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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008554-69.2022.4.02.0000

Data de autuação: 15/06/2022 11:11:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004857-77.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0011319-40.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160303	Imissão, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- SEGISMUNDA MOURAO GUIMARAES           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	12/01/2023 15:09:59	Baixa Definitiva	T211463	Evento não gerou documento(s)
41	12/01/2023 15:09:41	Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022	T211463	Evento não gerou documento(s)
40	20/12/2022 12:37:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	20/12/2022 01:01:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	07/12/2022 07:15:53	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
37	04/12/2022 11:26:43	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
36	04/12/2022 10:43:36	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
35	27/11/2022 08:24:24	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário	T210909	Evento não gerou documento(s)
34	18/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	14/11/2022 11:21:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1742389	Evento não gerou documento(s)
32	14/11/2022 11:21:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p1742389	Evento não gerou documento(s)
31	10/11/2022 20:20:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
30	10/11/2022 20:20:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
29	08/11/2022 11:20:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2022 00:00:00 Data final: 28/12/2022 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
28	08/11/2022 11:20:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2022 00:00:00 Data final: 10/02/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
27	08/11/2022 11:20:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2022 00:00:00 Data final: 26/12/2022 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
26	08/11/2022 11:20:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - SEGISMUNDA MOURAO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2022 00:00:00 Data final: 19/12/2022 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
25	04/11/2022 18:18:43	Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP	T211992	Evento não gerou documento(s)
24	04/11/2022 18:18:42	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T211992	RELT1 VOTO2 ACOR3
23	28/10/2022 14:46:46	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
22	03/10/2022 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
21	03/10/2022 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	29/09/2022 20:04:17	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022	t215305	Evento não gerou documento(s)
19	29/09/2022 16:51:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 13:00 Sequencial: 391	t215305	Evento não gerou documento(s)
18	29/09/2022 16:51:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 13:00 Sequencial: 391	t215305	Evento não gerou documento(s)
17	29/09/2022 15:13:59	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP	T215685	Evento não gerou documento(s)
16	08/08/2022 09:24:48	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19	T212424	Evento não gerou documento(s)
15	05/08/2022 22:01:48	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	05/08/2022 22:01:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	04/08/2022 14:43:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2022 00:00:00 Data final: 29/08/2022 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
12	04/08/2022 12:22:55	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
11	15/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	06/07/2022 17:31:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8	p0722002	Evento não gerou documento(s)
9	06/07/2022 17:31:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	p0722002	Evento não gerou documento(s)
8	05/07/2022 12:54:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2022 00:00:00 Data final: 18/08/2022 23:59:59	T211038	Evento não gerou documento(s)
7	05/07/2022 12:54:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - SEGISMUNDA MOURAO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00 Data final: 05/08/2022 23:59:59	T211038	Evento não gerou documento(s)
6	04/07/2022 19:38:57	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
5	04/07/2022 19:38:57	Não Concedida a Medida Liminar	JRJ17152	DESPADEC1
4	04/07/2022 13:08:51	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004857-77.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 559	JRJ13537	Evento não gerou documento(s)
3	15/06/2022 13:49:02	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19	T212424	Evento não gerou documento(s)
2	15/06/2022 13:04:49	Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP	T210198	Evento não gerou documento(s)
1	15/06/2022 11:11:38	Distribuído por prevenção (GAB19) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 539 do processo originário. Número: 00113194020184020000/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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