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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001237-46.2004.4.02.5106
26/08/2011 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 19
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Apelação/Remessa Necessária
0001237-46.2004.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - SILVIA RAMOS   (006.**********)

          MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
18207/06/2021 08:48:15Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T212114Evento não gerou documento(s)
18107/06/2021 08:48:03Transitado em Julgado - Data: 05/06/2021T212114Evento não gerou documento(s)
18005/06/2021 01:02:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175SECFPEvento não gerou documento(s)
17913/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175SECJFEvento não gerou documento(s)
17804/05/2021 12:34:07CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 176p0759983Evento não gerou documento(s)
17704/05/2021 12:34:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176p0759983Evento não gerou documento(s)
17603/05/2021 16:31:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 172
(APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2021 00:00:00
Data final: 16/06/2021 23:59:59
t211910Evento não gerou documento(s)
17503/05/2021 16:31:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 172
(APELADO - SILVIA RAMOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00
Data final: 04/06/2021 23:59:59
t211910Evento não gerou documento(s)
17403/05/2021 16:31:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 172
(APELANTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00
Data final: 04/06/2021 23:59:59
t211910Evento não gerou documento(s)
17322/04/2021 15:17:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESPT211992Evento não gerou documento(s)
17222/04/2021 15:17:28Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT211992VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
17115/04/2021 10:13:39Sentença desconstituída - por unanimidadet215305VisualizarEXTRATOATA1
17014/04/2021 09:29:38Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT211992VisualizarRELT1
16914/04/2021 01:07:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166SECFPEvento não gerou documento(s)
16804/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166SECJFEvento não gerou documento(s)
16726/03/2021 04:03:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021
Data da sessão: 14/04/2021 14:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
16625/03/2021 15:41:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 163
(APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 13/04/2021 23:59:59
t215305Evento não gerou documento(s)
16525/03/2021 15:41:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 163
(APELADO - SILVIA RAMOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 13/04/2021 23:59:59
t215305Evento não gerou documento(s)
16425/03/2021 15:41:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 163
(APELANTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 13/04/2021 23:59:59
t215305Evento não gerou documento(s)
16325/03/2021 15:41:41Ato ordinatório praticadot215305VisualizarATOORD1
16223/03/2021 19:15:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/04/2021 14:00
Sequencial: 125
T211946Evento não gerou documento(s)
16123/03/2021 19:15:41Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/04/2021 14:00
Sequencial: 125
T211946Evento não gerou documento(s)
16023/03/2021 11:17:07Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESPT211992Evento não gerou documento(s)
15914/09/2020 14:48:37Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19T211463Evento não gerou documento(s)
15812/09/2020 02:22:58Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESPSECJFEvento não gerou documento(s)
15712/09/2020 02:22:40Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)Evento não gerou documento(s)
15611/09/2020 17:33:00Remessa InternaT210198Evento não gerou documento(s)
15511/09/2020 17:19:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211524Evento não gerou documento(s)
15411/09/2020 14:40:00Remessa InternaT211499Evento não gerou documento(s)
15311/09/2020 14:36:00Redistribuição por PrevençãoT211499Evento não gerou documento(s)
15211/09/2020 14:34:15JuntadaT211499Evento não gerou documento(s)
15111/09/2020 13:00:00ReativaçãoT211499Evento não gerou documento(s)
15011/09/2020 12:46:00Remessa Automática InternaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14911/09/2020 12:45:29JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14813/08/2020 15:08:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14710/08/2020 12:31:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14607/08/2020 18:12:35JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14516/07/2020 17:52:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14416/07/2020 17:52:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14316/07/2020 17:52:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14215/07/2020 17:13:39JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14115/07/2020 17:13:39JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
14015/07/2020 17:13:39JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13915/07/2020 17:13:39JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13815/07/2020 17:13:39JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13726/06/2020 11:00:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13625/06/2020 01:11:07JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13520/06/2020 11:51:33JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13404/06/2020 17:55:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13304/06/2020 17:55:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13228/05/2020 09:01:52JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13126/05/2020 18:17:42JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
13026/05/2020 16:21:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12926/05/2020 16:21:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12826/05/2020 16:21:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12726/05/2020 16:21:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12622/05/2020 14:13:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12522/05/2020 13:32:50JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12420/05/2020 14:19:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12315/05/2020 11:22:20JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12215/05/2020 11:21:26JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12115/05/2020 11:19:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
12015/05/2020 11:18:45JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
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11713/05/2020 16:00:40JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11613/05/2020 16:00:40JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11513/04/2020 11:33:44JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11403/04/2020 14:58:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11302/04/2020 18:41:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11212/02/2020 11:24:56JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11112/02/2020 11:07:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
