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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0005210-20.1987.4.02.5101
25/10/1993 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 31
7a. TURMA ESPECIALIZADA
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Apelação Cível
0005210-20.1987.4.02.5101/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - JOAO FELIPE DA SILVA

          WALDOMIRO ARAUJO DIAS   RJ022131
INTERESSADO
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8213/08/2024 14:32:28Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08T210878Evento não gerou documento(s)
8113/08/2024 14:31:59Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024T210878Evento não gerou documento(s)
8012/08/2024 17:21:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76p1530465Evento não gerou documento(s)
7912/08/2024 17:21:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76p1530465Evento não gerou documento(s)
7806/08/2024 12:11:38CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75p1219801Evento não gerou documento(s)
7706/08/2024 12:11:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75p1219801Evento não gerou documento(s)
7605/08/2024 12:17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 74
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2024 00:00:00
Data final: 23/09/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
7505/08/2024 12:17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 74
(APELANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2024 00:00:00
Data final: 17/09/2024 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
7402/08/2024 13:14:58Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESPT25062VisualizarRELT1 VisualizarVOTO2 VisualizarACOR3
7301/08/2024 15:11:49Sentença desconstituída - por unanimidadet215305VisualizarEXTRATOATA1
7210/07/2024 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024
Período da sessão: 24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
7110/07/2024 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024
Período da sessão: 24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
7008/07/2024 15:29:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024t211910Evento não gerou documento(s)
6908/07/2024 14:42:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00
Sequencial: 58
t211910Evento não gerou documento(s)
6808/07/2024 14:42:05Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00
Sequencial: 58
t211910Evento não gerou documento(s)
6726/06/2024 17:56:31Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESPT215970Evento não gerou documento(s)
6605/06/2024 19:22:35Juntada de certidãoT210891VisualizarCERT1
6505/06/2024 19:16:31Redistribuído por sorteio - (GABVPR para GAB31)T210891Evento não gerou documento(s)
6405/06/2024 19:08:17Alterado o assunto processualT210891Evento não gerou documento(s)
6305/06/2024 19:05:49Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDAT210891Evento não gerou documento(s)
6203/06/2024 15:42:48Remetidos os Autos - AREC -> CODRAt211289Evento não gerou documento(s)
6103/06/2024 15:03:30Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> ARECQR6Evento não gerou documento(s)
6003/06/2024 15:03:30Processo Reativado - Cancelamento de baixaQR6Evento não gerou documento(s)
5903/06/2024 15:03:30Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2QR6Evento não gerou documento(s)
5825/06/2022 00:01:11Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)Evento não gerou documento(s)
5727/04/2018 19:56:00Localização InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5629/05/2000 12:42:00Baixa de FindoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5529/05/2000 12:34:00Migração TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5429/05/2000 12:30:00Migração AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5317/11/1999 15:51:00Migração OBSERVACAO AGUARDA JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5219/07/1999 17:33:00Migração PROCESSO RECEBIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5117/05/1999 14:00:00Migração AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE RECURSO ESPECIAL INADMITIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
5012/03/1999 17:00:00Migração PROCESSO RECEBIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4922/02/1999 11:00:00Migração VISTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4822/02/1999 10:30:00Migração MANDADO JUNTADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4705/02/1999 14:00:00Migração MANDADO EXPEDIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4623/12/1998 17:23:00Migração OBSERVACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4523/11/1998 18:00:00Migração DECISAO PUBLICADA NO DIARIO DE JUSTICAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4413/11/1998 08:08:00Migração DECISAO ENVIADA A PUBLICACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4324/09/1998 18:55:00Migração PROCESSO RECEBIDO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE COM RECURSO ESPECIAL INADMITIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4224/09/1998 11:38:00Remessa InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4130/09/1997 13:43:00Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADEMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
4026/09/1997 13:43:00Migração JUNTADA A PETICAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3904/09/1997 16:30:00Migração PROCESSO RECEBIDO DO ADVOGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3825/08/1997 17:08:00Migração VISTA AO ADVOGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3725/08/1997 13:39:00Migração JUNTADA A PETICAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3620/08/1997 17:00:00Migração VISTA PARA CONTRA-RAZOES PUBLICADA NO DIARIO DE JUSTICAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3514/08/1997 12:54:00Migração VISTA PARA CONTRA-RAZOES ENVIADA A PUBLICACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3403/07/1997 15:07:00Migração AUTOS ANALISADOS AGUARDANDO INTIMACAO PARA CONTRA-RAZOESMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3311/06/1997 16:05:00Migração PROCESSO RECEBIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3209/06/1997 15:24:00Migração PROCESSO REMETIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3106/06/1997 18:15:00Migração PROCESSO RECEBIDO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE COM DESPACHOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
3006/06/1997 17:30:00Migração PROCESSO REMETIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2904/06/1997 15:04:00Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE PARA APRECIAR PETICAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2827/05/1997 13:05:00Migração JUNTADA A PETICAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2731/10/1996 18:00:00Migração AUTOS RECEBIDOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS P/ EXAME DE RECURSO EXTRAORDINARIO E/OU RECURSO ESPECIALMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2631/10/1996 17:28:00Migração OBSERVACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2502/10/1996 16:05:00Migração OBSERVACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2401/10/1996 16:06:00Migração AUTOS RECEBIDOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS P/ EXAME DE RECURSO EXTRAORDINARIO E/OU RECURSO ESPECIALMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2301/10/1996 16:04:00Migração AUTOS RECEBIDOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS P/ EXAME DE RECURSO EXTRAORDINARIO E/OU RECURSO ESPECIALMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2201/10/1996 16:00:00Migração AUTOS RECEBIDOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS P/ EXAME DE RECURSO EXTRAORDINARIO E/OU RECURSO ESPECIALMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2130/09/1996 18:12:00RedistribuiçãoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2030/09/1996 10:00:00Migração PROCESSO REMETIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1905/07/1996 13:00:00Migração INTIMADO O MINISTERIO PUBLICO FEDERALMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1802/07/1996 00:00:00Migração RECURSO ESPECIAL JUNTADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1726/06/1996 15:30:00Migração EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1626/06/1996 12:30:00Migração PROCESSO RECEBIDO DO ADVOGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1524/06/1996 15:10:00Migração VISTA AO ADVOGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1413/06/1996 18:00:00Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1330/05/1996 15:30:00Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1223/05/1996 19:00:00Migração PROCESSO RECEBIDO COM ACORDAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1123/05/1996 16:41:00Migração PROCESSO REMETIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1014/05/1996 12:00:00Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA ACORDAOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
908/05/1996 16:00:00Resultado de Sessão de Julgamento - JulgadoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
815/04/1996 18:00:00Migração INCLUIDO EM PAUTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
701/04/1996 19:00:00Migração PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
601/04/1996 12:38:00Migração PROCESSO REMETIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
514/07/1995 12:30:00Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
413/07/1995 16:00:00Migração PROCESSO RECEBIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
327/10/1993 12:00:00Migração VISTAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
226/10/1993 18:00:00Migração PROCESSO RECEBIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
125/10/1993 17:11:00Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)