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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001394-48.2006.4.02.5106
27/11/2020 11:38:52
BAIXADO


GABINETE 15
5a. TURMA ESPECIALIZADA
RICARDO PERLINGEIRO
Apelação Cível
0001394-48.2006.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - BEATRIZ DOS SANTOS LICHT KREISCHER DE ANDRADE   (109.**********)

          MARCO AURELIO GOMES GUIDO   RJ062862
          ANA PAULA SANTOS MACEDO   RJ174337
          LETICIA FERNANDES CALDEIRA   RJ156033
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3011/11/2021 07:49:05Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T211899Evento não gerou documento(s)
2911/11/2021 07:48:59Transitado em Julgado - Data: 11/11/2021T211899Evento não gerou documento(s)
2811/11/2021 01:04:55Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2715/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2607/10/2021 18:49:48CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2507/10/2021 18:49:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2406/10/2021 16:22:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21p0759983Evento não gerou documento(s)
2306/10/2021 16:22:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21p0759983Evento não gerou documento(s)
2205/10/2021 13:23:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59
T210353Evento não gerou documento(s)
2105/10/2021 13:23:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2021 00:00:00
Data final: 24/11/2021 23:59:59
T210353Evento não gerou documento(s)
2005/10/2021 13:23:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(APELADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00
Data final: 10/11/2021 23:59:59
T210353Evento não gerou documento(s)
1905/10/2021 13:23:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(APELADO - BEATRIZ DOS SANTOS LICHT KREISCHER DE ANDRADE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00
Data final: 10/11/2021 23:59:59
T210353Evento não gerou documento(s)
1805/10/2021 12:15:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESPT212224Evento não gerou documento(s)
1705/10/2021 12:15:03Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212224VisualizarACOR1
1605/10/2021 12:12:15Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212224VisualizarVOTO1
1529/09/2021 16:03:12Sentença confirmada - por unanimidadeT211156VisualizarEXTRATOATA1
1416/09/2021 11:09:30Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212224VisualizarRELT1
1307/09/2021 04:02:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021
Data da sessão: 21/09/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
1206/09/2021 16:59:45Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
1106/09/2021 14:26:12Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESPT211868Evento não gerou documento(s)
1003/09/2021 15:14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 21/09/2021 13:00
Sequencial: 89
T211156Evento não gerou documento(s)
903/09/2021 15:14:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 21/09/2021 13:00
Sequencial: 89
T211156Evento não gerou documento(s)
801/12/2020 13:31:25Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15T211001Evento não gerou documento(s)
701/12/2020 13:31:19Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4T211001Evento não gerou documento(s)
601/12/2020 13:27:04PARECER - Refer. ao Evento: 3MPF/RJEvento não gerou documento(s)
501/12/2020 13:26:58Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3SECJFEvento não gerou documento(s)
427/11/2020 12:37:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
T211001Evento não gerou documento(s)
327/11/2020 12:37:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2020 00:00:00
Data final: 19/02/2021 23:59:59
T215490Evento não gerou documento(s)
227/11/2020 12:35:14Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESPT211868Evento não gerou documento(s)
127/11/2020 11:38:52Distribuído por sorteio (GAB15)JRJ12206Evento não gerou documento(s)