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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000381-09.2009.4.02.5106

Data de autuação: 25/09/2014 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000381-09.2009.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)	- LUSIMAR MEDEIROS DA ROCHA   (968.**********)           LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	16/03/2021 13:56:58	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
21	06/01/2021 20:35:43	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB17)		Evento não gerou documento(s)
20	16/04/2018 23:05:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	24/02/2015 15:29:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	24/02/2015 15:27:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	26/01/2015 16:47:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	21/01/2015 17:36:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	21/01/2015 17:01:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	15/01/2015 17:17:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	21/11/2014 11:34:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	19/11/2014 12:26:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	19/11/2014 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	17/11/2014 15:32:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	12/11/2014 15:30:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	04/11/2014 11:45:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	30/10/2014 16:53:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	20/10/2014 18:07:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	07/10/2014 14:46:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	07/10/2014 14:09:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	26/09/2014 17:39:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	25/09/2014 18:00:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	25/09/2014 17:44:00	Distribuição-Sorteio Automático	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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