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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004855-10.1987.4.02.5101

Data de autuação: 25/06/2007 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004855-10.1987.4.02.5101/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- FRANCISCO DIAS DA SILVA           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	06/01/2021 14:37:31	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
47	16/04/2018 11:23:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	18/06/2015 14:09:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	18/06/2015 14:07:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	18/06/2015 11:25:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	11/06/2015 19:03:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	08/05/2015 18:18:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	04/05/2015 13:21:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	15/04/2015 12:12:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	14/04/2015 13:08:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	14/04/2015 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	14/04/2015 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	10/04/2015 09:12:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
35	31/03/2015 15:00:00	Migração DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
34	31/03/2015 14:37:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
33	04/08/2014 13:01:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	29/07/2014 18:32:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	12/11/2012 15:13:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	09/11/2012 14:41:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	06/11/2012 11:01:00	Redistribuição por Prevenção	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	19/10/2012 17:46:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	28/02/2012 14:57:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	27/02/2012 18:24:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	27/02/2012 13:17:00	Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	16/02/2012 16:46:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	14/09/2011 20:04:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	14/09/2011 15:44:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	14/09/2011 12:13:00	Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	13/09/2011 10:59:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	28/10/2009 16:17:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	28/10/2009 15:03:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	27/10/2009 16:10:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	13/05/2009 14:07:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	12/05/2009 14:58:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	12/05/2009 14:56:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	12/05/2009 14:53:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	11/05/2009 15:53:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	07/05/2009 14:36:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	06/05/2009 15:52:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	05/05/2009 16:48:00	Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	05/05/2009 13:08:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	30/04/2009 15:01:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	11/07/2007 12:46:00	Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	11/07/2007 12:14:00	Migração PROCESSO RECEBIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	05/07/2007 10:31:00	Migração VISTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	03/07/2007 18:01:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	03/07/2007 17:42:00	Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	26/06/2007 14:25:00	Migração ANÁLISE DE CORRELAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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