11012/02/2020 11:07:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10912/02/2020 11:07:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10804/02/2020 11:37:44JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10710/01/2020 18:54:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10608/01/2020 15:12:22JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10519/12/2019 15:23:42JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10412/12/2019 14:37:51JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10311/12/2019 18:56:10JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10211/12/2019 18:56:09JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10111/12/2019 18:56:09JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10011/12/2019 18:56:09JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9911/12/2019 18:56:08JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9811/12/2019 18:56:07JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9711/12/2019 18:56:06JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9611/12/2019 18:56:05JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9511/12/2019 18:56:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
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9311/12/2019 18:56:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9211/12/2019 18:56:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9111/12/2019 18:56:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9011/12/2019 18:56:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8911/12/2019 18:56:04JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8811/12/2019 18:56:03JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8711/12/2019 18:56:03JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8610/12/2019 14:55:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8510/12/2019 14:48:19JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8409/12/2019 12:29:54JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8302/12/2019 11:56:20JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8225/11/2019 12:57:32JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8121/11/2019 16:47:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8021/11/2019 16:24:14JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7908/11/2019 13:32:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7831/10/2019 14:07:08JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7726/10/2019 15:27:53JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7610/09/2018 16:41:02JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7510/09/2018 16:41:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7410/09/2018 16:41:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7310/09/2018 16:40:58JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
7217/04/2018 02:26:00Migração RECURSOSMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
7117/04/2018 02:24:00Localização InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
7021/02/2018 13:08:37JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6921/02/2018 13:08:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6822/01/2018 14:27:14JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6709/08/2017 17:53:44JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6609/08/2017 17:53:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6506/07/2017 14:57:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6406/06/2017 17:17:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6327/04/2017 16:50:45JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6227/04/2017 16:50:45JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6108/02/2017 13:59:44JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
6008/02/2017 13:59:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5901/02/2017 17:44:42JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5801/02/2017 17:44:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5717/10/2016 17:02:24JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5617/10/2016 17:02:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5522/09/2016 17:16:27JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5408/04/2016 17:04:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5308/04/2016 17:04:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5205/04/2016 17:11:55JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5105/04/2016 17:11:55JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
5005/04/2016 17:11:55JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4909/11/2015 14:25:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4809/11/2015 14:25:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4721/10/2015 12:24:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4621/10/2015 12:24:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4519/01/2015 16:30:00Baixa de FindoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4419/01/2015 16:28:00Migração TRÂNSITO EM JULGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4302/12/2014 18:02:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4224/11/2014 17:30:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4121/10/2014 12:45:00Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4020/10/2014 12:11:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3920/10/2014 11:00:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3820/10/2014 10:59:00Conclusão para DecisãoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3715/10/2014 16:18:00Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3622/09/2014 16:22:00Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3522/09/2014 12:47:00Remessa InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3426/05/2014 17:42:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADEMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3309/04/2014 12:16:00Migração JUNTADO(A)MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3221/10/2013 16:14:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3104/10/2013 13:10:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3001/10/2013 17:30:00Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2920/09/2013 17:26:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2817/07/2013 15:17:00Migração DECURSO DE PRAZOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2715/08/2012 14:43:00Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2614/08/2012 12:26:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2510/08/2012 17:20:00Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2430/07/2012 16:57:00Atribuição por Competência ExclusivaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2330/07/2012 16:55:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2230/07/2012 13:33:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2127/06/2012 13:35:00Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2019/06/2012 17:27:00Migração JUNTADO(A)MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1915/06/2012 15:32:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1813/06/2012 12:23:00Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1712/06/2012 14:01:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1612/06/2012 11:00:00Inteiro Teor MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1506/06/2012 16:56:00Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1430/05/2012 19:00:00Resultado de Sessão de Julgamento - JulgadoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1329/05/2012 13:33:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1217/05/2012 11:54:00Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1114/05/2012 14:00:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1011/05/2012 14:26:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
911/05/2012 14:16:00Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATORMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
828/04/2012 16:33:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
728/04/2012 16:30:00Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTEMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
627/04/2012 13:34:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
531/08/2011 16:59:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
431/08/2011 15:02:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
330/08/2011 17:26:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
229/08/2011 18:03:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
129/08/2011 17:55:00Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)