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Capa do Processo

Nº do Processo: 5011569-46.2022.4.02.0000

Data de autuação: 12/08/2022 18:29:33

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004526-95.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004526-95.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0003062-02.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0005778-02.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- JORGE DA COSTA GOMES
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	18/12/2023 19:08:44	Baixa Definitiva	T211666	Evento não gerou documento(s)
36	18/12/2023 19:07:55	Transitado em Julgado	T211666	Evento não gerou documento(s)
35	18/12/2023 18:57:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	18/12/2023 18:57:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	18/12/2023 05:12:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2023 00:00:00 Data final: 05/03/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	17/12/2023 22:07:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
31	15/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	11/12/2023 11:43:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	p1742389	Evento não gerou documento(s)
29	11/12/2023 11:43:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	p1742389	Evento não gerou documento(s)
28	05/12/2023 12:16:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 27/02/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
27	05/12/2023 12:16:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00 Data final: 04/03/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
26	04/12/2023 19:05:47	Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP	T215941	Evento não gerou documento(s)
25	04/12/2023 19:05:47	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215941	RELVOTO1 ACOR2
24	30/11/2023 17:19:15	Não conhecido o recurso - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
23	31/10/2023 14:43:13	Juntada de certidão	t212552	CERT1
22	31/10/2023 13:24:15	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
21	31/10/2023 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	30/10/2023 13:50:43	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023	T211314	Evento não gerou documento(s)
19	30/10/2023 13:35:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 162	T211314	Evento não gerou documento(s)
18	30/10/2023 13:35:33	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 162	T211314	Evento não gerou documento(s)
17	07/11/2022 12:48:40	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13	T210353	Evento não gerou documento(s)
16	07/11/2022 12:43:20	PARECER - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	23/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	13/10/2022 08:37:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2022 00:00:00 Data final: 18/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
13	12/10/2022 01:01:55	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12	SECFP	Evento não gerou documento(s)
12	20/09/2022 14:26:39	Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 11 (AGRAVADO - JORGE DA COSTA GOMES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2022 00:00:00 Data final: 11/10/2022 23:59:59	T210435	Evento não gerou documento(s)
11	20/09/2022 14:25:37	Juntado(a)	T210435	Evento não gerou documento(s)
10	26/08/2022 20:10:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5	p1530465	Evento não gerou documento(s)
9	26/08/2022 20:10:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	p1530465	Evento não gerou documento(s)
8	18/08/2022 16:47:59	Expedição de ofício	T210435	Evento não gerou documento(s)
7	18/08/2022 11:20:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4	p0722002	Evento não gerou documento(s)
6	18/08/2022 11:20:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	p0722002	Evento não gerou documento(s)
5	17/08/2022 14:18:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2022 00:00:00 Data final: 12/09/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	17/08/2022 14:18:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2022 00:00:00 Data final: 01/09/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	17/08/2022 14:07:55	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
2	17/08/2022 14:07:54	Decisão interlocutória	T212107	DESPADEC1
1	12/08/2022 18:29:33	Distribuído por prevenção (GAB13) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 197 do processo originário. Número: 00045269519874025101/TRF2	p1610962	Evento não gerou documento(s)

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