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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000052-70.2011.4.02.5156
17/06/2020 20:28:32
BAIXADO


GABINETE 22
8a. TURMA ESPECIALIZADA
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Apelação/Remessa Necessária
0000052-70.2011.4.02.5156/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
    - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
INTERESSADO
    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
    Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2526/02/2021 10:10:57Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T211733Evento não gerou documento(s)
2426/02/2021 10:10:37Trânsito em Julgado - Data: 26/02/2021T211733Evento não gerou documento(s)
2326/02/2021 01:03:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13SECFPEvento não gerou documento(s)
2205/02/2021 19:39:54Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021T212086Evento não gerou documento(s)
2102/02/2021 01:04:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12SECFPEvento não gerou documento(s)
2007/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13SECJFEvento não gerou documento(s)
1930/11/2020 13:54:26CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1830/11/2020 13:54:19Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14SECJFEvento não gerou documento(s)
1727/11/2020 11:32:02Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESPT211118Evento não gerou documento(s)
1627/11/2020 11:31:38Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa NecessáriaT211118Evento não gerou documento(s)
1527/11/2020 08:04:38Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRAT211733Evento não gerou documento(s)
1427/11/2020 08:04:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 10
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2020 00:00:00
Data final: 18/02/2021 23:59:59
T211733Evento não gerou documento(s)
1327/11/2020 08:04:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 10
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 25/02/2021 23:59:59
T211733Evento não gerou documento(s)
1227/11/2020 08:04:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 10
(APELANTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 01/02/2021 23:59:59
T211733Evento não gerou documento(s)
1126/11/2020 19:25:47Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESPT210609Evento não gerou documento(s)
1026/11/2020 19:25:47Juntada - JulgamentoT210609VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
919/11/2020 19:58:53Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
823/10/2020 04:00:35Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2020
Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
720/10/2020 12:33:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 10/11/2020 13:00
Sequencial: 95
T212401Evento não gerou documento(s)
620/10/2020 12:33:38Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 10/11/2020 13:00
Sequencial: 95
T212401Evento não gerou documento(s)
514/10/2020 19:28:19Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESPT215816Evento não gerou documento(s)
430/06/2020 17:10:25PARECER - Refer. ao Evento: 2MPF/RJEvento não gerou documento(s)
327/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2SECJFEvento não gerou documento(s)
217/06/2020 22:58:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2020 00:00:00
Data final: 12/08/2020 23:59:59
T215820Evento não gerou documento(s)
117/06/2020 20:28:32Distribuído por sorteio (GAB22)JRJ12206Evento não gerou documento(s)