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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001163-55.2005.4.02.5106

Data de autuação: 24/01/2013 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001163-55.2005.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- NELSON FERNANDES DO AMARAL   (447.**********)           LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
- SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO   (095.**********)           LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           VALERIA DO REGO SILVA SANTANA DE MORAIS   RJ159762

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	16/03/2021 13:54:11	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
29	06/01/2021 20:18:29	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB24)		Evento não gerou documento(s)
28	18/04/2018 06:59:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	26/06/2013 17:12:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	26/06/2013 16:54:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	27/05/2013 13:20:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	22/05/2013 09:54:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	30/04/2013 12:49:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	29/04/2013 15:55:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	19/04/2013 12:17:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	02/04/2013 13:11:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	01/04/2013 14:03:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	01/04/2013 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	22/03/2013 17:33:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	20/03/2013 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	13/03/2013 12:03:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	12/03/2013 10:18:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	08/03/2013 17:11:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	08/03/2013 16:13:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	07/03/2013 14:44:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	27/02/2013 17:21:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	27/02/2013 11:39:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	20/02/2013 10:05:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	19/02/2013 16:30:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	19/02/2013 15:39:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	06/02/2013 16:13:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	05/02/2013 16:52:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	29/01/2013 14:59:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	25/01/2013 19:14:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	25/01/2013 19:09:00	Distribuição-Sorteio Automático	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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