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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001271-21.2004.4.02.5106

Data de autuação: 02/08/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001271-21.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430           GUILHERME PACCOLA   RJ125030
- VALMIR DE CARVALHO   (269.**********)           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
27	06/01/2021 17:05:46	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)		Evento não gerou documento(s)
26	18/04/2018 21:57:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	03/09/2012 12:16:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	31/08/2012 16:03:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	26/07/2012 12:11:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	18/07/2012 07:20:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	14/06/2012 16:21:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	12/06/2012 14:58:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	11/06/2012 12:29:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	08/06/2012 13:21:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	08/06/2012 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	05/06/2012 17:28:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	30/05/2012 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	29/05/2012 18:46:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	17/05/2012 11:54:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	14/05/2012 14:00:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	11/05/2012 14:26:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	11/05/2012 14:16:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	28/04/2012 16:33:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	28/04/2012 16:24:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	27/04/2012 13:34:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	19/09/2011 14:41:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	19/09/2011 13:34:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	19/09/2011 12:29:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	05/08/2011 08:47:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	03/08/2011 18:17:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	03/08/2011 18:04:00	Distribuição-Sorteio Automático	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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