:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001489-15.2005.4.02.5106
13/10/2011 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 18
6a. TURMA ESPECIALIZADA
REIS FRIEDE
Apelação/Remessa Necessária
0001489-15.2005.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
02160404Perda da propriedade, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVILSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - WANDERLEIA RODRIGUES SIQUEIRA CUNHA   (007.**********)

          FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
16726/02/2021 18:40:38Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210080Evento não gerou documento(s)
16626/02/2021 18:33:57Trânsito em Julgado - Data: 25/02/2021T210080Evento não gerou documento(s)
16526/02/2021 01:03:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159SECFPEvento não gerou documento(s)
16405/02/2021 19:41:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021T212086Evento não gerou documento(s)
16302/02/2021 01:05:37Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158SECFPEvento não gerou documento(s)
16211/12/2020 10:43:56CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 160MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16107/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160SECJFEvento não gerou documento(s)
16027/11/2020 22:39:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 155
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 25/02/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
15927/11/2020 22:39:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 155
(APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 25/02/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
15827/11/2020 22:39:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 155
(APELADO - WANDERLEIA RODRIGUES SIQUEIRA CUNHA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 01/02/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
15727/11/2020 22:38:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 155
(APELANTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 01/02/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
15625/11/2020 23:33:25Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESPT212204Evento não gerou documento(s)
15525/11/2020 23:33:24Juntada - JulgamentoT212204VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
15424/11/2020 20:00:39Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidadeT210080VisualizarEXTRATOATA1
15312/11/2020 17:42:04Lavrada CertidãoT210080VisualizarCERT1
15203/11/2020 14:48:56Juntada de certidãoT210080VisualizarCERT1
15129/10/2020 04:00:39Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2020
Data da sessão: 16/11/2020 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
15027/10/2020 01:59:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 16/11/2020 13:00
Sequencial: 216
T210080Evento não gerou documento(s)
14927/10/2020 01:59:43Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 16/11/2020 13:00
Sequencial: 216
T210080Evento não gerou documento(s)
14824/10/2020 20:12:29Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESPT212204Evento não gerou documento(s)
14719/10/2020 13:11:29Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18T210080Evento não gerou documento(s)
14619/10/2020 13:11:02Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'T210080Evento não gerou documento(s)
14519/10/2020 11:49:19PARECER - Refer. ao Evento: 142MPF/RJEvento não gerou documento(s)
14403/10/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142SECJFEvento não gerou documento(s)
14323/09/2020 16:21:23Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDAT210080Evento não gerou documento(s)
14223/09/2020 16:15:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
14122/09/2020 13:13:40Remessa Interna - GAB18 -> SUB6TESPT210060Evento não gerou documento(s)
14022/09/2020 02:05:04Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB18)Evento não gerou documento(s)
13921/09/2020 10:25:00Devolução de RemessaT210303Evento não gerou documento(s)
13811/09/2020 19:30:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ParecerT211203Evento não gerou documento(s)
13711/09/2020 19:29:00Intimação de Ato Ordinário - PessoalT211203Evento não gerou documento(s)
13611/09/2020 19:28:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211203VisualizarATOORD117
13511/09/2020 17:10:00Remessa InternaT211499Evento não gerou documento(s)
13411/09/2020 16:30:00Redistribuição por PrevençãoT211499Evento não gerou documento(s)
13311/09/2020 16:28:14JuntadaT211499Evento não gerou documento(s)
13211/09/2020 16:22:00ReativaçãoT211499Evento não gerou documento(s)
13111/09/2020 13:40:00Remessa Automática InternaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13011/09/2020 13:36:31JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12911/09/2020 13:22:03JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12810/09/2020 13:35:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12719/08/2020 14:21:55JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12617/08/2020 17:07:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12514/08/2020 07:05:07JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12422/07/2020 09:32:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12322/07/2020 09:32:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12222/07/2020 09:32:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12112/07/2020 21:31:07JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12005/07/2020 00:34:47JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11904/07/2020 20:37:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11803/07/2020 18:45:38JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11702/07/2020 01:47:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11624/06/2020 12:56:44JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11509/06/2020 12:17:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11403/06/2020 17:54:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11303/06/2020 17:54:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11228/05/2020 08:58:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11124/05/2020 10:52:31JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11023/05/2020 16:35:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10922/05/2020 14:16:42JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10822/05/2020 13:32:50JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10720/05/2020 14:19:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10617/05/2020 19:59:05JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10515/05/2020 11:13:31JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10415/05/2020 11:12:44JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10315/05/2020 11:11:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10215/05/2020 11:10:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10114/05/2020 15:42:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10004/03/2020 15:43:05JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9904/03/2020 15:39:20JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9802/03/2020 12:57:30JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9704/02/2020 11:37:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9629/01/2020 