Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5009662-36.2022.4.02.0000

Data de autuação: 08/07/2022 12:40:19

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922867-95.1900.4.02.5101/RJ

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (04.9**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF	- DILSON REZENDE (383.**********)
	- DILSON REZENDE JUNIOR (965.**********)
	- JULIETA VELOSO DE OLIVEIRA
	- REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (277.**********)
	- DILCINEIA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE (008.**********)
	- DOUGLAS MITCHEL DE OLIVEIRA REZENDE (141.**********)
	- VENILSON PAULO DE OLIVEIRA REZENDE (018.**********)
	- WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS (004.**********)
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
93	31/07/2023 09:12:40	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
92	31/07/2023 09:05:50	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
91	29/07/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86	SECFP	Evento não gerou documento(s)
90	16/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86	SECJF	Evento não gerou documento(s)
89	16/06/2023 23:41:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
88	16/06/2023 23:41:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
87	06/06/2023 15:19:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 84 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2023 00:00:00 Data final: 28/07/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
86	06/06/2023 15:19:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 84 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2023 00:00:00 Data final: 28/07/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
85	05/06/2023 13:52:34	Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
84	05/06/2023 13:52:34	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	ACOR1
83	05/06/2023 13:44:41	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	VOTO1
82	01/06/2023 12:38:32	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
81	31/05/2023 12:03:12	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	RELT1
80	16/05/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023 Data da sessão: 31/05/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
79	16/05/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023 Data da sessão: 31/05/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
78	12/05/2023 16:40:44	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023	t211910	Evento não gerou documento(s)
77	12/05/2023 13:16:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2023 14:00 Sequencial: 106	t211910	Evento não gerou documento(s)
76	12/05/2023 13:16:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2023 14:00 Sequencial: 106	t211910	Evento não gerou documento(s)
75	10/05/2023 18:35:55	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	T216208	Evento não gerou documento(s)
74	19/04/2023 13:46:25	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T211946	Evento não gerou documento(s)
73	17/04/2023 03:00:01	Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital	SECJF	Evento não gerou documento(s)
72	28/03/2023 01:02:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	24/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
70	22/03/2023 03:00:02	Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	22/03/2023 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	20/03/2023 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023	SECDE	Evento não gerou documento(s)
67	20/03/2023 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023	SECDE	Evento não gerou documento(s)
66	17/03/2023 16:21:55	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023	T211516	EDITAL1
65	16/03/2023 15:06:17	Retirado de pauta	t215305	EXTRATOATA1
64	16/03/2023 12:02:52	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 62	p0722002	Evento não gerou documento(s)
63	16/03/2023 12:02:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62	p0722002	Evento não gerou documento(s)
62	15/03/2023 13:24:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 60 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00 Data final: 23/03/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
61	15/03/2023 12:24:26	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
60	15/03/2023 12:24:26	Determinada a intimação	T25051	DESPADEC1
59	15/03/2023 09:54:42	Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20	t211910	Evento não gerou documento(s)
58	14/03/2023 20:59:27	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2023 00:00:00 Data final: 21/03/2023 23:59:59	T212141	Evento não gerou documento(s)
57	14/03/2023 13:59:05	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56	T210792	Evento não gerou documento(s)
56	14/03/2023 13:37:46	Expedição de mandado - Prioridade - 15/03/2023 - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
55	14/03/2023 13:19:09	Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado	T211516	Evento não gerou documento(s)
54	14/03/2023 13:17:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 52 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 27/03/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
53	14/03/2023 12:16:36	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
52	14/03/2023 12:16:35	Determinada a intimação	T25051	DESPADEC1
51	03/03/2023 18:15:03	Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20	t211910	Evento não gerou documento(s)
50	03/03/2023 18:03:48	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
49	27/02/2023 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
48	27/02/2023 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
47	23/02/2023 14:52:02	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023	t211910	Evento não gerou documento(s)
46	23/02/2023 14:28:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 142	t211910	Evento não gerou documento(s)
45	23/02/2023 14:28:02	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 142	t211910	Evento não gerou documento(s)
44	16/02/2023 13:50:32	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	T216208	Evento não gerou documento(s)
43	19/09/2022 13:42:15	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20	T210878	Evento não gerou documento(s)
42	17/09/2022 01:01:30	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36	SECFP	Evento não gerou documento(s)
41	06/09/2022 14:46:51	PARECER - Refer. ao Evento: 38	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	29/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	25/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	19/08/2022 16:32:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2022 00:00:00 Data final: 20/09/2022 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
37	19/08/2022 14:24:41	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8	T215982	Evento não gerou documento(s)
36	15/08/2022 13:07:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2022 00:00:00 Data final: 16/09/2022 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
35	11/08/2022 01:01:41	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	20/07/2022 16:26:32	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8	T210792	Evento não gerou documento(s)
33	20/07/2022 16:06:09	Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8	T212141	CERT1
32	20/07/2022 15:56:43	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11	T212141	Evento não gerou documento(s)
31	20/07/2022 15:49:48	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9	T212141	Evento não gerou documento(s)
30	20/07/2022 15:40:01	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 (AGRAVADO - DILSON REZENDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2022 00:00:00 Data final: 10/08/2022 23:59:59	T212141	Evento não gerou documento(s)
29	20/07/2022 15:36:27	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10	T212141	Evento não gerou documento(s)
28	20/07/2022 15:32:41	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12	T212141	Evento não gerou documento(s)
27	20/07/2022 15:29:27	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13	T212141	Evento não gerou documento(s)
26	20/07/2022 15:23:16	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14	T212141	Evento não gerou documento(s)
25	20/07/2022 12:20:10	Alterado o assunto processual	T211118	Evento não gerou documento(s)
24	13/07/2022 18:16:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6	p0722002	Evento não gerou documento(s)
23	13/07/2022 18:16:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6	p0722002	Evento não gerou documento(s)
22	12/07/2022 16:36:29	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14	t210723	Evento não gerou documento(s)
21	12/07/2022 16:36:28	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13	t210723	Evento não gerou documento(s)
20	12/07/2022 16:36:28	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12	t210723	Evento não gerou documento(s)
19	12/07/2022 16:36:27	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11	t210723	Evento não gerou documento(s)
18	12/07/2022 16:36:27	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10	t210723	Evento não gerou documento(s)
17	12/07/2022 16:36:27	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9	t210723	Evento não gerou documento(s)
16	12/07/2022 16:36:26	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8	t210723	Evento não gerou documento(s)
15	12/07/2022 16:36:26	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7	t210723	Evento não gerou documento(s)
14	12/07/2022 16:31:37	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
13	12/07/2022 16:29:03	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
12	12/07/2022 16:27:15	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
11	12/07/2022 16:25:42	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
10	12/07/2022 16:23:08	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
9	12/07/2022 16:18:50	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
8	12/07/2022 16:13:16	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
7	12/07/2022 16:10:39	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
6	12/07/2022 11:48:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2022 00:00:00 Data final: 25/08/2022 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
5	11/07/2022 21:00:13	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	JRJ17100	Evento não gerou documento(s)
4	11/07/2022 21:00:13	Não Concedida a Medida Liminar	JRJ17100	DESPADEC1
3	08/07/2022 17:30:39	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T212424	Evento não gerou documento(s)
2	08/07/2022 13:36:31	Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP	t212165	Evento não gerou documento(s)
1	08/07/2022 12:40:19	Distribuído por sorteio (GAB20) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 481 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)