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Capa do Processo

Nº do Processo: 0035131-37.2018.4.02.5101

Data de autuação: 10/01/2023 14:38:47

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0035131-37.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- EDUARDO GARAY NERY   (004.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- FERNANDO TEIXEIRA   (260.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARILENE PEREIRA   (337.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	30.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
136	17/09/2024 08:52:59	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024	T211219	Evento não gerou documento(s)
135	17/09/2024 01:02:19	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129	SECFP	Evento não gerou documento(s)
134	25/08/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130	SECJF	Evento não gerou documento(s)
133	16/08/2024 11:33:52	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 131	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
132	16/08/2024 11:33:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
131	15/08/2024 18:30:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 124 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2024 00:00:00 Data final: 27/09/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
130	15/08/2024 18:30:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 124 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00 Data final: 09/10/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
129	15/08/2024 18:30:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 124 (APELANTE - MARILENE PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00 Data final: 16/09/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
128	15/08/2024 18:30:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 124 (APELANTE - FERNANDO TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00 Data final: 16/09/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
127	15/08/2024 18:30:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 124 (APELANTE - EDUARDO GARAY NERY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00 Data final: 16/09/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
126	15/08/2024 18:11:55	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T216282	Evento não gerou documento(s)
125	15/08/2024 15:30:53	Despacho	T25053	DESPADEC1
124	15/08/2024 15:30:49	Recurso Especial não admitido	T25053	DECRESP1
123	14/08/2024 18:10:46	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
122	08/08/2024 09:46:24	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC	T210798	Evento não gerou documento(s)
121	07/08/2024 21:11:21	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 119	p0722002	Evento não gerou documento(s)
120	14/07/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119	SECJF	Evento não gerou documento(s)
119	04/07/2024 10:20:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 118 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2024 00:00:00 Data final: 26/08/2024 23:59:59	T210798	Evento não gerou documento(s)
118	04/07/2024 10:19:22	Ato ordinatório praticado	T210798	ATOORD1
117	03/07/2024 18:24:55	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
116	17/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109	SECJF	Evento não gerou documento(s)
115	10/06/2024 16:14:41	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
114	10/06/2024 16:13:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
113	10/06/2024 09:53:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 110	p1219801	Evento não gerou documento(s)
112	10/06/2024 09:53:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110	p1219801	Evento não gerou documento(s)
111	07/06/2024 17:48:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 101, ao Evento 104 e ao Evento 105 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2024 00:00:00 Data final: 22/07/2024 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
110	07/06/2024 17:48:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 101, ao Evento 104 e ao Evento 105 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2024 00:00:00 Data final: 22/07/2024 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
109	07/06/2024 17:48:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 101, ao Evento 104 e ao Evento 105 (APELANTE - MARILENE PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 08/07/2024 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
108	07/06/2024 17:48:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 101, ao Evento 104 e ao Evento 105 (APELANTE - FERNANDO TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 08/07/2024 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
107	07/06/2024 17:48:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 101, ao Evento 104 e ao Evento 105 (APELANTE - EDUARDO GARAY NERY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 08/07/2024 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
106	07/06/2024 16:36:42	Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp	T216282	Evento não gerou documento(s)
105	07/06/2024 16:36:41	Juntado(a)	T216282	Evento não gerou documento(s)
104	14/05/2024 12:29:48	Julgado improcedente o pedido - por unanimidade	t211643	EXTRATOATA1
103	14/05/2024 12:25:49	Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:45:27)	t211643	Evento não gerou documento(s)
101	24/04/2024 14:51:58	Juntado(a)	T216282	Evento não gerou documento(s)
100	15/04/2024 02:00:11	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59	SECDE	Evento não gerou documento(s)
99	12/04/2024 14:35:05	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024	t211643	Evento não gerou documento(s)
98	09/04/2024 17:56:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 268	t211997	Evento não gerou documento(s)
97	09/04/2024 17:56:55	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 268	t211997	Evento não gerou documento(s)
96	25/03/2024 16:59:26	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp	T216282	Evento não gerou documento(s)
95	25/03/2024 11:27:18	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
94	22/03/2024 12:06:17	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83	T211477	Evento não gerou documento(s)
93	21/03/2024 22:15:09	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 91	p0722002	Evento não gerou documento(s)
92	18/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91	SECJF	Evento não gerou documento(s)
91	08/03/2024 16:11:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 90 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2024 00:00:00 Data final: 06/05/2024 23:59:59	T211477	Evento não gerou documento(s)
90	08/03/2024 16:11:45	Ato ordinatório praticado	T211477	ATOORD1
89	07/03/2024 20:50:24	AGRAVO INTERNO - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
88	07/03/2024 20:49:34	AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
87	17/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	11/02/2024 22:31:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 84	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
85	11/02/2024 22:31:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
84	07/02/2024 16:43:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 76 e ao Evento 78 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2024 00:00:00 Data final: 02/04/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
83	07/02/2024 16:43:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 76 e ao Evento 78 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 04/04/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
82	07/02/2024 16:42:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 76 e ao Evento 78 (APELANTE - MARILENE PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 11/03/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
81	07/02/2024 16:42:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 76 e ao Evento 78 (APELANTE - FERNANDO TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 11/03/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
80	07/02/2024 16:42:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 76 e ao Evento 78 (APELANTE - EDUARDO GARAY NERY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 11/03/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
79	07/02/2024 16:23:22	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
78	07/02/2024 16:23:22	Negado seguimento a Recurso Extraordinário	T25053	DECREXT1
77	07/02/2024 16:23:12	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
76	07/02/2024 16:23:12	Recurso Especial não admitido	T25053	DECRESP1
