Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5013352-73.2022.4.02.0000

Data de autuação: 20/09/2022 13:26:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0931732-10.1900.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0931732-59.1987.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0005728-73.1988.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0007777-24.1987.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (04.9**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF	- DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (592.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- DAVID MOREIRA DOS SANTOS (612.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- DEBORA MOREIRA MAGALHAES RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS (105.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- IONICIA MOREIRA DOS SANTOS (804.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- JOEL MOREIRA DOS SANTOS RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- JOSE MOREIRA DOS SANTOS RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- MARIA MADALENA DA COSTA RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
	- MATILDE MOREIRA BARCELOS RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	15/03/2023 12:14:48	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
56	15/03/2023 12:14:44	Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023	T211001	Evento não gerou documento(s)
55	15/03/2023 12:10:52	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
54	15/03/2023 12:10:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
53	13/03/2023 16:16:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2023 00:00:00 Data final: 03/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
52	13/03/2023 15:58:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)
51	13/02/2023 14:09:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
50	11/02/2023 08:43:01	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
49	23/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	19/12/2022 15:10:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46	p1742389	Evento não gerou documento(s)
47	19/12/2022 15:10:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46	p1742389	Evento não gerou documento(s)
46	13/12/2022 11:28:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2023 00:00:00 Data final: 08/03/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
45	13/12/2022 11:28:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 10/03/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
44	13/12/2022 11:28:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - MATILDE MOREIRA BARCELOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
43	13/12/2022 11:28:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - MARIA MADALENA DA COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
42	13/12/2022 11:28:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - JOSE MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
41	13/12/2022 11:28:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - JOEL MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
40	13/12/2022 11:28:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - IONICIA MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
39	13/12/2022 11:28:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
38	13/12/2022 11:28:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
37	13/12/2022 11:28:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - DEBORA MOREIRA MAGALHAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
36	13/12/2022 11:28:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - DAVID MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
35	13/12/2022 11:28:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
34	12/12/2022 18:36:43	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
33	12/12/2022 18:36:42	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
32	21/11/2022 17:54:48	Prejudicado o recurso - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
31	25/10/2022 11:20:48	Juntada de certidão	T211314	CERT1
30	25/10/2022 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
29	24/10/2022 17:40:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 229	T211314	Evento não gerou documento(s)
28	24/10/2022 17:40:24	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 229	T211314	Evento não gerou documento(s)
27	21/10/2022 17:26:22	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
26	20/10/2022 18:54:14	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
25	18/10/2022 06:51:59	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
24	17/10/2022 18:50:08	PARECER - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	16/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	06/10/2022 10:47:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00 Data final: 10/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
21	06/10/2022 10:44:21	CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 11 e 12	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
20	01/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	27/09/2022 08:55:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15	p1530465	Evento não gerou documento(s)
18	27/09/2022 08:55:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	p1530465	Evento não gerou documento(s)
17	23/09/2022 09:26:40	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14	p0722002	Evento não gerou documento(s)
16	23/09/2022 09:26:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14	p0722002	Evento não gerou documento(s)
15	21/09/2022 16:11:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2022 00:00:00 Data final: 11/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
14	21/09/2022 16:11:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2022 00:00:00 Data final: 07/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
13	21/09/2022 16:11:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MATILDE MOREIRA BARCELOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
12	21/09/2022 16:11:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MARIA MADALENA DA COSTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
11	21/09/2022 16:11:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - JOSE MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
10	21/09/2022 16:11:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - JOEL MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
9	21/09/2022 16:11:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - IONICIA MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
8	21/09/2022 16:11:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
7	21/09/2022 16:11:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
6	21/09/2022 16:11:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - DEBORA MOREIRA MAGALHAES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
5	21/09/2022 16:11:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - DAVID MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
4	21/09/2022 16:11:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
3	21/09/2022 14:54:47	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
2	21/09/2022 14:54:46	Despacho	T25053	DESPADEC1
1	20/09/2022 13:26:34	Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 338 do processo originário. Número: 09317325919874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)