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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005548-54.2022.4.02.0000

Data de autuação: 04/05/2022 15:34:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004864-69.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004864-69.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0013178-67.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- IRINEIA PEREIRA   (792.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	25/10/2022 10:05:50	Baixa Definitiva	t212414	Evento não gerou documento(s)
33	25/10/2022 10:05:21	Transitado em Julgado - Data: 05/10/2022	t212414	Evento não gerou documento(s)
32	05/10/2022 10:42:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
31	05/10/2022 10:42:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
30	04/10/2022 16:57:33	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	04/10/2022 16:56:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	30/09/2022 13:44:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2022 00:00:00 Data final: 22/11/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
27	30/09/2022 13:44:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2022 00:00:00 Data final: 23/11/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
26	29/09/2022 11:19:11	Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP	T212484	Evento não gerou documento(s)
25	29/09/2022 11:19:11	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212484	RELVOTO1 ACOR2
24	21/09/2022 17:09:18	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
23	19/08/2022 14:01:15	Juntada de certidão	T210093	CERT1
22	19/08/2022 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
21	17/08/2022 18:55:25	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022	T210093	Evento não gerou documento(s)
20	17/08/2022 16:17:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 78	T210093	Evento não gerou documento(s)
19	17/08/2022 16:17:32	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 78	T210093	Evento não gerou documento(s)
18	12/08/2022 15:12:54	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP	t215750	Evento não gerou documento(s)
17	05/07/2022 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
16	15/06/2022 06:31:12	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
15	03/06/2022 10:45:07	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24	T211491	Evento não gerou documento(s)
14	02/06/2022 22:29:06	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	02/06/2022 22:29:00	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	31/05/2022 13:14:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2022 00:00:00 Data final: 24/06/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
11	27/05/2022 11:13:22	Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8	T212138	Evento não gerou documento(s)
10	19/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	10/05/2022 14:29:12	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8	t210365	Evento não gerou documento(s)
8	10/05/2022 14:14:51	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211754	Evento não gerou documento(s)
7	09/05/2022 12:45:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2022 00:00:00 Data final: 04/07/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	09/05/2022 12:40:52	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	Evento não gerou documento(s)
5	09/05/2022 12:40:51	Determinada a intimação	T25052	DESPADEC1
4	08/05/2022 19:20:58	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24	T211583	Evento não gerou documento(s)
3	08/05/2022 19:19:47	Juntada de certidão	T211583	CERT1
2	04/05/2022 15:51:25	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP	T212129	Evento não gerou documento(s)
1	04/05/2022 15:34:10	Distribuído por prevenção (GAB24) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 472 do processo originário. Número: 00048646919874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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