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Capa do Processo

Nº do Processo: 5007823-73.2022.4.02.0000

Data de autuação: 03/06/2022 15:03:25

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005205-95.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0040224-22.1999.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0035416-46.1989.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02190301	Agência e distribuição, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- LEOPOLDINO MACHADO GOMES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	27/01/2023 17:11:27	Baixa Definitiva	T210093	Evento não gerou documento(s)
36	27/01/2023 16:21:32	Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023	T210093	Evento não gerou documento(s)
35	26/01/2023 20:36:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	07/12/2022 07:19:42	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
33	04/12/2022 11:29:23	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
32	04/12/2022 10:47:24	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
31	28/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	21/11/2022 11:52:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
29	21/11/2022 11:52:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
28	18/11/2022 13:50:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 24 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2022 00:00:00 Data final: 17/02/2023 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
27	18/11/2022 13:50:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 24 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2022 00:00:00 Data final: 06/01/2023 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
26	10/11/2022 19:59:15	Juntado(a)	JRJ11409	Evento não gerou documento(s)
25	09/11/2022 17:48:23	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
24	09/11/2022 17:48:23	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210609	RELVOTO1 ACOR2
23	04/11/2022 10:15:27	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t212414	EXTRATOATA1
22	22/09/2022 19:52:26	Juntada de certidão	T212401	CERT1
21	22/09/2022 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	21/09/2022 12:20:26	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022	T212401	Evento não gerou documento(s)
19	21/09/2022 11:40:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 173	T212401	Evento não gerou documento(s)
18	21/09/2022 11:40:53	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 173	T212401	Evento não gerou documento(s)
17	30/08/2022 17:20:19	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP	T215816	Evento não gerou documento(s)
16	01/08/2022 15:21:40	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211491	Evento não gerou documento(s)
15	29/07/2022 20:58:55	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	29/07/2022 20:58:49	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	28/07/2022 12:24:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2022 00:00:00 Data final: 22/08/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
12	12/07/2022 13:48:56	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10	T212137	Evento não gerou documento(s)
11	15/06/2022 15:00:27	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10	t210723	Evento não gerou documento(s)
10	15/06/2022 13:55:50	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211428	Evento não gerou documento(s)
9	13/06/2022 10:39:06	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
8	13/06/2022 10:39:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
7	10/06/2022 15:42:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2022 00:00:00 Data final: 28/06/2022 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
6	09/06/2022 18:08:18	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
5	09/06/2022 18:08:17	Concedida a Medida Liminar	T25055	DESPADEC1
4	07/06/2022 15:04:42	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211583	Evento não gerou documento(s)
3	07/06/2022 15:04:05	Juntada de certidão	T211583	CERT1
2	06/06/2022 13:18:14	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP	T215820	Evento não gerou documento(s)
1	03/06/2022 15:03:25	Distribuído por prevenção (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário. Número: 00402242219994020000/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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