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Capa do Processo

Nº do Processo: 5012837-72.2021.4.02.0000

Data de autuação: 09/09/2021 11:37:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004436-87.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004436-87.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0020208-75.1996.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0025234-64.1990.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010509	Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- NATALINA SOUZA VENANCIO DA SILVA           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
43	31/08/2023 14:59:23	Baixa Definitiva	T210878	Evento não gerou documento(s)
42	31/08/2023 14:59:14	Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023	T210878	Evento não gerou documento(s)
41	30/08/2023 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	08/08/2023 01:01:42	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	17/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	11/07/2023 18:38:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	11/07/2023 18:35:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
36	11/07/2023 09:23:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	p1530465	Evento não gerou documento(s)
35	11/07/2023 09:23:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	p1530465	Evento não gerou documento(s)
34	07/07/2023 11:07:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2023 00:00:00 Data final: 23/08/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
33	07/07/2023 11:07:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2023 00:00:00 Data final: 23/08/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
32	07/07/2023 11:07:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00 Data final: 29/08/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
31	07/07/2023 11:07:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (AGRAVADO - NATALINA SOUZA VENANCIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00 Data final: 07/08/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
30	06/07/2023 16:23:38	Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
29	06/07/2023 16:23:38	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	ACOR1
28	06/07/2023 16:23:35	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	VOTO1
27	06/07/2023 16:23:32	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	RELT1
26	05/07/2023 17:45:47	Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20	t211910	Evento não gerou documento(s)
25	29/06/2023 15:59:56	Não conhecido o recurso - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
24	02/06/2023 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
23	31/05/2023 17:57:34	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023	T211946	Evento não gerou documento(s)
22	31/05/2023 17:47:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 80	T211946	Evento não gerou documento(s)
21	31/05/2023 17:47:05	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 80	T211946	Evento não gerou documento(s)
20	31/05/2023 12:12:17	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	T216208	Evento não gerou documento(s)
19	04/07/2022 13:07:39	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004436-87.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 453	JRJ13537	Evento não gerou documento(s)
18	24/01/2022 13:49:42	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004436-87.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 429	JRJ13537	Evento não gerou documento(s)
17	24/01/2022 11:44:20	Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20	T212424	Evento não gerou documento(s)
16	21/01/2022 18:49:48	PARECER - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	16/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	06/12/2021 15:19:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
13	06/12/2021 15:12:47	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 10	p0722002	Evento não gerou documento(s)
12	20/11/2021 01:14:39	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
11	25/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	15/10/2021 18:42:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 7 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
9	15/10/2021 18:42:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 7 (AGRAVADO - NATALINA SOUZA VENANCIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
8	15/10/2021 18:06:20	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
7	15/10/2021 18:06:19	Não Concedida a tutela provisória	T25051	DESPADEC1
6	30/09/2021 18:59:16	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T212424	Evento não gerou documento(s)
5	30/09/2021 18:13:52	Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP	T216074	Evento não gerou documento(s)
4	30/09/2021 14:03:12	Redistribuído por sorteio - (GABVPR para GAB20)	T210891	Evento não gerou documento(s)
3	30/09/2021 13:57:59	Juntada de certidão	T210891	CERT1
2	30/09/2021 13:43:13	Remetidos os Autos para redistribuir - SECVPR -> CODRA	T212422	Evento não gerou documento(s)
1	09/09/2021 11:37:10	Distribuído por prevenção (GABVPR) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 408, 396 do processo originário. Número: 00044368719874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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