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Capa do Processo

Nº do Processo: 0025567-34.2018.4.02.5101

Data de autuação: 10/05/2021 11:37:43

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0025567-34.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5013764-72.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CLERE RIBEIRO DA SILVA   (012.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- GERSON LIMA REIS   (087.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- LEONARDO LIMA LUCAS   (052.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARCELO FERREIRA GARCIA           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES   (901.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- CARLOS IVAN FERREIRA   (178.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- EDUARDO MOTTA JR   (262.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARIA CRISTINA NASCIMENTO LOPES   (926.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- NICOLLAS BERNARDO LUCAS MARTINS DE LIMA   (196.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): FELIPE CALDAS MENEZES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	90.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
127	07/02/2023 08:06:47	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211553	Evento não gerou documento(s)
126	06/02/2023 17:36:05	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211499	Evento não gerou documento(s)
125	06/02/2023 17:34:29	Juntada de certidão	T211499	CERT1
124	02/02/2023 13:49:18	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211598	Evento não gerou documento(s)
123	01/02/2023 18:34:06	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
122	01/02/2023 18:34:06	Decisão interlocutória	T25046	DESPADEC1
121	01/02/2023 10:17:34	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T211598	Evento não gerou documento(s)
120	01/02/2023 01:01:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107	SECFP	Evento não gerou documento(s)
119	07/12/2022 07:13:31	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
118	04/12/2022 11:25:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
117	04/12/2022 10:41:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
116	27/11/2022 08:22:48	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário	T210909	Evento não gerou documento(s)
115	26/11/2022 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97	SECFP	Evento não gerou documento(s)
114	18/11/2022 16:56:01	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 108	p0722002	Evento não gerou documento(s)
113	17/11/2022 06:35:53	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
112	17/11/2022 06:28:40	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
111	15/11/2022 17:24:15	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
110	06/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108	SECJF	Evento não gerou documento(s)
109	29/10/2022 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96	SECFP	Evento não gerou documento(s)
108	27/10/2022 13:55:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 106 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 26/12/2022 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
107	27/10/2022 13:55:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 106 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 31/01/2023 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
106	27/10/2022 13:55:44	Ato ordinatório praticado	T211598	ATOORD1
105	27/10/2022 12:50:36	AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
104	06/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97	SECJF	Evento não gerou documento(s)
103	28/09/2022 08:25:57	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98	p0722002	Evento não gerou documento(s)
102	28/09/2022 08:25:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98	p0722002	Evento não gerou documento(s)
101	28/09/2022 07:33:15	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 99	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
100	28/09/2022 07:33:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
99	26/09/2022 15:45:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2022 00:00:00 Data final: 16/11/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
98	26/09/2022 15:45:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2022 00:00:00 Data final: 16/11/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
97	26/09/2022 15:45:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 25/11/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
96	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - NICOLLAS BERNARDO LUCAS MARTINS DE LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
95	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - MARIA CRISTINA NASCIMENTO LOPES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
94	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
93	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - MARCELO FERREIRA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
92	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - LEONARDO LIMA LUCAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
91	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - GERSON LIMA REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
90	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - EDUARDO MOTTA JR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
89	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - CLERE RIBEIRO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
88	26/09/2022 15:45:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 e ao Evento 86 (APELANTE - CARLOS IVAN FERREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
87	26/09/2022 15:11:13	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
86	26/09/2022 15:11:13	Recurso Extraordinário não admitido	T25046	DECREXT1
85	26/09/2022 15:11:12	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
84	26/09/2022 15:11:12	Recurso Especial não admitido	T25046	DECRESP1
83	05/09/2022 14:24:02	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T212112	Evento não gerou documento(s)
82	05/09/2022 14:23:16	Juntada de certidão	T212112	CERT1
81	05/09/2022 09:54:15	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC	T211001	Evento não gerou documento(s)
80	03/09/2022 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71	SECFP	Evento não gerou documento(s)
79	15/08/2022 16:42:29	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 76	a20116	Evento não gerou documento(s)
78	02/08/2022 01:02:47	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
77	01/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76	SECJF	Evento não gerou documento(s)
76	22/07/2022 09:48:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2022 00:00:00 Data final: 14/09/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
75	22/07/2022 09:34:06	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 72	p0722002	Evento não gerou documento(s)
74	22/07/2022 09:34:04	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 70	p0722002	Evento não gerou documento(s)
73	21/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72	SECJF	Evento não gerou documento(s)
72	11/07/2022 13:54:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 67 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
71	11/07/2022 13:54:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 67 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
70	11/07/2022 13:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 68 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
69	11/07/2022 13:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 68 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
