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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0019871-17.2018.4.02.5101
07/08/2023 13:07:36
MOVIMENTO


Gabinete da Vice-Presidência
Assessoria de Recursos
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Apelação Cível
0019871-17.2018.4.02.5101/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - DJALMA VERCOSA LEAL   (180.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA   (834.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - IRATY REGO DE CARVALHO   (220.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - JOSE LUIZ GOMES DE JESUS   (754.**********)

          RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
    - SIMONE BARROS DOS REIS   (975.**********)

          OSCAR CARDOSO JUNIOR   RJ163973
          IGOR FELIPE AMARAL BARBOSA   RJ154374
INTERESSADO
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
15321/09/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148SECJFEvento não gerou documento(s)
15217/09/2024 01:02:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137SECFPEvento não gerou documento(s)
15111/09/2024 16:36:06CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 149MPF/RJEvento não gerou documento(s)
15011/09/2024 16:35:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149MPF/RJEvento não gerou documento(s)
14911/09/2024 15:14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 146
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2024 00:00:00
Data final: 23/10/2024 23:59:59
T210798Evento não gerou documento(s)
14811/09/2024 15:14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 146
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2024 00:00:00
Data final: 06/11/2024 23:59:59
T210798Evento não gerou documento(s)
14711/09/2024 15:14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 146
(APELANTE - SIMONE BARROS DOS REIS)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2024 00:00:00
Data final: 14/10/2024 23:59:59
T210798Evento não gerou documento(s)
14611/09/2024 15:12:00Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT210798VisualizarATOORD1
14511/09/2024 14:45:49RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136RJ131103Evento não gerou documento(s)
14425/08/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137SECJFEvento não gerou documento(s)
14316/08/2024 11:55:07CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 138p0759983Evento não gerou documento(s)
14216/08/2024 11:55:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138p0759983Evento não gerou documento(s)
14116/08/2024 09:01:58CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 139MPF/RJEvento não gerou documento(s)
14016/08/2024 09:01:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13915/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2024 00:00:00
Data final: 27/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13815/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2024 00:00:00
Data final: 27/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13715/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(APELANTE - SIMONE BARROS DOS REIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 16/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13615/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(APELANTE - JOSE LUIZ GOMES DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 16/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13515/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(APELANTE - IRATY REGO DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 16/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13415/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(APELANTE - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 16/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13315/08/2024 13:21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 129, ao Evento 130 e ao Evento 131
(APELANTE - DJALMA VERCOSA LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 16/09/2024 23:59:59
t210845Evento não gerou documento(s)
13214/08/2024 17:16:25Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEspt216055Evento não gerou documento(s)
13114/08/2024 17:16:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdãot216055VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
13012/08/2024 16:38:49Julgado improcedente o pedido - por unanimidadet211643VisualizarEXTRATOATA1
12917/07/2024 18:19:44Juntado(a)T216282Evento não gerou documento(s)
12815/07/2024 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024
Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
12712/07/2024 17:28:46Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024t211997Evento não gerou documento(s)
12611/07/2024 17:29:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
Sequencial: 33
T210451Evento não gerou documento(s)
12511/07/2024 17:29:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
Sequencial: 33
T210451Evento não gerou documento(s)
12418/06/2024 17:51:11Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEspT216282Evento não gerou documento(s)
12317/06/2024 18:16:36Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPRT210590Evento não gerou documento(s)
12216/06/2024 20:57:02PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 119p0722002Evento não gerou documento(s)
12128/05/2024 19:27:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024T212019Evento não gerou documento(s)
12009/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119SECJFEvento não gerou documento(s)
11929/04/2024 18:21:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 118
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2024 00:00:00
Data final: 24/06/2024 23:59:59
T211477Evento não gerou documento(s)
11829/04/2024 18:21:11Ato ordinatório praticadoT211477VisualizarATOORD1
11729/04/2024 14:03:45AGRAVO INTERNO - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105RJ131103Evento não gerou documento(s)
11629/04/2024 14:02:54AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.RJ131103Evento não gerou documento(s)
11525/04/2024 01:01:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106SECFPEvento não gerou documento(s)
11405/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105SECJFEvento não gerou documento(s)
11302/04/2024 06:50:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106RJ163973Evento não gerou documento(s)
11227/03/2024 19:03:30CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 107p1219801Evento não gerou documento(s)
11127/03/2024 19:03:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107p1219801Evento não gerou documento(s)
