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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009586-12.2022.4.02.0000

Data de autuação: 07/07/2022 09:44:58

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0982782-75.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0012605-98.1991.4.02.0000/TRF2	|	Dependente
0025673-75.1990.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- YOLANDA MARIA STAFFA NOGUEIRA DA GAMA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	08/11/2022 11:25:25	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	07/11/2022 22:09:38	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09827827519004025101/RJ	T211223	Evento não gerou documento(s)
31	07/11/2022 17:43:32	Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022	T211001	Evento não gerou documento(s)
30	07/11/2022 12:42:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	07/11/2022 12:42:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	04/11/2022 14:07:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 21/12/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	04/11/2022 14:05:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
26	04/11/2022 14:05:13	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
25	03/11/2022 06:26:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2022 00:00:00 Data final: 20/12/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
24	02/11/2022 18:06:34	Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
23	02/11/2022 02:41:46	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25065	ACOR1 VOTO2
22	27/10/2022 01:46:54	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
21	03/10/2022 19:25:52	Juntada de certidão	T211314	CERT1
20	03/10/2022 02:00:12	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
19	29/09/2022 17:12:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 174	T211314	Evento não gerou documento(s)
18	29/09/2022 17:12:38	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 174	T211314	Evento não gerou documento(s)
17	26/09/2022 10:42:03	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
16	19/09/2022 16:32:15	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25065	RELT1
15	23/08/2022 13:58:16	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29	T211666	Evento não gerou documento(s)
14	23/08/2022 12:54:13	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	23/08/2022 12:54:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	18/08/2022 17:33:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2022 00:00:00 Data final: 14/09/2022 23:59:59	T210435	Evento não gerou documento(s)
11	18/08/2022 17:30:56	Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento	T210435	Evento não gerou documento(s)
10	01/08/2022 17:20:18	Expedição de ofício	T210435	Evento não gerou documento(s)
9	28/07/2022 19:25:07	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP	T216199	Evento não gerou documento(s)
8	28/07/2022 19:25:07	Determinada a intimação	T216199	DESPADEC1
7	28/07/2022 15:07:19	Alterado o assunto processual	T216199	Evento não gerou documento(s)
6	15/07/2022 16:51:17	Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB15 para GAB29) - processo: 00126059819914020000	T211118	Evento não gerou documento(s)
5	15/07/2022 14:53:32	Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA	T210353	Evento não gerou documento(s)
4	15/07/2022 13:58:48	Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
3	15/07/2022 13:58:48	Decisão interlocutória	T25056	DESPADEC1
2	11/07/2022 17:07:54	Juntada de certidão	T212224	CERT1
1	07/07/2022 09:44:58	Distribuído por prevenção (GAB15) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário. Número: 00126059819914020000/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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