68	11/07/2022 13:53:42	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T215490	ATOORD1
67	11/07/2022 13:53:33	RECURSO EXTRAORDINÁRIO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
66	11/07/2022 13:50:21	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 55, 54, 57, 58, 56, 62, 59, 60 e 61	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
65	18/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
64	08/06/2022 15:29:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 01/08/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
63	08/06/2022 15:29:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 01/08/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
62	08/06/2022 15:29:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - NICOLLAS BERNARDO LUCAS MARTINS DE LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
61	08/06/2022 15:29:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - MARIA CRISTINA NASCIMENTO LOPES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
60	08/06/2022 15:29:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
59	08/06/2022 15:29:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - MARCELO FERREIRA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
58	08/06/2022 15:29:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - LEONARDO LIMA LUCAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
57	08/06/2022 15:29:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - GERSON LIMA REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
56	08/06/2022 15:29:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - EDUARDO MOTTA JR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
55	08/06/2022 15:29:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - CLERE RIBEIRO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
54	08/06/2022 15:29:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (APELANTE - CARLOS IVAN FERREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
53	07/06/2022 14:50:37	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
52	07/06/2022 14:50:37	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	VOTO1 ACOR2
51	27/05/2022 17:34:13	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
50	18/05/2022 14:02:06	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1
49	02/05/2022 14:18:29	Juntada de certidão	T211314	CERT1
48	02/05/2022 02:00:32	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 18/05/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
47	29/04/2022 16:18:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2022 13:00 Sequencial: 189	T211156	Evento não gerou documento(s)
46	29/04/2022 16:18:22	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2022 13:00 Sequencial: 189	T211156	Evento não gerou documento(s)
45	12/04/2022 18:37:02	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
44	02/12/2021 07:48:16	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T215490	Evento não gerou documento(s)
43	01/12/2021 16:52:51	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30	T211899	Evento não gerou documento(s)
42	19/11/2021 01:06:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37	SECFP	Evento não gerou documento(s)
41	01/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	SECJF	Evento não gerou documento(s)
40	27/10/2021 16:46:25	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 38	p0722002	Evento não gerou documento(s)
39	27/10/2021 16:46:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	p0722002	Evento não gerou documento(s)
38	22/10/2021 09:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2021 00:00:00 Data final: 16/11/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
37	22/10/2021 09:40:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
36	22/10/2021 09:40:13	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211001	ATOORD1
35	22/10/2021 09:37:59	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 22, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
34	15/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	08/10/2021 15:40:19	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31	p0722002	Evento não gerou documento(s)
32	08/10/2021 15:40:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	p0722002	Evento não gerou documento(s)
31	05/10/2021 16:34:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 26/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
30	05/10/2021 16:34:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 02/12/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
29	05/10/2021 16:34:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - NICOLLAS BERNARDO LUCAS MARTINS DE LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
28	05/10/2021 16:34:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - MARIA CRISTINA NASCIMENTO LOPES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
27	05/10/2021 16:34:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
26	05/10/2021 16:34:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - MARCELO FERREIRA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
25	05/10/2021 16:34:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - LEONARDO LIMA LUCAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
24	05/10/2021 16:34:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - GERSON LIMA REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
23	05/10/2021 16:34:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - EDUARDO MOTTA JR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
22	05/10/2021 16:34:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - CLERE RIBEIRO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
21	05/10/2021 16:34:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (APELANTE - CARLOS IVAN FERREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
20	05/10/2021 12:14:58	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
19	05/10/2021 12:14:58	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	ACOR1
18	05/10/2021 12:12:12	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	VOTO1
17	29/09/2021 16:03:07	Sentença confirmada - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
16	21/09/2021 20:39:39	Juntada de certidão	T211156	CERT1
15	16/09/2021 11:09:26	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1
14	13/09/2021 14:36:32	PETIÇÃO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
13	07/09/2021 04:01:59	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021 Data da sessão: 21/09/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	06/09/2021 17:00:07	Juntada de certidão	T211314	CERT1
11	06/09/2021 14:26:26	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T211868	Evento não gerou documento(s)
10	03/09/2021 15:14:45	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2021 13:00 Sequencial: 83	T211156	Evento não gerou documento(s)
9	03/09/2021 15:14:44	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2021 13:00 Sequencial: 83	T211156	Evento não gerou documento(s)
8	17/05/2021 10:05:17	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211001	Evento não gerou documento(s)
7	17/05/2021 09:15:03	PARECER - Refer. ao Evento: 5	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
6	17/05/2021 09:14:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
5	11/05/2021 12:47:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00 Data final: 29/06/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	11/05/2021 11:59:59	Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
3	11/05/2021 11:59:59	Determinada a intimação	T25056	DESPADEC1
2	10/05/2021 12:46:13	Lavrada Certidão	T211868	CERT1
1	10/05/2021 11:37:43	Distribuído por prevenção (GAB15) - Número: 50137647220204020000/TRF2	JRJ17380	Evento não gerou documento(s)

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