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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000912-45.2022.4.02.0000

Data de autuação: 31/01/2022 23:36:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0044897-71.2015.4.02.5117/RJ	|	Originário
0044897-71.2015.4.02.5117/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- JUSSARA DUARTE   (440.**********)           MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES   RJ143129	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.   (09.3**************)           CASSIO RAMOS HAANWINCKEL   RJ105688
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	18/07/2022 17:18:43	Baixa Definitiva	T211899	Evento não gerou documento(s)
40	18/07/2022 17:18:34	Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022	T211899	Evento não gerou documento(s)
39	17/07/2022 12:09:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	17/07/2022 12:08:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	12/07/2022 17:42:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
36	12/07/2022 01:03:00	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	05/07/2022 01:02:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	18/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	15/06/2022 08:36:33	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
32	09/06/2022 10:04:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1219801	Evento não gerou documento(s)
31	09/06/2022 10:04:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p1219801	Evento não gerou documento(s)
30	09/06/2022 08:29:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	RJ105688	Evento não gerou documento(s)
29	08/06/2022 15:02:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2022 00:00:00 Data final: 22/07/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
28	08/06/2022 15:02:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVANTE - JUSSARA DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	08/06/2022 15:02:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVADO - AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2022 00:00:00 Data final: 04/07/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
26	08/06/2022 14:34:31	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
25	08/06/2022 14:34:30	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	VOTO1 ACOR2
24	03/06/2022 12:26:59	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
23	25/05/2022 13:42:12	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1
22	16/05/2022 12:39:49	Juntada de certidão	T211314	CERT1
21	16/05/2022 02:00:26	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022 Data da sessão: 25/05/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	13/05/2022 17:27:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2022 13:00 Sequencial: 148	T211314	Evento não gerou documento(s)
19	13/05/2022 17:27:22	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2022 13:00 Sequencial: 148	T211314	Evento não gerou documento(s)
18	13/05/2022 15:54:38	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T211868	Evento não gerou documento(s)
17	25/04/2022 10:12:51	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211001	Evento não gerou documento(s)
16	22/04/2022 17:10:13	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	18/04/2022 15:14:40	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022	T212086	Evento não gerou documento(s)
14	10/04/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	31/03/2022 17:26:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00 Data final: 09/05/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
12	31/03/2022 16:45:04	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
11	22/02/2022 01:03:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	21/02/2022 18:51:19	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 5	RJ105688	Evento não gerou documento(s)
9	13/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	03/02/2022 10:34:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	RJ105688	Evento não gerou documento(s)
7	03/02/2022 07:47:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00 Data final: 31/03/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
6	03/02/2022 07:47:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVANTE - JUSSARA DUARTE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00 Data final: 21/02/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
5	03/02/2022 07:47:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVADO - AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2022 00:00:00 Data final: 24/02/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
4	02/02/2022 20:20:28	Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
3	02/02/2022 20:20:27	Decisão interlocutória	T25056	DESPADEC1
2	01/02/2022 10:28:45	Lavrada Certidão	T211868	CERT1
1	31/01/2022 23:36:46	Distribuído por prevenção (GAB15) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 222 do processo originário. Número: 00448977120154025117/TRF2	RJ143129	Evento não gerou documento(s)

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