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Capa do Processo

Nº do Processo: 5013864-22.2023.4.02.0000

Data de autuação: 04/09/2023 12:05:31

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5036420-84.2022.4.02.5001/ES	|	Originário
5007661-44.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)           ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES   P059429	- INVASORES E AMEAÇADORES NÃO IDENTIFICADOS           VINÍCIUS DE LIMA ROSA   ES024691           GAUDENCIO BARBOSA   ES017092
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): ANA TAMLER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (00.6**************)     Advogado(s): SANDRA MARA VIANNA FRAGA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CARIACICA   (27.1**************)     Advogado(s): EDUARDO DALLA BERNARDINA
POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO   (27.4**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	23/02/2024 09:28:19	Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB14)	T211001	Evento não gerou documento(s)
40	22/02/2024 18:36:37	Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
39	22/02/2024 18:36:37	Decisão interlocutória	T25056	DESPADEC1
38	15/02/2024 06:21:08	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211001	Evento não gerou documento(s)
37	08/02/2024 14:17:36	PARECER - Refer. ao Evento: 35	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
36	08/02/2024 14:17:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	02/02/2024 10:46:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2024 00:00:00 Data final: 06/03/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
34	02/02/2024 01:01:41	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	26/01/2024 01:01:45	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	11/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	04/12/2023 16:37:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	04/12/2023 16:37:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	01/12/2023 18:15:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 25/01/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
28	01/12/2023 18:15:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00 Data final: 19/12/2023 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
27	01/12/2023 18:15:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 25/01/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
26	01/12/2023 18:15:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 25/01/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
25	01/12/2023 18:15:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (AGRAVADO - INVASORES E AMEAÇADORES NÃO IDENTIFICADOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 01/02/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
24	01/12/2023 18:09:15	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
23	01/12/2023 18:09:14	Decisão interlocutória	T25056	DESPADEC1
22	01/12/2023 08:06:28	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T215490	Evento não gerou documento(s)
21	01/12/2023 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13	SECFP	Evento não gerou documento(s)
20	14/11/2023 06:19:09	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
19	08/11/2023 01:01:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	26/10/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
17	12/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11 e 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
16	07/10/2023 14:12:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	07/10/2023 14:12:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	03/10/2023 11:49:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
13	02/10/2023 15:34:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 30/11/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
12	02/10/2023 15:34:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00 Data final: 24/11/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
11	02/10/2023 15:34:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 30/11/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
10	02/10/2023 15:34:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 30/11/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
9	02/10/2023 15:34:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2023 00:00:00 Data final: 25/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
8	02/10/2023 15:34:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6 (AGRAVADO - INVASORES E AMEAÇADORES NÃO IDENTIFICADOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 07/11/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
7	02/10/2023 15:17:24	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
6	02/10/2023 15:17:24	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1 VOTO2 ACOR3
5	22/09/2023 17:36:44	Julgado improcedente o pedido - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
4	08/09/2023 12:43:35	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
3	08/09/2023 12:43:23	Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual	T212224	Evento não gerou documento(s)
2	04/09/2023 12:35:05	Juntada de certidão	T211868	CERT1
1	04/09/2023 12:05:31	Distribuído por prevenção (GAB15) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 234 do processo originário. Número: 50076614420234020000/TRF2	P01983971782	Evento não gerou documento(s)

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