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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001242-68.2004.4.02.5106

Data de autuação: 30/09/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001242-68.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- GERVASIO DE SOUZA MAIA FILHO   (579.**********)           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Óbito parte:	Sim	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	06/01/2021 19:41:02	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB16)		Evento não gerou documento(s)
22	19/04/2018 03:18:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	31/05/2012 13:42:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	31/05/2012 13:40:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	25/05/2012 11:59:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	22/05/2012 17:31:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	02/03/2012 14:00:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	16/02/2012 16:35:00	Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	13/02/2012 13:39:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	23/01/2012 12:01:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	19/01/2012 14:38:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	19/01/2012 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	17/01/2012 16:47:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	16/01/2012 13:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	19/12/2011 11:39:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	15/12/2011 17:12:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	14/12/2011 14:55:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	13/12/2011 12:18:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	01/12/2011 14:13:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	01/12/2011 11:15:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	04/10/2011 17:35:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	03/10/2011 18:38:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	03/10/2011 18:08:00	Distribuição-Sorteio Automático	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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