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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004439-42.1987.4.02.5101

Data de autuação: 18/01/2005 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004439-42.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ANTONIO GALDINO - ESPOLIO REP/ P/ SEU INVENTARIANTE LOURIVAL DA SILVA GALDINO           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
119	09/04/2021 17:55:57	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
118	13/04/2018 23:32:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
117	13/04/2018 23:30:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
116	14/11/2017 13:31:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
115	14/11/2017 13:21:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
114	14/11/2017 13:19:00	Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
113	14/11/2017 13:17:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
112	05/10/2016 18:31:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
111	05/10/2016 18:29:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
110	01/07/2016 13:49:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
109	30/06/2016 12:46:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
108	28/06/2016 18:34:00	Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
107	10/06/2016 15:20:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
106	10/06/2016 13:37:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
105	02/03/2016 18:18:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
104	18/02/2016 17:44:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
103	22/10/2015 12:20:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
102	21/10/2015 12:16:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
101	21/10/2015 11:02:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	DEC7
100	21/10/2015 11:01:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
99	21/10/2015 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	DEC6
98	21/10/2015 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
97	15/10/2015 17:14:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
96	07/10/2015 16:47:00	Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
95	07/10/2015 16:45:00	Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
94	07/10/2015 15:24:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
93	15/09/2015 16:12:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
92	20/08/2015 16:25:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
91	20/02/2014 14:09:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
90	13/02/2014 14:21:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
89	17/04/2012 14:07:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
88	03/04/2012 13:45:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
87	07/10/2011 12:41:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
86	06/10/2011 13:06:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
85	04/10/2011 17:18:00	Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
84	09/06/2011 19:02:00	Atribuição por Competência Exclusiva	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
83	09/06/2011 19:00:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
82	08/06/2011 15:15:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
81	08/06/2011 12:11:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
80	30/05/2011 17:14:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
79	24/05/2011 13:43:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
78	24/05/2011 13:40:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
77	23/05/2011 17:02:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
76	06/05/2011 11:49:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
75	18/04/2011 12:03:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
74	15/04/2011 14:18:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
73	15/04/2011 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	RELVOTOACORDAO5
72	13/04/2011 15:56:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
71	11/04/2011 13:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
70	08/04/2011 11:28:00	Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
69	06/04/2011 15:58:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
68	07/12/2010 11:59:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	06/12/2010 17:34:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
66	01/12/2010 17:22:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
65	01/12/2010 17:19:00	Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	30/11/2010 16:02:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	25/10/2010 19:04:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	14/10/2010 16:39:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	01/10/2010 18:29:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	01/10/2010 12:56:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	01/10/2010 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	DESP4
58	01/10/2010 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	29/09/2010 16:23:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	29/09/2010 15:46:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	28/09/2010 17:19:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	09/09/2010 18:15:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	09/09/2010 15:00:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	24/08/2010 14:34:00	Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	23/08/2010 19:00:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
50	23/08/2010 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	DESP3
49	23/08/2010 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	20/08/2010 18:46:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	19/08/2010 18:59:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	19/08/2010 16:57:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	18/08/2010 14:44:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	07/07/2010 17:41:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	07/07/2010 17:07:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	30/06/2010 15:17:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	08/06/2010 14:11:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	11/05/2010 18:33:00	Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	11/05/2010 16:37:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	09/02/2010 18:42:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	03/02/2010 15:05:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	01/02/2010 12:32:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
35	01/02/2010 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	DESP2
34	01/02/2010 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
33	29/01/2010 19:00:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	27/01/2010 18:21:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	27/01/2010 18:19:00	Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	27/01/2010 18:17:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	27/01/2010 13:02:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	26/01/2010 12:04:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	15/01/2010 11:21:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	10/12/2009 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	RELVOTOACORDAO1
25	10/12/2009 10:00:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	09/12/2009 19:00:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	03/12/2009 14:38:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	03/12/2009 14:33:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	02/12/2009 15:47:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	16/11/2009 14:14:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	29/09/2009 18:27:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	23/09/2009 16:46:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	21/09/2009 13:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	15/09/2009 12:32:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	09/09/2009 19:28:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	03/09/2009 15:26:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	02/05/2007 11:28:00	Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	30/04/2007 14:25:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	30/04/2007 13:55:00	Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	26/04/2007 13:13:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	20/04/2007 12:33:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	05/08/2005 13:07:00	Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	04/08/2005 17:36:00	Migração PROCESSO RECEBIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	05/05/2005 12:22:00	Migração VISTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	03/05/2005 16:08:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	01/03/2005 15:02:00	Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	28/02/2005 19:10:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	28/02/2005 16:30:00	Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	17/02/2005 19:02:00	Migração ANÁLISE DE CORRELAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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