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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000336-05.2009.4.02.5106

Data de autuação: 10/11/2015 14:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000336-05.2009.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430           MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS   RJ052393
- CARLOS EDUARDO GUIMARAES SOARES   (093.**********)           LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA   RJ133667

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	06/01/2021 20:49:16	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
27	20/03/2018 13:27:00	Baixa de Findo	T210353	Evento não gerou documento(s)
26	20/03/2018 13:26:00	Certidão/Termo - Baixa	T210353	Evento não gerou documento(s)
25	20/03/2018 13:25:00	Trânsito em Julgado	T210353	Evento não gerou documento(s)
24	18/12/2017 14:24:00	Juntada	T211156	Evento não gerou documento(s)
23	15/12/2017 14:30:00	Devolução de Remessa	T210353	Evento não gerou documento(s)
22	04/12/2017 12:10:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T210618	Evento não gerou documento(s)
21	11/09/2017 11:10:00	Devolução de Remessa	T211259	Evento não gerou documento(s)
20	04/09/2017 16:47:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T211452	Evento não gerou documento(s)
19	03/08/2017 20:10:00	Inteiro Teor	T215937	Evento não gerou documento(s)
18	19/07/2017 10:26:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença	T211156	Evento não gerou documento(s)
17	11/07/2017 17:01:00	Remessa Interna para Inclusão em Pauta	T212107	Evento não gerou documento(s)
16	04/07/2017 16:10:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211314	Evento não gerou documento(s)
15	28/06/2017 19:05:00	Pedido de Dia - Ordinária	T215937	Evento não gerou documento(s)
14	10/04/2017 18:57:00	Localização Interna	T215918	Evento não gerou documento(s)
13	05/04/2017 17:04:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T210353	Evento não gerou documento(s)
12	03/04/2017 18:04:00	Remessa Interna	T211108	Evento não gerou documento(s)
11	20/02/2017 15:09:00	Localização Interna	T211108	Evento não gerou documento(s)
10	08/04/2016 16:07:00	Localização Interna	T211720	Evento não gerou documento(s)
9	18/01/2016 16:47:00	Localização Interna	T211447	Evento não gerou documento(s)
8	18/01/2016 16:38:00	Certidão/Termo	T211447	Evento não gerou documento(s)
7	18/11/2015 18:54:00	Localização Interna	T210291	Evento não gerou documento(s)
6	17/11/2015 17:11:00	Localização Interna	T210291	Evento não gerou documento(s)
5	17/11/2015 13:13:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T210016	Evento não gerou documento(s)
4	17/11/2015 11:17:00	Devolução de Remessa	T210353	Evento não gerou documento(s)
3	11/11/2015 16:04:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T210016	Evento não gerou documento(s)
2	11/11/2015 13:34:00	Remessa Interna	T210091	Evento não gerou documento(s)
1	11/11/2015 08:45:00	Distribuição-Sorteio Automático	T215294	Evento não gerou documento(s)

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