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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0006036-59.2018.4.02.5101
23/10/2023 10:09:36
MOVIMENTO


GABINETE 24
8a. TURMA ESPECIALIZADA
GUILHERME DIEFENTHAELER
Apelação Cível
0006036-59.2018.4.02.5101/RJ|Originário
5013703-17.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - CRISTINA MARIA MARTINS ABREU   (596.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - JAQUELINE ALVES DA SILVA   (015.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - LUCIANE FONSECA CARLOS   (011.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - REINALDO MIRANDA   (016.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA   (541.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - MARIA JOSE DA SILVA

          ANA TAMLER   P15555951
INTERESSADO
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6820/09/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64SECJFEvento não gerou documento(s)
6711/09/2024 13:23:42CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 65MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6611/09/2024 13:23:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6510/09/2024 17:52:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2024 00:00:00
Data final: 23/10/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
6410/09/2024 17:52:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELANTE - MARIA JOSE DA SILVA)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 05/11/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
6310/09/2024 17:52:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 05/11/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
6210/09/2024 17:52:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELANTE - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 11/10/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
6110/09/2024 17:52:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELANTE - REINALDO MIRANDA)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 11/10/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
6010/09/2024 17:52:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELANTE - LUCIANE FONSECA CARLOS)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 11/10/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
5910/09/2024 17:52:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELANTE - JAQUELINE ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 11/10/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
5810/09/2024 17:52:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56
(APELANTE - CRISTINA MARIA MARTINS ABREU)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2024 00:00:00
Data final: 11/10/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
5709/09/2024 11:46:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESPT212568Evento não gerou documento(s)
5609/09/2024 11:46:29Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212568VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
5530/08/2024 12:11:54Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
5406/08/2024 01:01:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35SECFPEvento não gerou documento(s)
5331/07/2024 12:06:48Juntada de certidãoT212401VisualizarCERT1
5231/07/2024 02:00:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024
Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
5130/07/2024 21:16:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024T212401Evento não gerou documento(s)
5030/07/2024 21:09:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
Sequencial: 122
T212401Evento não gerou documento(s)
4930/07/2024 21:09:50Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
Sequencial: 122
T212401Evento não gerou documento(s)
4826/07/2024 16:44:14Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESPt212467Evento não gerou documento(s)
4724/07/2024 09:33:51Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24T212401Evento não gerou documento(s)
4623/07/2024 20:35:09CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 44p0722002Evento não gerou documento(s)
4512/07/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44SECJFEvento não gerou documento(s)
4402/07/2024 12:23:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 43
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2024 00:00:00
Data final: 26/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
4328/06/2024 13:09:52Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT211321VisualizarATOORD1
4227/06/2024 13:32:27EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33 e 32RJ131103Evento não gerou documento(s)
4124/06/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 35SECJFEvento não gerou documento(s)
4017/06/2024 13:47:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3917/06/2024 13:46:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3817/06/2024 12:08:23CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34p0759983Evento não gerou documento(s)
3717/06/2024 12:08:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34p0759983Evento não gerou documento(s)
3614/06/2024 15:47:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00
Data final: 29/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
3514/06/2024 15:47:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELANTE - MARIA JOSE DA SILVA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 05/08/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
3414/06/2024 15:47:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00
Data final: 29/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
3314/06/2024 15:47:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELANTE - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
3214/06/2024 15:47:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELANTE - REINALDO MIRANDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
3114/06/2024 15:47:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELANTE - LUCIANE FONSECA CARLOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
3014/06/2024 15:47:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELANTE - JAQUELINE ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
2914/06/2024 15:47:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(APELANTE - CRISTINA MARIA MARTINS ABREU)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
T210093Evento não gerou documento(s)
2807/06/2024 18:41:43Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESPT212577Evento não gerou documento(s)
2707/06/2024 18:41:43Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212577VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2605/06/2024 21:00:38Sentença confirmada - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
2517/05/2024 12:36:30Juntada de certidãoT212401VisualizarCERT1
2417/05/2024 02:00:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024
Data da sessão: 05/06/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2317/05/2024 02:00:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024
Data da sessão: 05/06/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2214/05/2024 19:02:35Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024T212401Evento não gerou documento(s)
2114/05/2024 18:57:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/06/2024 13:00
Sequencial: 28
T212401Evento não gerou documento(s)
2014/05/2024 18:57:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/06/2024 13:00
Sequencial: 28
T212401Evento não gerou documento(s)
1910/05/2024 11:13:00Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESPt212467Evento não gerou documento(s)
1812/03/2024 14:47:24Retirado de pautaT211321VisualizarEXTRATOATA1
1727/02/2024 07:38:50PETIÇÃORJ131103Evento não gerou documento(s)
1623/02/2024 14:57:13Juntada de certidãoT212401VisualizarCERT1
1523/02/2024 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
1423/02/2024 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
1321/02/2024 18:42:21Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024T212401Evento não gerou documento(s)
1221/02/2024 18:35:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
Sequencial: 156
T212401Evento não gerou documento(s)
1121/02/2024 18:35:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual.
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
Sequencial: 156
T212401Evento não gerou documento(s)
1015/02/2024 18:04:59Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESPt212467Evento não gerou documento(s)
923/01/2024 17:20:34Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24T211321Evento não gerou documento(s)
822/01/2024 15:14:49PARECER - Refer. ao Evento: 3MPF/RJEvento não gerou documento(s)
714/11/2023 06:45:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso JudiciárioT210909Evento não gerou documento(s)
614/11/2023 06:23:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023T210909Evento não gerou documento(s)
503/11/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3SECJFEvento não gerou documento(s)
424/10/2023 16:36:32Juntada de certidãoT211754VisualizarCERT1
324/10/2023 11:52:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 22/01/2024 23:59:59
T211491Evento não gerou documento(s)
223/10/2023 16:43:01Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESPt215750Evento não gerou documento(s)
123/10/2023 10:09:36Distribuído por prevenção (GAB24) - processo prevento: 50137031720204020000JRJ14104Evento não gerou documento(s)