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Capa do Processo

Nº do Processo: 5007094-47.2022.4.02.0000

Data de autuação: 23/05/2022 16:08:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005208-50.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0005208-50.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- JULIA FERNANDES   (628.**********)           CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA   RJ076262
	- MARCIA DAMAZIO FERNANDES FRANCO   (747.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	15/08/2023 13:29:57	Alterado o assunto processual	T211118	Evento não gerou documento(s)
40	24/01/2023 14:19:10	Baixa Definitiva	t212414	Evento não gerou documento(s)
39	24/01/2023 14:18:53	Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023	t212414	Evento não gerou documento(s)
38	11/01/2023 15:14:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	11/01/2023 14:27:41	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
36	25/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	15/12/2022 09:16:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
34	15/12/2022 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	07/12/2022 07:14:18	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
32	04/12/2022 10:41:53	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
31	17/11/2022 06:36:46	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
30	17/11/2022 06:29:54	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
29	15/11/2022 17:30:11	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
28	13/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	04/11/2022 10:43:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
26	04/11/2022 10:43:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
25	03/11/2022 13:39:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2022 00:00:00 Data final: 20/12/2022 23:59:59	T212401	Evento não gerou documento(s)
24	03/11/2022 13:39:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (AGRAVADO - JULIA FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2022 00:00:00 Data final: 14/12/2022 23:59:59	T212401	Evento não gerou documento(s)
23	26/10/2022 13:48:52	Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	ACOR1 RELVOTO2
22	21/09/2022 17:10:08	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
21	19/08/2022 14:01:19	Juntada de certidão	T210093	CERT1
20	19/08/2022 02:00:16	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
19	17/08/2022 18:55:34	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022	T210093	Evento não gerou documento(s)
18	17/08/2022 16:17:52	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 172	T210093	Evento não gerou documento(s)
17	17/08/2022 16:17:52	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 172	T210093	Evento não gerou documento(s)
16	12/08/2022 14:10:40	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ13331	Evento não gerou documento(s)
15	04/08/2022 12:19:45	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211491	Evento não gerou documento(s)
14	03/08/2022 16:25:38	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	31/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	21/07/2022 15:29:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2022 00:00:00 Data final: 23/08/2022 23:59:59	T211546	Evento não gerou documento(s)
11	21/07/2022 01:01:43	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	30/06/2022 01:03:44	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	15/06/2022 08:25:39	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
8	06/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	27/05/2022 12:04:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00 Data final: 20/07/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	27/05/2022 12:04:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - JULIA FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00 Data final: 29/06/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
5	26/05/2022 20:19:34	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	DESPADEC1
4	25/05/2022 12:42:41	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211583	Evento não gerou documento(s)
3	25/05/2022 12:41:50	Juntada de certidão	T211583	CERT1
2	23/05/2022 17:10:30	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP	T212480	Evento não gerou documento(s)
1	23/05/2022 16:08:07	Distribuído por prevenção (GAB23) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 260 do processo originário. Número: 00052085019874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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