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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009661-51.2022.4.02.0000

Data de autuação: 08/07/2022 12:36:32

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 31

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922877-42.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0922877-28.1986.4.02.5101/TRF2	|	Dependente
0007977-31.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0026137-70.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- LELA CASTELHANO MARTINS DE OLIVEIRA
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	04/10/2023 15:33:53	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
24	04/10/2023 13:25:33	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
23	04/10/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	20/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	10/08/2023 14:07:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 03/10/2023 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
20	10/08/2023 13:20:16	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP	T25062	Evento não gerou documento(s)
19	10/08/2023 13:20:16	Prejudicado o recurso	T25062	DESPADEC1
18	08/08/2023 12:58:17	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31	T215360	Evento não gerou documento(s)
17	07/08/2023 19:25:04	PARECER - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	17/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
15	11/07/2023 12:46:04	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09228774219004025101/RJ referente ao evento 346	JRJ10589	Evento não gerou documento(s)
14	07/07/2023 11:21:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00 Data final: 07/08/2023 23:59:59	T211463	Evento não gerou documento(s)
13	16/06/2023 11:20:30	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11	T212138	Evento não gerou documento(s)
12	25/05/2023 18:51:28	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11	t210365	Evento não gerou documento(s)
11	25/05/2023 17:56:28	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211463	Evento não gerou documento(s)
10	23/05/2023 18:39:06	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP	T25062	Evento não gerou documento(s)
9	23/05/2023 18:39:06	Despacho	T25062	DESPADEC1
8	29/07/2022 11:30:20	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31	T215360	Evento não gerou documento(s)
7	29/07/2022 08:57:43	Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP	T211913	Evento não gerou documento(s)
6	28/07/2022 14:18:37	Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31) - processo: 09228772819864025101	T210891	Evento não gerou documento(s)
5	28/07/2022 12:32:43	Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA	T211516	Evento não gerou documento(s)
4	27/07/2022 19:58:45	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
3	27/07/2022 19:58:44	Despacho	JRJ17152	DESPADEC1
2	20/07/2022 12:19:33	Alterado o assunto processual	T211118	Evento não gerou documento(s)
1	08/07/2022 12:36:32	Distribuído por prevenção (GAB19) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 306 do processo originário. Número: 09228772819864025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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