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Capa do Processo

Nº do Processo: 5012095-13.2022.4.02.0000

Data de autuação: 24/08/2022 10:32:51

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0982785-30.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0010074-85.2016.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0006463-43.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0014048-15.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- VILMAR FRANCISCO DE PAULA   (344.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	14/03/2023 14:51:08	Baixa Definitiva	T211666	Evento não gerou documento(s)
29	14/03/2023 14:50:28	Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023	T211666	Evento não gerou documento(s)
28	14/03/2023 14:15:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	14/03/2023 14:15:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	13/03/2023 16:23:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2023 00:00:00 Data final: 02/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
25	13/03/2023 15:58:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
24	13/02/2023 14:03:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
23	11/02/2023 08:42:58	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
22	23/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	13/12/2022 07:49:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 10/03/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
20	13/12/2022 07:49:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - VILMAR FRANCISCO DE PAULA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
19	12/12/2022 18:36:44	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
18	12/12/2022 18:36:44	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
17	21/11/2022 17:54:44	Prejudicado o recurso - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
16	25/10/2022 11:20:47	Juntada de certidão	T211314	CERT1
15	25/10/2022 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
14	24/10/2022 17:40:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 219	T211314	Evento não gerou documento(s)
13	24/10/2022 17:40:23	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 219	T211314	Evento não gerou documento(s)
12	21/10/2022 17:26:23	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
11	19/10/2022 18:37:28	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
10	19/10/2022 06:44:35	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
9	18/10/2022 14:56:26	PARECER - Refer. ao Evento: 7	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
8	09/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	29/09/2022 12:32:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00 Data final: 04/11/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
6	29/09/2022 11:33:11	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
5	08/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	29/08/2022 14:58:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - VILMAR FRANCISCO DE PAULA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00 Data final: 29/09/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
3	29/08/2022 14:56:03	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T215800	Evento não gerou documento(s)
2	29/08/2022 14:56:03	Ato ordinatório praticado	T215800	ATOORD1
1	24/08/2022 10:32:51	Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 438 do processo originário. Número: 00100748520164025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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