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Capa do Processo

Nº do Processo: 5017872-13.2021.4.02.0000

Data de autuação: 16/12/2021 15:31:24

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0932826-90.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0005321-04.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- MARCIA REGINA MAVIGNO SILVA           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
	- NATALIO DA CONCEICAO SILVA           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
62	07/08/2023 09:47:05	Baixa Definitiva	T215490	Evento não gerou documento(s)
61	07/08/2023 09:46:23	Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023	T215490	Evento não gerou documento(s)
60	05/08/2023 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
59	04/08/2023 16:49:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	04/08/2023 16:49:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
57	03/08/2023 14:51:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2023 00:00:00 Data final: 19/09/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
56	15/07/2023 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	23/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	13/06/2023 15:02:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2023 00:00:00 Data final: 04/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
53	13/06/2023 15:01:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (AGRAVADO - NATALIO DA CONCEICAO SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2023 00:00:00 Data final: 14/07/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
52	13/06/2023 15:01:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (AGRAVADO - MARCIA REGINA MAVIGNO SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2023 00:00:00 Data final: 14/07/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
51	13/06/2023 14:19:16	Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
50	13/06/2023 14:19:16	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212107	RELVOTO1 ACOR2
49	09/06/2023 18:47:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
48	07/06/2023 15:18:17	Não conhecido o recurso - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
47	31/05/2023 14:03:09	Juntada de certidão	T211156	CERT1
46	31/05/2023 13:06:11	Retirado de pauta	T211156	Evento não gerou documento(s)
45	31/05/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	29/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	22/05/2023 14:19:32	Juntada de certidão	T211156	CERT1
42	22/05/2023 12:23:02	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
41	22/05/2023 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
40	19/05/2023 16:34:39	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023	T211899	Evento não gerou documento(s)
39	19/05/2023 16:16:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 32 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 30/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
38	19/05/2023 16:16:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 32 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 30/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
37	19/05/2023 16:16:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 32 (AGRAVADO - NATALIO DA CONCEICAO SILVA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 30/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
36	19/05/2023 16:16:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 32 (AGRAVADO - MARCIA REGINA MAVIGNO SILVA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 30/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
35	19/05/2023 16:15:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 11	T211899	Evento não gerou documento(s)
34	19/05/2023 16:15:02	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 11	T211899	Evento não gerou documento(s)
33	19/05/2023 15:53:45	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
32	19/05/2023 15:53:02	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212107	DESPADEC1
31	16/05/2023 14:14:47	Juntada de certidão	T211899	CERT1
30	16/05/2023 12:33:29	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
29	15/05/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023 Data da sessão: 31/05/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
28	12/05/2023 12:37:41	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023	T211156	Evento não gerou documento(s)
27	12/05/2023 12:26:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2023 13:00 Sequencial: 22	T211156	Evento não gerou documento(s)
26	12/05/2023 12:26:22	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2023 13:00 Sequencial: 22	T211156	Evento não gerou documento(s)
25	26/04/2023 09:28:37	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13	T211001	Evento não gerou documento(s)
24	12/04/2023 15:20:00	Juntada de certidão	T211156	CERT1
23	12/04/2023 15:12:57	Retirado de pauta	T211156	Evento não gerou documento(s)
22	01/04/2023 16:26:36	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
21	22/03/2023 14:28:38	Juntada de certidão	T211314	CERT1
20	22/03/2023 13:43:24	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
19	22/03/2023 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
18	22/03/2023 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	20/03/2023 15:42:39	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023	T211314	Evento não gerou documento(s)
16	20/03/2023 15:07:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 77	T211314	Evento não gerou documento(s)
15	20/03/2023 15:07:20	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 77	T211314	Evento não gerou documento(s)
14	07/07/2022 14:23:26	Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Reintegração de Posse	T211001	Evento não gerou documento(s)
13	08/03/2022 15:41:47	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13	T215490	Evento não gerou documento(s)
12	08/03/2022 15:37:31	PARECER - Refer. ao Evento: 10	a20116	Evento não gerou documento(s)
11	24/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	14/02/2022 10:00:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
9	12/02/2022 01:12:28	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
8	05/02/2022 01:04:30	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
7	27/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	17/12/2021 08:10:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
5	17/12/2021 08:10:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - NATALIO DA CONCEICAO SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	17/12/2021 08:10:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MARCIA REGINA MAVIGNO SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	16/12/2021 23:46:42	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP	JRJ17061	Evento não gerou documento(s)
2	16/12/2021 23:46:41	Decisão interlocutória	JRJ17061	DESPADEC1
1	16/12/2021 15:31:24	Distribuído por sorteio (GAB13) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 286 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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