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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006247-45.2022.4.02.0000

Data de autuação: 17/05/2022 16:27:59

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922817-69.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0014169-43.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- MANOEL MANHA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	12/09/2022 18:07:28	Baixa Definitiva	T211666	Evento não gerou documento(s)
31	12/09/2022 18:06:39	Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022	T211666	Evento não gerou documento(s)
30	12/09/2022 17:44:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	12/09/2022 17:44:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	08/09/2022 17:27:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2022 00:00:00 Data final: 25/10/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	08/09/2022 16:54:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24	p0722002	Evento não gerou documento(s)
26	08/09/2022 16:54:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24	p0722002	Evento não gerou documento(s)
25	08/09/2022 14:18:34	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09228176919004025101/RJ	T211223	Evento não gerou documento(s)
24	06/09/2022 18:27:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00 Data final: 21/10/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
23	06/09/2022 14:24:48	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
22	06/09/2022 14:24:48	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	VOTO1 ACOR2
21	02/09/2022 12:07:51	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
20	25/08/2022 16:48:28	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1
19	15/08/2022 14:01:21	Juntada de certidão	T211314	CERT1
18	15/08/2022 13:46:03	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T211868	Evento não gerou documento(s)
17	15/08/2022 02:00:11	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
16	12/08/2022 16:20:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2022 13:00 Sequencial: 186	T211314	Evento não gerou documento(s)
15	12/08/2022 16:20:28	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2022 13:00 Sequencial: 186	T211314	Evento não gerou documento(s)
14	04/08/2022 08:19:59	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211001	Evento não gerou documento(s)
13	03/08/2022 16:25:29	PARECER - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	31/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
11	21/07/2022 07:56:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2022 00:00:00 Data final: 23/08/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
10	21/07/2022 01:02:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	29/06/2022 18:33:32	Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 8 (AGRAVADO - MANOEL MANHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2022 00:00:00 Data final: 20/07/2022 23:59:59	T210435	Evento não gerou documento(s)
8	29/06/2022 18:31:40	Juntado(a)	T210435	Evento não gerou documento(s)
7	07/06/2022 17:32:39	Expedição de ofício	T211899	Evento não gerou documento(s)
6	26/05/2022 13:52:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4	p0722002	Evento não gerou documento(s)
5	26/05/2022 13:52:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	p0722002	Evento não gerou documento(s)
4	24/05/2022 11:56:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2022 00:00:00 Data final: 09/06/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
3	23/05/2022 21:44:13	Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
2	23/05/2022 21:44:12	Decisão interlocutória	T25056	DESPADEC1
1	17/05/2022 16:27:59	Distribuído por sorteio (GAB15) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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