75	16/10/2023 11:00:12	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
74	13/10/2023 12:39:44	Juntada de certidão	t211289	CERT1
73	11/10/2023 17:41:10	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC	T211666	Evento não gerou documento(s)
72	11/10/2023 17:40:51	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66	T211666	Evento não gerou documento(s)
71	11/10/2023 16:51:35	CONTRARRAZÕES	p1610962	Evento não gerou documento(s)
70	04/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	28/08/2023 10:36:03	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 67	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
68	28/08/2023 10:35:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
67	25/08/2023 07:28:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2023 00:00:00 Data final: 10/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
66	25/08/2023 07:27:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 64 e ao Evento 65 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2023 00:00:00 Data final: 18/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
65	24/08/2023 21:07:13	RECURSO EXTRAORDINÁRIO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
64	24/08/2023 21:05:50	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
63	03/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59	SECJF	Evento não gerou documento(s)
62	25/07/2023 12:08:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 60	p1219801	Evento não gerou documento(s)
61	25/07/2023 12:08:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60	p1219801	Evento não gerou documento(s)
60	24/07/2023 19:24:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2023 00:00:00 Data final: 06/09/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
59	24/07/2023 19:24:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (APELANTE - MARILENE PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2023 00:00:00 Data final: 25/08/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
58	24/07/2023 19:24:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (APELANTE - FERNANDO TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2023 00:00:00 Data final: 25/08/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
57	24/07/2023 19:24:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (APELANTE - EDUARDO GARAY NERY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2023 00:00:00 Data final: 25/08/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
56	24/07/2023 18:31:35	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
55	24/07/2023 18:31:35	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1 VOTO2 ACOR3
54	21/07/2023 15:46:25	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
53	28/06/2023 15:42:06	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA	T211001	Evento não gerou documento(s)
52	28/06/2023 15:34:47	PETIÇÃO	p1361710	Evento não gerou documento(s)
51	27/06/2023 13:56:33	Juntada de certidão	T211314	CERT1
50	27/06/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023 Data da sessão: 12/07/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
49	23/06/2023 15:00:41	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023	T211314	Evento não gerou documento(s)
48	23/06/2023 14:51:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 13:00 Sequencial: 63	T211314	Evento não gerou documento(s)
47	23/06/2023 14:51:28	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 13:00 Sequencial: 63	T211314	Evento não gerou documento(s)
46	21/06/2023 17:56:03	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
45	21/06/2023 07:16:16	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211001	Evento não gerou documento(s)
44	21/06/2023 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
43	10/06/2023 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38	SECFP	Evento não gerou documento(s)
42	25/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	SECJF	Evento não gerou documento(s)
41	16/05/2023 15:08:37	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39	p1379881	Evento não gerou documento(s)
40	16/05/2023 15:08:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
39	15/05/2023 14:53:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 37 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2023 00:00:00 Data final: 30/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
38	15/05/2023 14:53:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 37 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2023 00:00:00 Data final: 09/06/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
37	15/05/2023 14:51:42	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
36	06/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	27/04/2023 12:33:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	p1379881	Evento não gerou documento(s)
34	27/04/2023 12:33:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
33	26/04/2023 18:03:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/04/2023 00:00:00 Data final: 12/06/2023 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
32	26/04/2023 18:03:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2023 00:00:00 Data final: 20/06/2023 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
31	26/04/2023 18:03:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (APELANTE - MARILENE PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2023 00:00:00 Data final: 29/05/2023 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
30	26/04/2023 18:03:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (APELANTE - FERNANDO TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2023 00:00:00 Data final: 29/05/2023 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
29	26/04/2023 18:03:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (APELANTE - EDUARDO GARAY NERY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2023 00:00:00 Data final: 29/05/2023 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
28	26/04/2023 17:57:58	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
27	26/04/2023 17:57:58	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1 VOTO2 ACOR3
26	26/04/2023 12:58:37	Sentença confirmada - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
25	13/04/2023 17:01:40	Juntada de certidão	T211314	CERT1
24	13/04/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
23	12/04/2023 17:16:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 8	T211314	Evento não gerou documento(s)
22	12/04/2023 17:16:25	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 8	T211314	Evento não gerou documento(s)
21	12/04/2023 15:14:42	Juntada de certidão	T211156	CERT1
20	12/04/2023 15:12:57	Retirado de pauta	T211156	Evento não gerou documento(s)
19	01/04/2023 16:21:07	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
18	22/03/2023 16:58:54	PETIÇÃO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
17	22/03/2023 14:33:34	Juntada de certidão	T211314	CERT1
16	22/03/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
15	22/03/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
14	21/03/2023 13:54:10	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
13	20/03/2023 15:42:39	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023	T211314	Evento não gerou documento(s)
12	20/03/2023 15:07:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 31	T211314	Evento não gerou documento(s)
11	20/03/2023 15:07:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 31	T211314	Evento não gerou documento(s)
10	20/03/2023 06:43:03	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T215490	Evento não gerou documento(s)
9	17/03/2023 22:18:04	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
8	14/03/2023 15:35:58	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T211868	Evento não gerou documento(s)
7	14/03/2023 07:45:37	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T215490	Evento não gerou documento(s)
6	13/03/2023 15:59:56	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3	SECFP	Evento não gerou documento(s)
5	11/02/2023 08:44:55	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
4	20/01/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3	SECJF	Evento não gerou documento(s)
3	10/01/2023 15:07:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 10/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
2	10/01/2023 15:02:53	Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP	T211868	Evento não gerou documento(s)
1	10/01/2023 14:38:47	Distribuído por sorteio (GAB15)	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)

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