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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006111-48.2022.4.02.0000

Data de autuação: 16/05/2022 08:57:50

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922880-94.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0009122-88.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010601	Desapropriação, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- GERALDO ESTEVES MILENO   (108.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	13/12/2022 11:59:29	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
50	13/12/2022 11:59:06	Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022	T210080	Evento não gerou documento(s)
49	13/12/2022 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37	SECFP	Evento não gerou documento(s)
48	07/12/2022 07:11:18	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
47	04/12/2022 10:38:49	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
46	17/11/2022 06:33:08	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
45	17/11/2022 06:24:56	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
44	15/11/2022 17:25:28	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
43	11/11/2022 01:01:22	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34	SECFP	Evento não gerou documento(s)
42	16/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37	SECJF	Evento não gerou documento(s)
41	07/10/2022 18:05:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	07/10/2022 18:05:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	07/10/2022 09:37:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35	p0722002	Evento não gerou documento(s)
38	07/10/2022 09:37:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	p0722002	Evento não gerou documento(s)
37	06/10/2022 23:08:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00 Data final: 12/12/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
36	06/10/2022 23:08:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2022 00:00:00 Data final: 25/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
35	06/10/2022 23:08:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2022 00:00:00 Data final: 25/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
34	06/10/2022 23:08:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - GERALDO ESTEVES MILENO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00 Data final: 10/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
33	04/10/2022 11:24:51	Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP	t216121	RELVOTO1 ACOR2
32	30/09/2022 11:58:39	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t212395	EXTRATOATA1
31	13/09/2022 11:28:22	Lavrada Certidão	t212395	CERT1
30	01/09/2022 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 26/09/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
29	01/09/2022 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 26/09/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
28	31/08/2022 17:36:48	Juntada de certidão	t212395	CERT1
27	31/08/2022 17:03:17	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022	t212395	Evento não gerou documento(s)
26	31/08/2022 16:46:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2022 13:00 Sequencial: 209	t212395	Evento não gerou documento(s)
25	31/08/2022 16:46:50	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2022 13:00 Sequencial: 209	t212395	Evento não gerou documento(s)
24	30/08/2022 18:03:18	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP	t216121	Evento não gerou documento(s)
23	28/07/2022 14:24:25	Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18	T211512	Evento não gerou documento(s)
22	28/07/2022 14:22:43	Retirado de pauta	T211512	Evento não gerou documento(s)
21	19/07/2022 12:41:11	Lavrada Certidão	t212395	CERT1
20	08/07/2022 02:00:16	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 01/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
19	07/07/2022 19:49:16	Juntada de certidão	t212395	CERT1
18	07/07/2022 19:20:21	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022	t212395	Evento não gerou documento(s)
17	07/07/2022 18:24:57	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2022 13:00 Sequencial: 178	t212395	Evento não gerou documento(s)
16	07/07/2022 18:24:57	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2022 13:00 Sequencial: 178	t212395	Evento não gerou documento(s)
15	06/07/2022 17:07:28	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP	t216121	Evento não gerou documento(s)
14	01/07/2022 17:23:35	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18	t211232	Evento não gerou documento(s)
13	01/07/2022 17:03:32	PARECER - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	01/07/2022 17:03:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	27/06/2022 13:31:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2022 00:00:00 Data final: 22/07/2022 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
10	27/06/2022 13:30:45	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7	t211232	Evento não gerou documento(s)
9	27/06/2022 12:04:14	PETIÇÃO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
8	15/06/2022 08:36:24	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
7	07/06/2022 19:04:00	Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 6 (AGRAVADO - GERALDO ESTEVES MILENO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2022 00:00:00 Data final: 30/06/2022 23:59:59	T211086	Evento não gerou documento(s)
6	07/06/2022 19:03:23	Juntado(a)	T211086	Evento não gerou documento(s)
5	23/05/2022 18:17:34	Juntado(a)	T211086	Evento não gerou documento(s)
4	20/05/2022 18:17:40	Expedição de ofício	T210080	Evento não gerou documento(s)
3	16/05/2022 17:31:54	Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP	T25038	Evento não gerou documento(s)
2	16/05/2022 17:31:53	Determinada a intimação	T25038	DESPADEC1
1	16/05/2022 08:57:50	Distribuído por sorteio (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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