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Capa do Processo

Nº do Processo: 5012374-96.2022.4.02.0000

Data de autuação: 30/08/2022 09:27:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0931727-85.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0025947-10.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0986816-93.1900.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ROBERTO PALADINI DE SOUZA   (037.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
46	10/04/2023 14:05:50	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
45	10/04/2023 14:02:37	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
44	04/04/2023 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34	SECFP	Evento não gerou documento(s)
43	30/03/2023 11:34:29	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
42	13/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
41	07/03/2023 13:38:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35	p0722002	Evento não gerou documento(s)
40	07/03/2023 13:38:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	p0722002	Evento não gerou documento(s)
39	06/03/2023 16:37:29	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	p1530465	Evento não gerou documento(s)
38	06/03/2023 16:37:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	p1530465	Evento não gerou documento(s)
37	01/03/2023 14:17:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 32 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2023 00:00:00 Data final: 20/04/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
36	01/03/2023 14:17:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 32 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
35	01/03/2023 14:17:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 32 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2023 00:00:00 Data final: 24/04/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
34	01/03/2023 14:17:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 32 (AGRAVADO - ROBERTO PALADINI DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2023 00:00:00 Data final: 03/04/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
33	27/02/2023 12:02:16	Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP	T212103	Evento não gerou documento(s)
32	27/02/2023 12:02:16	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212103	ACOR1
31	23/02/2023 15:51:02	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212103	VOTO1
30	18/02/2023 10:49:25	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
29	14/02/2023 13:02:29	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212103	RELT1
28	06/02/2023 02:00:09	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023 Data da sessão: 15/02/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
27	06/02/2023 02:00:09	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023 Data da sessão: 15/02/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
26	03/02/2023 11:53:27	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023	t211910	Evento não gerou documento(s)
25	26/01/2023 14:24:01	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/02/2023 14:00 Sequencial: 67	t211910	Evento não gerou documento(s)
24	26/01/2023 14:24:01	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/02/2023 14:00 Sequencial: 67	t211910	Evento não gerou documento(s)
23	25/01/2023 17:20:30	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP	T212103	Evento não gerou documento(s)
22	16/12/2022 15:40:03	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21	T215646	Evento não gerou documento(s)
21	16/12/2022 15:39:51	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17	T215646	Evento não gerou documento(s)
20	16/12/2022 13:24:02	PETIÇÃO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
19	07/12/2022 07:20:07	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
18	04/12/2022 10:47:50	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
17	18/11/2022 19:19:59	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 (AGRAVADO - ROBERTO PALADINI DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2022 00:00:00 Data final: 19/12/2022 23:59:59	T211453	Evento não gerou documento(s)
16	26/10/2022 12:18:09	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13	t210723	Evento não gerou documento(s)
15	26/10/2022 11:38:15	Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/10/2022 17:01:54)	t210723	Evento não gerou documento(s)
13	25/10/2022 16:35:33	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211038	Evento não gerou documento(s)
12	25/10/2022 04:01:04	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP	T25034	Evento não gerou documento(s)
11	25/10/2022 04:01:04	Determinada a intimação	T25034	DESPADEC1
10	18/10/2022 12:38:52	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21	T211946	Evento não gerou documento(s)
9	17/10/2022 21:13:02	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7	T212139	Evento não gerou documento(s)
8	21/09/2022 14:31:38	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7	T210792	Evento não gerou documento(s)
7	21/09/2022 14:08:45	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211038	Evento não gerou documento(s)
6	20/09/2022 19:27:10	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP	T25034	Evento não gerou documento(s)
5	20/09/2022 19:27:10	Determinada a intimação	T25034	DESPADEC1
4	20/09/2022 13:46:08	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO PALADINI DE SOUZA - EXCLUÍDA	T215300	Evento não gerou documento(s)
3	30/08/2022 13:25:55	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21	T212424	Evento não gerou documento(s)
2	30/08/2022 11:42:42	Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP	T258045	Evento não gerou documento(s)
1	30/08/2022 09:27:54	Distribuído por sorteio (GAB21) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 347 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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