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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000808-16.2010.4.02.5156
05/11/2020 18:33:39
BAIXADO


GABINETE 30
6a. TURMA ESPECIALIZADA
VERA LUCIA LIMA DA SILVA
Apelação Cível
0000808-16.2010.4.02.5156/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - ANA BEATRIZ MIGUEZ DA CUNHA LAGE   (162.**********)

          FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA   RJ163848
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3407/09/2022 14:03:54Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210080Evento não gerou documento(s)
3307/09/2022 14:03:32Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022T210080Evento não gerou documento(s)
3206/09/2022 01:10:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24SECFPEvento não gerou documento(s)
3114/08/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24SECJFEvento não gerou documento(s)
3008/08/2022 22:20:30PARECER - Refer. ao Evento: 26MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2908/08/2022 22:20:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2805/08/2022 12:32:50CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25p0759983Evento não gerou documento(s)
2705/08/2022 12:32:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25p0759983Evento não gerou documento(s)
2604/08/2022 14:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 21
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00
Data final: 21/09/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2504/08/2022 14:17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 21
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2022 00:00:00
Data final: 20/09/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2404/08/2022 14:17:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 21
(APELADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2022 00:00:00
Data final: 05/09/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2304/08/2022 14:17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 21
(APELADO - ANA BEATRIZ MIGUEZ DA CUNHA LAGE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2022 00:00:00
Data final: 05/09/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2203/08/2022 15:50:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESPT212002Evento não gerou documento(s)
2103/08/2022 15:50:33Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212002VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2029/07/2022 14:55:08Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidadeT211512VisualizarEXTRATOATA1
1912/07/2022 15:34:54Lavrada CertidãoT211512VisualizarCERT1
1801/07/2022 02:00:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022
Data da sessão: 25/07/2022 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
1730/06/2022 15:31:49Juntada de certidãoT211512VisualizarCERT1
1630/06/2022 14:55:19Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022T211512Evento não gerou documento(s)
1530/06/2022 14:32:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 25/07/2022 13:00
Sequencial: 105
T211512Evento não gerou documento(s)
1430/06/2022 14:32:20Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 25/07/2022 13:00
Sequencial: 105
T211512Evento não gerou documento(s)
1329/06/2022 13:41:09Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESPT210424Evento não gerou documento(s)
1214/06/2022 13:33:43Recebidos os autos - Diligência CumpridaJRJ14336Evento não gerou documento(s)
1105/05/2022 18:05:32Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESPT212332Evento não gerou documento(s)
1005/05/2022 17:59:53Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESPT212332Evento não gerou documento(s)
902/05/2022 13:49:30Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003T211118Evento não gerou documento(s)
824/08/2021 16:20:21Remetidos os Autos em diligênciat211232Evento não gerou documento(s)
724/08/2021 16:16:09Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESPT212124VisualizarDESPADEC1
625/11/2020 18:26:07Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16T210080Evento não gerou documento(s)
525/11/2020 18:11:44PARECER - Refer. ao Evento: 3MPF/RJEvento não gerou documento(s)
425/11/2020 18:11:32Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3SECJFEvento não gerou documento(s)
323/11/2020 23:30:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2020 00:00:00
Data final: 10/02/2021 23:59:59
t211232Evento não gerou documento(s)
223/11/2020 14:14:38Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESPT212124VisualizarDESPADEC1
105/11/2020 18:33:39Distribuído por sorteio (GAB16)JRJ12281Evento não gerou documento(s)