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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001399-70.2006.4.02.5106
23/10/2017 16:19:00
BAIXADO


GABINETE 16
6a. TURMA ESPECIALIZADA
POUL ERIK DYRLUND
Apelação Cível
0001399-70.2006.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - CRISTIANO DE OLIVEIRA NOVAES   (054.**********)

          LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
    - MARGARIDA DE OLIVEIRA NOVAES   (121.**********)

          LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5513/04/2021 20:58:12Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)Evento não gerou documento(s)
5402/09/2019 18:20:00Baixa de FindoT211289Evento não gerou documento(s)
5302/09/2019 17:46:00Trânsito em JulgadoT211289VisualizarOUT46
5202/09/2019 12:43:00JuntadaT211289Evento não gerou documento(s)
5122/07/2019 13:22:00Devolução de RemessaT211553Evento não gerou documento(s)
5022/07/2019 12:25:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211553VisualizarCERT44
4915/07/2019 15:34:00Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de CiênciaT211553Evento não gerou documento(s)
4811/07/2019 17:06:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211553VisualizarOUT42
4711/07/2019 15:36:00Remessa InternaT215095Evento não gerou documento(s)
4611/07/2019 13:20:00Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitidoT211738VisualizarDEC41
4528/06/2019 15:51:00Remessa de Conclusão - Exame de AdmissibilidadeT212112Evento não gerou documento(s)
4428/06/2019 14:46:00Certidão/Termo - Recebimento/CustasT212112VisualizarCUSTAS39
4327/06/2019 15:47:00Remessa InternaT211499Evento não gerou documento(s)
4227/06/2019 15:28:00Atribuição por Competência ExclusivaT211499Evento não gerou documento(s)
4127/06/2019 15:22:00Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-PresidênciaT211232Evento não gerou documento(s)
4027/06/2019 15:12:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
3918/06/2019 18:59:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
3824/05/2019 14:01:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
3724/05/2019 01:09:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de ContrarrazõesT211232Evento não gerou documento(s)
3624/05/2019 01:07:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211232VisualizarOUT33
3524/05/2019 01:04:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211232VisualizarATOORD31
3414/05/2019 15:18:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
3310/05/2019 18:46:00Devolução de RemessaT210453Evento não gerou documento(s)
3204/05/2019 15:58:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de RecursoT211232Evento não gerou documento(s)
3103/05/2019 18:42:00Inteiro Teor T211864VisualizarRELT24 VisualizarVOTO25 VisualizarACOR26 VisualizarCERT27
3029/04/2019 15:20:00Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a SentençaT210080VisualizarEXTRATOATA23
2920/03/2019 18:19:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211512VisualizarOUT22
2820/03/2019 13:10:00Remessa Interna para Inclusão em PautaT210068Evento não gerou documento(s)
2720/03/2019 13:04:00Pedido de Dia - OrdináriaT210068Evento não gerou documento(s)
2625/01/2019 13:56:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT210080Evento não gerou documento(s)
2521/01/2019 12:57:00Devolução de RemessaT210080Evento não gerou documento(s)
2414/01/2019 17:04:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de CiênciaT210080Evento não gerou documento(s)
2314/01/2019 17:03:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT210080VisualizarOUT19
2214/01/2019 17:02:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT210080VisualizarATOORD17
2114/01/2019 17:01:00JuntadaT210080Evento não gerou documento(s)
2014/01/2019 17:00:00JuntadaT210080Evento não gerou documento(s)
1914/01/2019 16:53:00Certidão/Termo - Virtualização de AutosT210080VisualizarCERT6 VisualizarCERT7 VisualizarCERT8 VisualizarCERT9 VisualizarCERT10 VisualizarCERT11 VisualizarCERT12 VisualizarCERT13
1817/07/2018 14:35:00Localização InternaT211907Evento não gerou documento(s)
1716/07/2018 12:52:00Localização InternaT210843Evento não gerou documento(s)
1612/07/2018 12:53:00Remessa InternaT211061Evento não gerou documento(s)
1528/06/2018 15:04:00Remessa InternaT210843Evento não gerou documento(s)
1411/05/2018 15:03:00Localização InternaT210843Evento não gerou documento(s)
1308/03/2018 15:49:00Devolução de Remessa - Dentro do PrazoT210453Evento não gerou documento(s)
1228/02/2018 16:51:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ParecerT212122Evento não gerou documento(s)
1128/02/2018 16:50:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT212122Evento não gerou documento(s)
1028/02/2018 16:46:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT210068Evento não gerou documento(s)
928/02/2018 16:05:00Localização InternaT211592Evento não gerou documento(s)
828/02/2018 16:02:00Conclusão para Despacho - Determina IntimaçãoT211592VisualizarDESP4
727/11/2017 15:29:00Localização InternaT210068Evento não gerou documento(s)
624/11/2017 16:13:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211203Evento não gerou documento(s)
524/11/2017 16:12:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211203Evento não gerou documento(s)
424/11/2017 16:11:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211203VisualizarATOORD3
323/11/2017 16:12:00Remessa InternaT211109Evento não gerou documento(s)
223/11/2017 14:57:22JuntadaT211279Evento não gerou documento(s)
123/11/2017 14:57:00Distribuição para Órgão JulgadorT211279Evento não gerou documento(s)