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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0163385-52.2014.4.02.5106
16/04/2019 16:20:07
BAIXADO


GABINETE 18
6a. TURMA ESPECIALIZADA
REIS FRIEDE
Apelação Cível
0163385-52.2014.4.02.5106/RJ|Originário
5002478-92.2023.4.02.0000/TRF2|Dependente

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01051203Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - JORGE CARLOS DA SILVA   (075.**********)

          FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284
          AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686
          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
INTERESSADO
    CARLOS AUGUSTO XAVIER   (600.**********)
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3714/09/2019 10:22:19Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02T210080Evento não gerou documento(s)
3612/09/2019 13:50:16Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESPT25046VisualizarDESPADEC1
3510/09/2019 17:41:30Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18T210080Evento não gerou documento(s)
3410/09/2019 14:10:40PARECER - Refer. ao Evento: 32MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3310/09/2019 14:10:40Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3206/09/2019 16:22:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2019 00:00:00
Data final: 23/10/2019 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
3106/09/2019 16:22:27Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MPT210080VisualizarDESPADEC1
3006/09/2019 16:12:02Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESPT210060Evento não gerou documento(s)
2906/09/2019 13:47:47Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixaJRJ12383Evento não gerou documento(s)
2806/09/2019 13:47:47Recebimento - RJPET02 -> TRF2JRJ12383Evento não gerou documento(s)
2704/09/2019 16:13:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02T210080Evento não gerou documento(s)
2604/09/2019 16:12:12Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2019T210080Evento não gerou documento(s)
2504/09/2019 01:01:52Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18SECFPEvento não gerou documento(s)
2414/08/2019 01:01:45Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2322/07/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECJFEvento não gerou documento(s)
2222/07/2019 16:24:56Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18PRF-345678-PLENO-OEEvento não gerou documento(s)
2115/07/2019 18:52:01PARECER - Refer. ao Evento: 19MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2015/07/2019 18:52:00Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1912/07/2019 17:39:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00
Data final: 27/08/2019 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1812/07/2019 17:39:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00
Data final: 03/09/2019 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1712/07/2019 17:39:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(APELANTE - JORGE CARLOS DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00
Data final: 13/08/2019 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1612/07/2019 17:39:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(APELADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00
Data final: 13/08/2019 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1512/07/2019 12:48:12Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESPT212204Evento não gerou documento(s)
1412/07/2019 12:48:12Juntada - JulgamentoT212204VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1304/07/2019 14:28:10Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidadeT210080VisualizarEXTRATOATA1
1224/06/2019 17:32:44Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB1811232Evento não gerou documento(s)
1124/06/2019 14:53:40PARECER - Refer. ao Evento: 9MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1024/06/2019 14:53:40Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9MPF/RJEvento não gerou documento(s)
918/06/2019 13:20:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 7
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2019 00:00:00
Data final: 06/08/2019 23:59:59		11232Evento não gerou documento(s)
818/06/2019 12:54:34Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESPT25046Evento não gerou documento(s)
718/06/2019 12:54:34Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoT25046VisualizarDESPADEC1
614/06/2019 18:06:17Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SUB6TESP -> GAB1811232Evento não gerou documento(s)
514/06/2019 18:05:58Juntado(a)11232Evento não gerou documento(s)
414/06/2019 18:05:07Remessa Interna - GAB18 -> SUB6TESPT215598Evento não gerou documento(s)
310/06/2019 17:03:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/07/2019 13:00
Sequencial: 41		T211512Evento não gerou documento(s)
210/06/2019 17:03:49Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/07/2019 13:00:00
Sequencial: 41		T211512Evento não gerou documento(s)
116/04/2019 16:20:07Distribuído por sorteio (GAB18)JRJ13627Evento não gerou documento(s)