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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005545-02.2022.4.02.0000

Data de autuação: 04/05/2022 15:30:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005057-84.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0005057-84.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0025939-33.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- HONORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO   (016.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103           BEATRIZ DA SILVA ROLAND   RJ127192           ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA   RJ093645           ALEXANDRE SERVINO ASSED   RJ108868           ADRIANO BARCELOS ROMEIRO   RJ097403           PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO   RJ065766
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	30/09/2022 17:47:41	Baixa Definitiva	T210878	Evento não gerou documento(s)
32	30/09/2022 17:47:20	Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022	T210878	Evento não gerou documento(s)
31	30/09/2022 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	08/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	01/09/2022 18:34:43	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	p1742389	Evento não gerou documento(s)
28	01/09/2022 18:34:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	p1742389	Evento não gerou documento(s)
27	31/08/2022 14:04:33	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	31/08/2022 14:04:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	30/08/2022 09:32:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	p0722002	Evento não gerou documento(s)
24	30/08/2022 09:32:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	p0722002	Evento não gerou documento(s)
23	29/08/2022 17:54:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2022 00:00:00 Data final: 17/10/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
22	29/08/2022 17:54:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2022 00:00:00 Data final: 14/10/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
21	29/08/2022 17:54:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2022 00:00:00 Data final: 13/10/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
20	29/08/2022 17:54:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVADO - HONORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00 Data final: 29/09/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
19	29/08/2022 14:48:39	Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP	t258150	ACOR1
18	26/08/2022 14:15:41	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	t258150	VOTO1
17	25/08/2022 16:34:08	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
16	17/08/2022 13:09:31	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T257793	RELT1
15	01/08/2022 02:00:16	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
14	01/08/2022 02:00:16	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
13	28/07/2022 18:24:53	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022	t211910	Evento não gerou documento(s)
12	28/07/2022 17:12:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 46	t211910	Evento não gerou documento(s)
11	28/07/2022 17:12:49	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 46	t211910	Evento não gerou documento(s)
10	28/07/2022 15:04:06	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP	T212103	Evento não gerou documento(s)
9	08/06/2022 18:07:35	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21	T215646	Evento não gerou documento(s)
8	08/06/2022 18:03:46	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 6	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
7	20/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	10/05/2022 11:22:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - HONORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2022 00:00:00 Data final: 10/06/2022 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
5	10/05/2022 01:14:13	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP	T25034	Evento não gerou documento(s)
4	10/05/2022 01:14:11	Determinada a intimação	T25034	DESPADEC1
3	05/05/2022 10:44:03	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21	T215360	Evento não gerou documento(s)
2	04/05/2022 17:02:02	Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP	T215300	Evento não gerou documento(s)
1	04/05/2022 15:30:30	Distribuído por prevenção (GAB21) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 492 do processo originário. Número: 00050578419874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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