Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003560-61.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/03/2023 13:46:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0163385-52.2014.4.02.5106/RJ	|	Originário
5002478-92.2023.4.02.0000/TRF2	|	Apenso

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284           AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
43	01/08/2023 12:32:46	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
42	01/08/2023 12:32:21	Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
41	01/08/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	13/07/2023 16:11:59	Lavrada Certidão	T210080	CERT1
39	13/07/2023 16:02:19	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
38	08/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	29/06/2023 11:23:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32	p0759983	Evento não gerou documento(s)
36	29/06/2023 11:23:32	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	p0759983	Evento não gerou documento(s)
35	28/06/2023 18:19:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	28/06/2023 18:19:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	28/06/2023 13:14:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 29 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2023 00:00:00 Data final: 09/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
32	28/06/2023 13:14:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 29 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00 Data final: 10/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
31	28/06/2023 13:14:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 29 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2023 00:00:00 Data final: 31/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
30	28/06/2023 12:32:52	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
29	28/06/2023 12:32:52	Prejudicado o recurso	T215579	DESPADEC1
28	28/06/2023 11:04:15	Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30	t211232	Evento não gerou documento(s)
27	28/06/2023 11:04:01	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	t211232	Evento não gerou documento(s)
26	27/06/2023 13:17:46	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	T210080	Evento não gerou documento(s)
25	26/06/2023 16:20:50	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17	SP234922	Evento não gerou documento(s)
24	10/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
23	01/06/2023 15:07:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
22	01/06/2023 15:06:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
21	01/06/2023 10:17:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18	p0759983	Evento não gerou documento(s)
20	01/06/2023 10:17:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	p0759983	Evento não gerou documento(s)
19	31/05/2023 13:43:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 15 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2023 00:00:00 Data final: 14/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
18	31/05/2023 13:43:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 15 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2023 00:00:00 Data final: 14/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
17	31/05/2023 13:43:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 15 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2023 00:00:00 Data final: 03/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
16	31/05/2023 12:48:29	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
15	31/05/2023 12:48:29	Despacho	T215579	DESPADEC1
14	12/04/2023 13:21:54	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30	T210080	Evento não gerou documento(s)
13	11/04/2023 13:53:57	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 6	SP234922	Evento não gerou documento(s)
12	01/04/2023 12:37:39	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7	p1219801	Evento não gerou documento(s)
11	31/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	22/03/2023 15:04:45	PARECER - Refer. ao Evento: 8	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
9	22/03/2023 15:04:37	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
8	21/03/2023 12:34:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2023 00:00:00 Data final: 17/04/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
7	21/03/2023 12:33:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2023 00:00:00 Data final: 19/05/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
6	21/03/2023 12:33:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2023 00:00:00 Data final: 27/04/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
5	21/03/2023 12:31:10	Juntada de certidão	t211232	CERT1
4	21/03/2023 12:29:42	Expedida/certificada a comunicação eletrônica	t211232	Evento não gerou documento(s)
3	21/03/2023 12:11:43	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
2	21/03/2023 12:11:43	Concedida a tutela provisória	T215579	DESPADEC1
1	20/03/2023 13:46:31	Distribuído por prevenção (GAB30) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 287 do processo originário. Número: 50024789220234020000/TRF2	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

  Voltar