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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018021-09.2021.4.02.0000

Data de autuação: 22/12/2021 08:12:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0928096-36.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0986391-66.1900.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- FLORAMY CAMPOS MONTEIRO   (093.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- SANDRA DA SILVA MONTEIRO   (431.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- SERGIO DA SILVA MONTEIRO   (527.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
65	02/02/2023 13:24:22	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
64	02/02/2023 13:23:38	Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
63	02/02/2023 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	07/12/2022 07:21:08	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
61	04/12/2022 11:30:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
60	02/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	25/11/2022 13:08:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	25/11/2022 13:08:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
57	23/11/2022 14:40:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54	p0722002	Evento não gerou documento(s)
56	23/11/2022 14:40:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54	p0722002	Evento não gerou documento(s)
55	22/11/2022 15:44:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2022 00:00:00 Data final: 11/01/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
54	22/11/2022 15:44:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2022 00:00:00 Data final: 10/01/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
53	22/11/2022 15:44:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (AGRAVADO - SERGIO DA SILVA MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2022 00:00:00 Data final: 01/02/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
52	22/11/2022 15:44:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (AGRAVADO - SANDRA DA SILVA MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2022 00:00:00 Data final: 01/02/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
51	22/11/2022 15:44:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (AGRAVADO - FLORAMY CAMPOS MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2022 00:00:00 Data final: 01/02/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
50	21/11/2022 14:31:34	Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP	T212002	Evento não gerou documento(s)
49	21/11/2022 14:31:33	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212002	RELVOTO1 ACOR2
48	11/11/2022 15:49:06	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	t212395	EXTRATOATA1
47	20/10/2022 14:55:07	Lavrada Certidão	T211512	CERT1
46	10/10/2022 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022 Data da sessão: 07/11/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
45	07/10/2022 19:42:29	Juntada de certidão	t212395	CERT1
44	07/10/2022 19:14:10	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022	T210080	Evento não gerou documento(s)
43	07/10/2022 14:13:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2022 13:00 Sequencial: 109	t212395	Evento não gerou documento(s)
42	07/10/2022 14:13:53	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2022 13:00 Sequencial: 109	t212395	Evento não gerou documento(s)
41	07/10/2022 12:10:21	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
40	07/10/2022 10:38:20	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 38	p0722002	Evento não gerou documento(s)
39	07/10/2022 10:38:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	p0722002	Evento não gerou documento(s)
38	06/10/2022 16:49:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2022 00:00:00 Data final: 24/10/2022 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
37	06/10/2022 13:37:42	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
36	06/10/2022 13:37:42	Despacho	T215579	DESPADEC1
35	06/10/2022 11:51:39	Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30	T210303	Evento não gerou documento(s)
34	06/10/2022 11:50:17	Juntada de certidão	T210303	CERT1
33	06/10/2022 11:16:33	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
32	25/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	20/09/2022 08:24:00	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	20/09/2022 08:23:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	16/09/2022 09:33:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	p0722002	Evento não gerou documento(s)
28	16/09/2022 09:33:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	p0722002	Evento não gerou documento(s)
27	15/09/2022 20:51:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 21 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2022 00:00:00 Data final: 07/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
26	15/09/2022 20:51:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 21 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2022 00:00:00 Data final: 03/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
25	15/09/2022 20:51:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 21 (AGRAVADO - SERGIO DA SILVA MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 18/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
24	15/09/2022 20:51:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 21 (AGRAVADO - SANDRA DA SILVA MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 18/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
23	15/09/2022 20:50:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 21 (AGRAVADO - FLORAMY CAMPOS MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 18/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
22	12/09/2022 18:52:21	Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP	T212002	Evento não gerou documento(s)
21	12/09/2022 18:52:21	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212002	RELVOTO1 ACOR2
20	02/09/2022 14:18:46	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t212395	EXTRATOATA1
19	16/08/2022 12:21:44	Lavrada Certidão	t212395	CERT1
18	04/08/2022 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022 Data da sessão: 29/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	03/08/2022 19:00:19	Juntada de certidão	T211512	CERT1
16	03/08/2022 16:56:01	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022	T211512	Evento não gerou documento(s)
15	03/08/2022 14:30:08	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2022 13:00 Sequencial: 108	T211512	Evento não gerou documento(s)
14	03/08/2022 14:30:08	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2022 13:00 Sequencial: 108	T211512	Evento não gerou documento(s)
13	01/08/2022 17:34:09	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
12	02/05/2022 14:12:22	Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003	T211118	Evento não gerou documento(s)
11	09/03/2022 13:01:46	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18	T210080	Evento não gerou documento(s)
10	08/03/2022 19:24:16	PARECER - Refer. ao Evento: 7	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
9	14/02/2022 15:27:57	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
8	23/01/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	13/01/2022 12:43:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2022 00:00:00 Data final: 10/03/2022 23:59:59	T211167	Evento não gerou documento(s)
6	13/01/2022 12:43:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - SERGIO DA SILVA MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2022 00:00:00 Data final: 14/02/2022 23:59:59	T211167	Evento não gerou documento(s)
5	13/01/2022 12:43:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - SANDRA DA SILVA MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2022 00:00:00 Data final: 14/02/2022 23:59:59	T211167	Evento não gerou documento(s)
4	13/01/2022 12:43:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - FLORAMY CAMPOS MONTEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2022 00:00:00 Data final: 14/02/2022 23:59:59	T211167	Evento não gerou documento(s)
3	12/01/2022 21:09:48	Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP	T25038	Evento não gerou documento(s)
2	12/01/2022 21:09:48	Determinada a intimação	T25038	DESPADEC1
1	22/12/2021 08:12:04	Distribuído por sorteio (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 369 do processo originário.	p1358144	Evento não gerou documento(s)

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