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Capa do Processo

Nº do Processo: 5013703-17.2020.4.02.0000

Data de autuação: 19/10/2020 14:51:17

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0006036-59.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5012133-30.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- CRISTINA MARIA MARTINS ABREU   (596.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- JAQUELINE ALVES DA SILVA   (015.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- LUCIANE FONSECA CARLOS   (011.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- REINALDO MIRANDA   (016.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- SONIA MARIA FAGUNDES LIMA   (541.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	09/06/2021 17:07:06	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 00060365920184025101	T211733	Evento não gerou documento(s)
41	09/06/2021 15:38:58	Transitado em Julgado - Data: 01/06/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
40	01/06/2021 01:03:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	10/05/2021 15:08:23	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
38	19/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	13/04/2021 12:02:36	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
36	12/04/2021 16:02:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	12/04/2021 16:01:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	09/04/2021 15:57:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
33	09/04/2021 15:57:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
32	09/04/2021 15:57:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
31	09/04/2021 15:57:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - REINALDO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
30	09/04/2021 15:57:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - LUCIANE FONSECA CARLOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
29	09/04/2021 15:57:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - JAQUELINE ALVES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
28	09/04/2021 15:57:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - CRISTINA MARIA MARTINS ABREU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
27	09/04/2021 13:50:50	Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP	t216048	Evento não gerou documento(s)
26	09/04/2021 13:50:49	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	t216048	RELVOTO1 ACOR2
25	19/03/2021 15:55:09	Não conhecido o recurso - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
24	12/02/2021 04:01:53	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021 Data da sessão: 09/03/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
23	09/02/2021 19:48:59	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2021 13:00 Sequencial: 184	T212401	Evento não gerou documento(s)
22	09/02/2021 19:48:59	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2021 13:00 Sequencial: 184	T212401	Evento não gerou documento(s)
21	03/02/2021 17:37:13	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP	T257770	Evento não gerou documento(s)
20	18/01/2021 11:38:46	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24	T211491	Evento não gerou documento(s)
19	18/01/2021 10:43:24	PARECER - Refer. ao Evento: 17	p389	Evento não gerou documento(s)
18	21/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	11/12/2020 11:36:31	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
16	11/12/2020 11:36:10	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12	T211491	Evento não gerou documento(s)
15	11/12/2020 10:22:06	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
14	27/11/2020 01:01:56	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
13	30/10/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	20/10/2020 18:48:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
11	20/10/2020 18:48:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00 Data final: 26/11/2020 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
10	20/10/2020 18:48:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - REINALDO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00 Data final: 26/11/2020 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
9	20/10/2020 18:48:11	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - LUCIANE FONSECA CARLOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00 Data final: 26/11/2020 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
8	20/10/2020 18:48:11	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - JAQUELINE ALVES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00 Data final: 26/11/2020 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
7	20/10/2020 18:48:11	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - CRISTINA MARIA MARTINS ABREU) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00 Data final: 26/11/2020 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	20/10/2020 17:01:47	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	Evento não gerou documento(s)
5	20/10/2020 17:01:47	Determinada a intimação	T25052	DESPADEC1
4	19/10/2020 16:16:00	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24	T211491	Evento não gerou documento(s)
3	19/10/2020 16:15:46	Juntada de certidão	T211491	CERT1
2	19/10/2020 15:33:24	Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP	T212129	Evento não gerou documento(s)
1	19/10/2020 14:51:17	Distribuído por prevenção (GAB24) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário. Número: 50121333020194020000	RJ131103	Evento não gerou documento(s)

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