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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004358-93.1987.4.02.5101

Data de autuação: 17/03/2008 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004358-93.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- BENILDE DOS SANTOS LEITE           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
24	21/12/2020 22:42:09	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB23)		Evento não gerou documento(s)
23	24/04/2018 18:00:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	21/10/2010 13:55:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	20/10/2010 13:44:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	22/09/2010 12:35:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	17/09/2010 10:09:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	15/09/2010 16:33:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	06/09/2010 12:42:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	18/08/2010 12:22:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	17/08/2010 12:20:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	17/08/2010 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	13/08/2010 14:17:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	10/08/2010 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	03/08/2010 14:55:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	28/07/2010 10:48:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	27/07/2010 10:47:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	23/07/2010 15:45:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	23/07/2010 13:11:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	22/04/2008 14:41:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	22/04/2008 12:00:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	27/03/2008 11:15:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	25/03/2008 17:59:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	25/03/2008 17:56:00	Distribuição-Sorteio Automático	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	18/03/2008 16:41:00	Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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