Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000338-72.2009.4.02.5106

Data de autuação: 28/01/2019 13:42:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000338-72.2009.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CLAUDIA GUIMARAES   (083.**********)           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
- RODRIGO GUIMARAES ROCHA   (060.**********)           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
24	06/01/2021 19:25:31	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB15)		Evento não gerou documento(s)
23	13/02/2020 17:09:00	Baixa de Findo	T211666	Evento não gerou documento(s)
22	13/02/2020 17:05:00	Certidão/Termo - Baixa	T211666	CERT64
21	13/02/2020 16:56:00	Trânsito em Julgado	T211666	OUT63
20	11/02/2020 14:25:00	Devolução de Remessa	T211666	Evento não gerou documento(s)
19	11/02/2020 14:19:00	Devolução de Remessa	T211666	Evento não gerou documento(s)
18	05/12/2019 06:44:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211001	CERT62
17	29/11/2019 07:53:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211001	CERT61
16	28/11/2019 17:16:00	Juntada	T215490	Evento não gerou documento(s)
15	25/11/2019 16:38:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso	T211899	Evento não gerou documento(s)
14	25/11/2019 11:02:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso	T211899	Evento não gerou documento(s)
13	14/11/2019 12:47:00	Inteiro Teor	T25056	RELT56 VOTO57 ACOR58 CERT59
12	13/11/2019 16:02:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença	T210251	EXTRATOATA55
11	24/10/2019 17:30:00	Remessa Interna para Inclusão em Pauta	T212224	Evento não gerou documento(s)
10	24/10/2019 17:27:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211452	OUT54
9	24/10/2019 14:43:00	Pedido de Dia - Ordinária	T212224	Evento não gerou documento(s)
8	06/02/2019 06:53:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211001	Evento não gerou documento(s)
7	05/02/2019 14:21:00	Devolução de Remessa	T210353	Evento não gerou documento(s)
6	05/02/2019 14:08:00	Juntada	T210353	Evento não gerou documento(s)
5	01/02/2019 13:16:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	01/02/2019 13:15:00	Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	01/02/2019 13:14:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório	T211001	ATOORD52
2	01/02/2019 13:12:00	Remessa Interna	T211279	Evento não gerou documento(s)
1	01/02/2019 12:57:00	Distribuição-Sorteio Automático	T211279	Evento não gerou documento(s)

  Voltar