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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001268-66.2004.4.02.5106
16/11/2010 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 14
5a. TURMA ESPECIALIZADA
ANDRÉ FONTES
Apelação Cível
0001268-66.2004.4.02.5106/TRF2|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO   RJ121004

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4906/01/2021 19:32:43Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB14)Evento não gerou documento(s)
4818/04/2018 11:22:00Localização InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4722/03/2013 11:37:00Baixa de FindoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4618/03/2013 11:25:00Migração TRÂNSITO EM JULGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4505/02/2013 11:20:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4431/01/2013 17:40:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4307/12/2012 16:45:00Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4230/11/2012 12:12:00Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOSMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4130/11/2012 12:10:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4009/11/2012 11:52:00Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3908/11/2012 17:37:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3808/11/2012 11:00:00Inteiro Teor MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3706/11/2012 17:02:00Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3630/10/2012 19:00:00Resultado de Sessão de Julgamento - JulgadoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3526/10/2012 13:56:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3424/10/2012 19:06:00Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3323/10/2012 18:15:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3222/10/2012 13:19:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3119/10/2012 18:04:00Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3019/10/2012 17:43:00Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATORMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2919/10/2012 17:21:00Remessa InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2803/10/2012 13:27:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2701/10/2012 16:30:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2601/10/2012 16:11:00Redistribuição por PrevençãoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2519/09/2012 13:12:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2404/07/2011 13:06:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2330/06/2011 15:34:00Migração JUNTADO(A)MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2222/06/2011 16:06:00Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2115/06/2011 12:25:00Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOSMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2015/06/2011 12:23:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1914/06/2011 14:13:00Migração JUNTADO(A)MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1803/06/2011 13:13:00Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1702/06/2011 13:12:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1602/06/2011 11:00:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1502/06/2011 10:59:00Conclusão para DespachoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1431/05/2011 20:44:00Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1331/05/2011 13:52:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1231/05/2011 13:42:00Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATORMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1131/05/2011 13:00:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1030/05/2011 18:43:00Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTEMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
930/05/2011 15:16:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
817/05/2011 13:17:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
716/05/2011 16:24:00Migração JUNTADO(A)MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
616/05/2011 11:51:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
501/12/2010 16:00:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
401/12/2010 13:04:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
318/11/2010 19:16:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
217/11/2010 17:49:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
117/11/2010 17:35:00Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)