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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005500-95.2022.4.02.0000

Data de autuação: 03/05/2022 18:08:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000406-09.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0018281-31.2008.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0005732-47.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0012861-68.2008.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0013091-14.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ELAINE NUNES AUGUSTO   (074.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
	- MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO   (437.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
	- VIVIANE NUNES AUGUSTO   (088.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
85	30/01/2023 16:07:18	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
84	30/01/2023 16:06:56	Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
83	28/01/2023 01:01:28	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	07/12/2022 07:12:52	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
81	04/12/2022 11:24:23	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
80	04/12/2022 10:40:25	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
79	30/11/2022 01:01:39	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 59, 60 e 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
78	27/11/2022 08:22:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário	T210909	Evento não gerou documento(s)
77	17/11/2022 06:35:08	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
76	17/11/2022 06:27:25	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
75	15/11/2022 17:27:48	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
74	04/11/2022 14:28:53	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58	PC04379932648	Evento não gerou documento(s)
73	03/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60 e 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
72	01/11/2022 10:49:32	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62	p0722002	Evento não gerou documento(s)
71	01/11/2022 10:49:32	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62	p0722002	Evento não gerou documento(s)
70	01/11/2022 10:49:31	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56	p0722002	Evento não gerou documento(s)
69	01/11/2022 10:49:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56	p0722002	Evento não gerou documento(s)
68	01/11/2022 10:18:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 64	p1323795	Evento não gerou documento(s)
67	01/11/2022 10:18:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64	p1323795	Evento não gerou documento(s)
66	26/10/2022 16:20:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 63	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
65	26/10/2022 16:19:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
64	24/10/2022 14:35:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 19/12/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
63	24/10/2022 14:34:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2022 00:00:00 Data final: 14/12/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
62	24/10/2022 14:34:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 19/12/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
61	24/10/2022 14:34:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (AGRAVADO - VIVIANE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 29/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
60	24/10/2022 14:34:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (AGRAVADO - MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 29/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
59	24/10/2022 14:34:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 52 (AGRAVADO - ELAINE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 29/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
58	24/10/2022 14:27:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 19/12/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
57	24/10/2022 14:27:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 27/01/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
56	24/10/2022 14:27:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 19/12/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
55	24/10/2022 14:27:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51 (AGRAVADO - VIVIANE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 29/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
54	24/10/2022 14:27:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51 (AGRAVADO - MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 29/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
53	24/10/2022 14:27:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51 (AGRAVADO - ELAINE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00 Data final: 29/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
52	24/10/2022 14:00:36	Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP	t215087	RELVOTO1 ACOR2
51	21/10/2022 13:29:00	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211512	EXTRATOATA1
50	03/10/2022 15:17:42	Lavrada Certidão	T211512	CERT1
49	22/09/2022 02:00:35	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 17/10/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
48	21/09/2022 17:48:21	Juntada de certidão	t212395	CERT1
47	21/09/2022 15:19:04	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022	t212395	Evento não gerou documento(s)
46	21/09/2022 15:01:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2022 13:00 Sequencial: 22	t212395	Evento não gerou documento(s)
45	21/09/2022 15:01:03	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2022 13:00 Sequencial: 22	t212395	Evento não gerou documento(s)
44	20/09/2022 18:43:44	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP	T211107	Evento não gerou documento(s)
43	20/09/2022 14:17:04	PETIÇÃO	p1530465	Evento não gerou documento(s)
42	19/09/2022 11:06:41	Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17	T212122	Evento não gerou documento(s)
41	19/09/2022 10:56:11	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 35	T212122	Evento não gerou documento(s)
40	18/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	12/09/2022 06:53:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	12/09/2022 06:53:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	09/09/2022 15:34:15	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 33	p0722002	Evento não gerou documento(s)
36	09/09/2022 15:34:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	p0722002	Evento não gerou documento(s)
35	08/09/2022 17:36:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00 Data final: 04/11/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
34	08/09/2022 17:36:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2022 00:00:00 Data final: 25/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
33	08/09/2022 17:35:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2022 00:00:00 Data final: 24/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
32	08/09/2022 17:35:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (AGRAVADO - VIVIANE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
31	08/09/2022 17:35:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (AGRAVADO - MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
30	08/09/2022 17:35:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 29 (AGRAVADO - ELAINE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
29	08/09/2022 17:33:49	Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP	t215087	RELVOTO1 ACOR2
28	07/09/2022 03:01:26	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	T210080	EXTRATOATA1
27	17/08/2022 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
26	16/08/2022 15:36:20	Juntada de certidão	T210080	CERT1
25	16/08/2022 15:27:49	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022	T210080	Evento não gerou documento(s)
24	16/08/2022 15:17:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 21	T210080	Evento não gerou documento(s)
23	16/08/2022 15:17:40	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 21	T210080	Evento não gerou documento(s)
22	12/08/2022 20:50:21	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP	t215087	Evento não gerou documento(s)
21	22/06/2022 15:11:15	Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17	T211512	Evento não gerou documento(s)
20	22/06/2022 15:08:12	Retirado de pauta	T211512	Evento não gerou documento(s)
19	22/06/2022 09:42:45	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
18	20/06/2022 02:00:20	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022 Data da sessão: 11/07/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	15/06/2022 18:05:42	Juntada de certidão	T211512	CERT1
16	15/06/2022 17:37:50	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022	T211512	Evento não gerou documento(s)
15	15/06/2022 17:02:44	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2022 13:00 Sequencial: 37	T211512	Evento não gerou documento(s)
14	15/06/2022 17:02:44	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2022 13:00 Sequencial: 37	T211512	Evento não gerou documento(s)
13	14/06/2022 17:18:48	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP	T211107	Evento não gerou documento(s)
12	09/06/2022 15:45:04	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17	t211232	Evento não gerou documento(s)
11	09/06/2022 14:18:04	PARECER - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	09/06/2022 14:18:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
9	07/06/2022 12:18:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2022 00:00:00 Data final: 01/07/2022 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
8	07/06/2022 01:04:28	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
7	14/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	04/05/2022 11:15:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - VIVIANE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
5	04/05/2022 11:15:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
4	04/05/2022 11:15:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - ELAINE NUNES AUGUSTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
3	04/05/2022 11:00:21	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP	T25045	Evento não gerou documento(s)
2	04/05/2022 11:00:20	Determinada a intimação	T25045	DESPADEC1
1	03/05/2022 18:08:42	Distribuído por prevenção (GAB17) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 296 do processo originário. Número: 00182813120084020000/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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