11026/03/2024 20:06:38CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 108MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10926/03/2024 20:06:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10826/03/2024 17:30:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/04/2024 00:00:00
Data final: 14/05/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10726/03/2024 17:30:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 15/05/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10626/03/2024 17:30:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(APELANTE - SIMONE BARROS DOS REIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2024 00:00:00
Data final: 24/04/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10526/03/2024 17:30:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(APELANTE - JOSE LUIZ GOMES DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2024 00:00:00
Data final: 29/04/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10426/03/2024 17:30:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(APELANTE - IRATY REGO DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2024 00:00:00
Data final: 29/04/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10326/03/2024 17:30:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(APELANTE - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2024 00:00:00
Data final: 29/04/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10226/03/2024 17:30:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94, ao Evento 96 e ao Evento 98
(APELANTE - DJALMA VERCOSA LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2024 00:00:00
Data final: 29/04/2024 23:59:59
t211289Evento não gerou documento(s)
10126/03/2024 17:29:16Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25053Evento não gerou documento(s)
10026/03/2024 17:29:16Recurso Extraordinário não admitidoT25053VisualizarDECREXT1
9926/03/2024 17:23:16Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25053Evento não gerou documento(s)
9826/03/2024 17:23:15Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioT25053VisualizarDECREXT1
9726/03/2024 17:22:08Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25053Evento não gerou documento(s)
9626/03/2024 17:22:07Recurso Especial não admitidoT25053VisualizarDECRESP1
9526/03/2024 17:18:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25053Evento não gerou documento(s)
9426/03/2024 17:18:56Recurso Especial não admitidoT25053VisualizarDECRESP1
9326/03/2024 11:27:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRT210590Evento não gerou documento(s)
9225/03/2024 18:13:32Juntada de certidãot211289VisualizarCERT1
9125/03/2024 10:01:33Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> ARECT211526Evento não gerou documento(s)
9023/03/2024 01:01:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82SECFPEvento não gerou documento(s)
8921/03/2024 22:29:02CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 87p0722002Evento não gerou documento(s)
8825/02/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87SECJFEvento não gerou documento(s)
8715/02/2024 14:00:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 85 e ao Evento 86
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00
Data final: 11/04/2024 23:59:59
T210878Evento não gerou documento(s)
8609/02/2024 12:41:28RECURSO EXTRAORDINÁRIORJ163973Evento não gerou documento(s)
8509/02/2024 12:30:31RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 72RJ163973Evento não gerou documento(s)
8405/02/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82SECJFEvento não gerou documento(s)
8303/02/2024 09:02:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024T210909Evento não gerou documento(s)
8226/01/2024 16:45:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 80 e ao Evento 81
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2024 00:00:00
Data final: 22/03/2024 23:59:59
T215646Evento não gerou documento(s)
8126/01/2024 15:20:36RECURSO EXTRAORDINÁRIORJ131103Evento não gerou documento(s)
8026/01/2024 15:19:02RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71RJ131103Evento não gerou documento(s)
7929/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72SECJFEvento não gerou documento(s)
7829/12/2023 17:10:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 73p0722002Evento não gerou documento(s)
7729/12/2023 17:10:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73p0722002Evento não gerou documento(s)
7622/12/2023 19:19:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7522/12/2023 19:19:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7419/12/2023 13:18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
7319/12/2023 13:18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
7219/12/2023 13:18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(APELANTE - SIMONE BARROS DOS REIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
7119/12/2023 13:18:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(APELANTE - JOSE LUIZ GOMES DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
7019/12/2023 13:18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(APELANTE - IRATY REGO DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
6919/12/2023 13:18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(APELANTE - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
6819/12/2023 13:18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 66
(APELANTE - DJALMA VERCOSA LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
6719/12/2023 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48SECFPEvento não gerou documento(s)
6614/12/2023 18:44:38Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17163VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
6514/12/2023 16:17:12Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadet215305VisualizarEXTRATOATA1
6413/12/2023 13:08:06Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17163VisualizarRELT1
6302/12/2023 01:01:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55SECFPEvento não gerou documento(s)
6225/11/2023 01:01:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54SECFPEvento não gerou documento(s)
6124/11/2023 18:38:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 13/12/2023 14:00
Sequencial: 226
t211910Evento não gerou documento(s)
6024/11/2023 18:38:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 13/12/2023 14:00
Sequencial: 226
t211910Evento não gerou documento(s)
5923/11/2023 17:06:44Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESPT216208Evento não gerou documento(s)
5816/11/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55SECJFEvento não gerou documento(s)
5714/11/2023 18:08:20Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20t211910Evento não gerou documento(s)
