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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004610-59.2022.4.02.0000

Data de autuação: 14/04/2022 10:06:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005203-28.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0014506-32.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- LYSETE ALVES PINTO           DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA   RJ099586
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
29	14/02/2023 08:52:13	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
28	14/02/2023 08:52:01	Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	14/02/2023 01:02:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	09/01/2023 19:08:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	29/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	26/12/2022 20:06:33	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	p1379881	Evento não gerou documento(s)
23	26/12/2022 20:06:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
22	19/12/2022 10:38:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
21	19/12/2022 10:38:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
20	19/12/2022 10:38:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - LYSETE ALVES PINTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
19	19/12/2022 10:00:58	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP	T25065	Evento não gerou documento(s)
18	19/12/2022 10:00:57	Prejudicado o recurso	T25065	DESPADEC1
17	08/07/2022 08:45:48	Alterado o assunto processual - De: Posse - Para: Reintegração de Posse	T211001	Evento não gerou documento(s)
16	08/07/2022 07:15:20	Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Posse	T211001	Evento não gerou documento(s)
15	06/07/2022 12:41:10	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29	T210353	Evento não gerou documento(s)
14	06/07/2022 12:38:30	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	24/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	14/06/2022 12:33:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2022 00:00:00 Data final: 15/07/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
11	14/06/2022 01:02:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	23/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	13/05/2022 10:19:28	Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
8	13/05/2022 10:04:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - LYSETE ALVES PINTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 13/06/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
7	13/05/2022 09:57:36	Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
6	02/05/2022 13:37:11	Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003	T211118	Evento não gerou documento(s)
5	18/04/2022 17:18:20	Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/04/2022 17:13:26)	T215490	Evento não gerou documento(s)
3	18/04/2022 16:31:08	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T216068	Evento não gerou documento(s)
2	18/04/2022 16:31:08	Ato ordinatório praticado	T216068	ATOORD1
1	14/04/2022 10:06:46	Distribuído por sorteio (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 486 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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