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Capa do Processo

Nº do Processo: 5017876-50.2021.4.02.0000

Data de autuação: 16/12/2021 15:38:48

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0932758-43.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0002130-48.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0029685-06.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0041034-98.1991.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0112375-77.1997.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ROBERTO DA ROCHA           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
64	16/08/2022 17:42:01	Baixa Definitiva	T210093	Evento não gerou documento(s)
63	16/08/2022 17:40:56	Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022	T210093	Evento não gerou documento(s)
62	02/08/2022 01:04:51	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
61	10/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
60	05/07/2022 18:09:15	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 56	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
59	05/07/2022 18:09:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	01/07/2022 10:53:38	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	p0722002	Evento não gerou documento(s)
57	01/07/2022 10:53:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55	p0722002	Evento não gerou documento(s)
56	30/06/2022 13:36:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 52 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2022 00:00:00 Data final: 17/08/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
55	30/06/2022 13:36:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 52 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2022 00:00:00 Data final: 15/08/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
54	30/06/2022 13:36:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 52 (AGRAVADO - ROBERTO DA ROCHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2022 00:00:00 Data final: 01/08/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
53	30/06/2022 11:06:34	Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP	t212467	Evento não gerou documento(s)
52	30/06/2022 11:06:34	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	t212467	RELVOTO1 ACOR2
51	27/06/2022 15:08:21	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
50	07/06/2022 01:05:00	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
49	06/06/2022 18:21:15	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
48	25/05/2022 15:05:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46	p0722002	Evento não gerou documento(s)
47	25/05/2022 15:05:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46	p0722002	Evento não gerou documento(s)
46	24/05/2022 17:24:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 44 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2022 00:00:00 Data final: 07/07/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
45	24/05/2022 17:04:37	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	Evento não gerou documento(s)
44	24/05/2022 17:04:37	Determinada a intimação	T25052	DESPADEC1
43	24/05/2022 16:22:12	Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24	T211733	Evento não gerou documento(s)
42	24/05/2022 14:56:27	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
41	18/05/2022 13:59:49	Juntada de certidão	T212401	CERT1
40	16/05/2022 16:42:29	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 13:00 Sequencial: 77	T212401	Evento não gerou documento(s)
39	16/05/2022 16:42:29	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 13:00 Sequencial: 77	T212401	Evento não gerou documento(s)
38	15/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	11/05/2022 17:23:04	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP	t215750	Evento não gerou documento(s)
36	09/05/2022 11:08:13	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30	p0722002	Evento não gerou documento(s)
35	09/05/2022 11:08:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	p0722002	Evento não gerou documento(s)
34	06/05/2022 20:15:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	06/05/2022 20:15:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	05/05/2022 11:52:57	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24	T211733	Evento não gerou documento(s)
31	05/05/2022 11:52:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 27 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2022 00:00:00 Data final: 20/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
30	05/05/2022 11:52:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 27 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2022 00:00:00 Data final: 21/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
29	05/05/2022 11:52:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 27 (AGRAVADO - ROBERTO DA ROCHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
28	04/05/2022 18:14:39	Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP	t211923	Evento não gerou documento(s)
27	04/05/2022 18:14:39	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	t211923	RELVOTO1 ACOR2
26	30/04/2022 17:36:14	Julgado improcedente o pedido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
25	24/03/2022 19:26:30	Juntada de certidão	T212401	CERT1
24	24/03/2022 02:00:28	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
23	22/03/2022 17:01:57	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 238	T212401	Evento não gerou documento(s)
22	22/03/2022 17:01:57	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 238	T212401	Evento não gerou documento(s)
21	18/03/2022 13:23:29	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP	t215750	Evento não gerou documento(s)
20	18/03/2022 01:03:51	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16	SECFP	Evento não gerou documento(s)
19	21/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	14/02/2022 16:06:04	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
17	14/02/2022 16:05:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
16	11/02/2022 17:26:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 14 (AGRAVADO - ROBERTO DA ROCHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2022 00:00:00 Data final: 17/03/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
15	11/02/2022 17:14:40	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	Evento não gerou documento(s)
14	11/02/2022 17:14:40	Determinada a intimação	T25052	DESPADEC1
13	11/02/2022 13:25:14	Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24	T211491	Evento não gerou documento(s)
12	11/02/2022 13:24:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00 Data final: 10/03/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
11	11/02/2022 12:49:57	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
10	27/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	22/12/2021 08:34:01	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 7	p1358144	Evento não gerou documento(s)
8	22/12/2021 08:34:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	p1358144	Evento não gerou documento(s)
7	17/12/2021 13:26:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 09/03/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	17/12/2021 13:26:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - ROBERTO DA ROCHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
5	17/12/2021 13:23:34	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	DESPADEC1
4	16/12/2021 21:36:56	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24	T211583	Evento não gerou documento(s)
3	16/12/2021 21:36:07	Juntada de certidão	T211583	CERT1
2	16/12/2021 18:33:15	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP	T212351	Evento não gerou documento(s)
1	16/12/2021 15:38:48	Distribuído por sorteio (GAB24) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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