5614/11/2023 06:22:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023T210909Evento não gerou documento(s)
5506/11/2023 15:26:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 53
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 01/12/2023 23:59:59
T212424Evento não gerou documento(s)
5406/11/2023 15:26:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 53
(APELANTE - SIMONE BARROS DOS REIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 24/11/2023 23:59:59
T212424Evento não gerou documento(s)
5306/11/2023 11:57:20EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46RJ131103Evento não gerou documento(s)
5229/10/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48SECJFEvento não gerou documento(s)
5123/10/2023 10:53:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 49MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5023/10/2023 10:53:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4919/10/2023 14:40:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2023 00:00:00
Data final: 07/12/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4819/10/2023 14:40:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4719/10/2023 14:40:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - SIMONE BARROS DOS REIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00
Data final: 24/11/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4619/10/2023 14:40:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - JOSE LUIZ GOMES DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00
Data final: 23/11/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4519/10/2023 14:40:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - IRATY REGO DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00
Data final: 23/11/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4419/10/2023 14:40:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00
Data final: 23/11/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4319/10/2023 14:40:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - DJALMA VERCOSA LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00
Data final: 23/11/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
4219/10/2023 12:41:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESPT25051Evento não gerou documento(s)
4119/10/2023 12:41:27Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25051VisualizarACOR1
4019/10/2023 12:23:34Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25051VisualizarVOTO1
3911/10/2023 19:19:21Sentença confirmada - por unanimidadet215305VisualizarEXTRATOATA1
3811/10/2023 13:04:09Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25051VisualizarRELT1
3728/09/2023 16:28:01Retirado de pautaT211516VisualizarEXTRATOATA1
3625/09/2023 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023
Data da sessão: 11/10/2023 14:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
3521/09/2023 15:17:55Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023T211516Evento não gerou documento(s)
3421/09/2023 15:08:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/10/2023 14:00
Sequencial: 34
T211516Evento não gerou documento(s)
3321/09/2023 15:08:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/10/2023 14:00
Sequencial: 34
T211516Evento não gerou documento(s)
3220/09/2023 18:45:33Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESPT216208Evento não gerou documento(s)
3119/09/2023 20:14:29Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDAT215730Evento não gerou documento(s)
3005/09/2023 15:31:28Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20t211910Evento não gerou documento(s)
2905/09/2023 13:24:56PETIÇÃORJ131103Evento não gerou documento(s)
2804/09/2023 02:00:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023
Data da sessão: 20/09/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2731/08/2023 17:20:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 20/09/2023 13:00
Sequencial: 158
T211516Evento não gerou documento(s)
2631/08/2023 17:20:51Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 20/09/2023 13:00
Sequencial: 158
T211516Evento não gerou documento(s)
2530/08/2023 12:00:02Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESPT216208Evento não gerou documento(s)
2407/08/2023 14:44:36Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20t211524Evento não gerou documento(s)
2307/08/2023 13:38:30Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESPT215742Evento não gerou documento(s)
2207/08/2023 13:07:36Processo Reativado - Novo Julgamentojrj13402Evento não gerou documento(s)
2107/08/2023 13:07:36Recebidos os autos - RJRIO18 -> TRF2jrj13402Evento não gerou documento(s)
2026/01/2021 14:48:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18T210878Evento não gerou documento(s)
1926/01/2021 14:48:06Trânsito em Julgado - Data: 26/01/2021T210878Evento não gerou documento(s)
1826/01/2021 14:08:20Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15t211910Evento não gerou documento(s)
1726/01/2021 10:14:55PETIÇÃOp0722002Evento não gerou documento(s)
1623/01/2021 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15SECJFEvento não gerou documento(s)
1513/01/2021 15:51:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 12
(APELANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59
t215305Evento não gerou documento(s)
1419/12/2020 02:35:22Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESPSECJFEvento não gerou documento(s)
1319/12/2020 02:35:22Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB20)Evento não gerou documento(s)
1214/12/2020 20:27:00Inteiro Teor T215731VisualizarRELT57 VisualizarVOTO58 VisualizarACOR59 VisualizarCERT60
1114/12/2020 10:01:05JuntadaT215305Evento não gerou documento(s)
1012/11/2020 10:37:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT215294VisualizarOUT55
911/11/2020 17:55:00Remessa InternaT215731Evento não gerou documento(s)
803/08/2018 15:31:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT215363Evento não gerou documento(s)
703/08/2018 15:30:00Devolução de Remessa - Dentro do PrazoT215363Evento não gerou documento(s)
603/08/2018 15:21:00JuntadaT215363Evento não gerou documento(s)
530/07/2018 12:23:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ParecerT215360Evento não gerou documento(s)
430/07/2018 12:22:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT215360Evento não gerou documento(s)
330/07/2018 12:21:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT215360VisualizarATOORD53
230/07/2018 11:47:00Remessa InternaT211279Evento não gerou documento(s)
130/07/2018 11:20:00Distribuição-Sorteio AutomáticoT211279Evento não gerou documento(s)