13:20:20JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9529/01/2020 13:20:20JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9410/01/2020 19:00:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9307/01/2020 14:13:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9217/12/2019 18:48:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9112/12/2019 14:38:12JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9011/12/2019 17:01:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8911/12/2019 17:01:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8811/12/2019 17:01:03JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8711/12/2019 17:01:03JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8611/12/2019 17:01:02JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8511/12/2019 17:01:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8411/12/2019 17:01:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8311/12/2019 17:00:59JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8211/12/2019 17:00:59JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8111/12/2019 17:00:59JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8011/12/2019 17:00:59JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7911/12/2019 17:00:59JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7811/12/2019 17:00:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7711/12/2019 17:00:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7611/12/2019 17:00:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7511/12/2019 17:00:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7411/12/2019 17:00:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7309/12/2019 12:30:46JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7202/12/2019 11:56:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7125/11/2019 12:57:51JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7021/11/2019 16:38:46JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6921/11/2019 16:24:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6808/11/2019 13:32:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6731/10/2019 14:07:15JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6626/10/2019 15:27:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6522/11/2018 10:44:40JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6421/11/2018 12:23:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6321/11/2018 12:23:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6221/11/2018 12:23:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6109/11/2018 14:30:48JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6006/11/2018 16:59:22JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5930/10/2018 17:24:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5830/10/2018 17:24:42JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5730/10/2018 17:24:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5630/10/2018 17:24:38JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5518/10/2018 13:28:59JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5418/10/2018 13:04:47JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5317/10/2018 16:33:15JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5219/04/2018 03:18:00Localização InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5123/03/2017 12:49:06JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5021/09/2016 17:39:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4921/09/2016 17:39:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4830/05/2016 13:57:51JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4730/05/2016 13:57:51JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4624/05/2016 12:32:15JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4524/05/2016 12:32:15JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4424/05/2016 12:32:12JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4324/05/2016 12:32:12JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4228/03/2016 13:53:55JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4128/03/2016 13:53:55JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4028/03/2016 13:48:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3928/03/2016 13:48:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3828/03/2016 13:48:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3714/03/2016 15:30:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3614/03/2016 15:30:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3516/02/2016 12:05:02JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3416/02/2016 12:05:02JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3301/08/2014 18:00:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3201/08/2014 18:00:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3130/05/2014 15:57:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3030/05/2014 15:57:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2921/11/2013 13:40:27JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2821/10/2013 17:45:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2721/10/2013 17:45:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2616/05/2013 13:08:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2516/05/2013 13:08:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2411/04/2013 16:37:50JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2327/07/2012 16:23:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2227/07/2012 16:23:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2131/05/2012 13:34:00Baixa de FindoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2031/05/2012 13:31:00Migração TRÂNSITO EM JULGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1924/05/2012 13:07:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1822/05/2012 17:31:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1702/03/2012 14:02:00Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1616/02/2012 16:36:00Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOSMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1513/02/2012 13:39:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1424/01/2012 13:18:00Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1323/01/2012 12:17:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1223/01/2012 11:00:00Inteiro Teor MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1118/01/2012 11:56:00Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1016/01/2012 13:00:00Resultado de Sessão de Julgamento - JulgadoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
910/01/2012 13:05:00Remessa InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
819/12/2011 12:01:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
715/12/2011 17:12:00Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
614/12/2011 14:55:00Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATORMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
519/10/2011 15:20:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
419/10/2011 14:20:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
317/10/2011 17:09:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
214/10/2011 17:46:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
114/10/2011 17:36:00Distribuição-Sorteio AutomáticoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)