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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0004624-69.2013.4.02.5101
22/02/2017 13:47:00
MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ


Gabinete da Vice-Presidência
Assessoria de Recursos
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Apelação Cível
0004624-69.2013.4.02.5101/RJ|Originário
5011918-49.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001942-10.2014.4.02.5101/RJ|Originário
0007871-58.2013.4.02.5101/RJ|Originário
0021503-54.2013.4.02.5101/RJ|Originário
0043700-37.2012.4.02.5101/RJ|Originário
0046215-45.2012.4.02.5101/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
02160302Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS   (012.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
          BARBARA DOS SANTOS   RJ150141
          ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA   RJ033926
    - ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)

          ALINE TORRES FILIPPO   p41955030
          HUGO WILKEN MAURELL   p43871747
    - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO   (00.0**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - HELIO DA SILVA   (245.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
          BARBARA DOS SANTOS   RJ150141
          ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA   RJ033926
    - MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA   (040.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
          BARBARA DOS SANTOS   RJ150141
          ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA   RJ033926
    - MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA   (024.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
          BARBARA DOS SANTOS   RJ150141
          ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA   RJ033926
    - NILDA MARIA BRITTES LEAL   (969.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
          BARBARA DOS SANTOS   RJ150141
          ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA   RJ033926
    - RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA   (403.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
          BARBARA DOS SANTOS   RJ150141
          ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA   RJ033926
    - IRANEUSA BERNARDO GREGORIO   (011.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
    - MARIA DAS GRACAS XAVIER DIAS   (077.**********)

          ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO   RJ064204
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
45120/05/2024 15:18:08Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0004624692013402510120240520151735t211289Evento não gerou documento(s)
45018/05/2024 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446SECFPEvento não gerou documento(s)
44924/04/2024 12:34:41Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJT211763Evento não gerou documento(s)
44803/04/2024 04:11:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
44702/04/2024 14:16:32PETIÇÃOP99991373Evento não gerou documento(s)
44602/04/2024 13:57:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 416
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2024 00:00:00
Data final: 17/05/2024 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
44502/04/2024 13:19:00Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCOR -> ARECt211913Evento não gerou documento(s)
44402/04/2024 13:17:34Recebidos os autos do STJt211913Evento não gerou documento(s)
44301/04/2024 16:23:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJT25058Evento não gerou documento(s)
44213/03/2024 01:01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439SECFPEvento não gerou documento(s)
44108/03/2024 01:01:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413 e 425SECFPEvento não gerou documento(s)
44020/02/2024 01:07:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
43919/02/2024 16:05:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 437
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/02/2024 00:00:00
Data final: 12/03/2024 23:59:59		t211913Evento não gerou documento(s)
43817/02/2024 01:02:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423 e 424SECFPEvento não gerou documento(s)
43715/02/2024 22:28:09AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 405, 406, 412, 408, 409, 407, 411 e 410RJ064204Evento não gerou documento(s)
43603/02/2024 09:02:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024T210909Evento não gerou documento(s)
43510/01/2024 14:50:52CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 415 e 427MPF/RJEvento não gerou documento(s)
43428/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 415, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424 e 427SECJFEvento não gerou documento(s)
43321/12/2023 11:14:40PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 414P65520033315Evento não gerou documento(s)
43221/12/2023 11:12:15PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 426P65520033315Evento não gerou documento(s)
43121/12/2023 11:11:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
43021/12/2023 11:11:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
42919/12/2023 01:08:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
42819/12/2023 01:08:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
42718/12/2023 17:50:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42618/12/2023 17:50:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42518/12/2023 17:50:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42418/12/2023 17:50:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42318/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - NILDA MARIA BRITTES LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42218/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42118/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
42018/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - MARIA DAS GRACAS XAVIER DIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41918/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - IRANEUSA BERNARDO GREGORIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41818/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - HELIO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41718/12/2023 17:50:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 416
(APELANTE - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41618/12/2023 17:50:37Recurso Extraordinário não admitidoT25058VisualizarDECREXT1
41518/12/2023 17:50:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41418/12/2023 17:50:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41318/12/2023 17:50:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41218/12/2023 17:50:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41118/12/2023 17:50:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - NILDA MARIA BRITTES LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
41018/12/2023 17:50:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
40918/12/2023 17:50:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
40818/12/2023 17:50:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - MARIA DAS GRACAS XAVIER DIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
40718/12/2023 17:50:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - IRANEUSA BERNARDO GREGORIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
40618/12/2023 17:50:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - HELIO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
40518/12/2023 17:50:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 404
(APELANTE - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 16/02/2024 23:59:59		T25058Evento não gerou documento(s)
40418/12/2023 17:50:35Recurso Especial não admitidoT25058VisualizarDECRESP1
40318/08/2023 16:09:29Comunicação eletrônica recebida - baixado Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		t211289Evento não gerou documento(s)
40215/06/2023 18:23:25Comunicação eletrônica recebida - julgado Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		t211997Evento não gerou documento(s)
40115/06/2023 17:36:38Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		t211997Evento não gerou documento(s)
40015/06/2023 16:45:04Comunicação eletrônica recebida - julgado Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		t211997Evento não gerou documento(s)
39915/06/2023 16:44:08Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		t211997Evento não gerou documento(s)
39815/06/2023 16:42:20Comunicação eletrônica recebida - julgado Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		t211997Evento não gerou documento(s)
39714/06/2023 14:00:58Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCORT211283Evento não gerou documento(s)
39614/06/2023 13:56:29Remetidos os Autos - SECVPR -> ARECT212326Evento não gerou documento(s)
39513/06/2023 17:24:13Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRt211289Evento não gerou documento(s)
39413/06/2023 17:22:26Juntada de certidãot211289VisualizarCERT1
39313/06/2023 17:20:01Cancelada a movimentação processual - (Evento 392 - Juntada de certidão - 13/06/2023 13:30:54)t211289Evento não gerou documento(s)
39107/06/2023 06:58:49Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> ARECT211666Evento não gerou documento(s)
39007/06/2023 01:01:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380SECFPEvento não gerou documento(s)
38926/05/2023 17:21:56Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000/TRF2		T25053Evento não gerou documento(s)
38826/05/2023 15:39:06Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 379T211666Evento não gerou documento(s)
38726/05/2023 13:47:42PETIÇÃOWS-PGERJEvento não gerou documento(s)
38626/05/2023 13:46:42PETIÇÃOWS-PGERJEvento não gerou documento(s)
38523/04/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380SECJFEvento não gerou documento(s)
38419/04/2023 17:17:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 381MPF/RJEvento não gerou documento(s)
38318/04/2023 21:16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381MPF/RJEvento não gerou documento(s)
38214/04/2023 01:19:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
38113/04/2023 14:45:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2023 00:00:00
Data final: 01/06/2023 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
38013/04/2023 14:45:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 368
(APELANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2023 00:00:00
Data final: 06/06/2023 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
37913/04/2023 14:45:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 368
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2023 00:00:00
Data final: 30/05/2023 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
37813/04/2023 14:43:33Juntada de certidãoT211001VisualizarCERT1
37713/04/2023 14:42:24Cancelada a movimentação processual - (Evento 376 - Alterada a parte - exclusão - 13/04/2023 14:41:43)T211001Evento não gerou documento(s)
37513/04/2023 14:24:55Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
37413/04/2023 14:24:55DespachoT212107VisualizarDESPADEC1
37301/12/2022 01:01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361SECFPEvento não gerou documento(s)
37219/11/2022 01:01:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360SECFPEvento não gerou documento(s)
37117/11/2022 06:24:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022T210909Evento não gerou documento(s)
37015/11/2022 17:24:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022T210909Evento não gerou documento(s)
36905/11/2022 01:01:28Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 355, 357 e 358SECFPEvento não gerou documento(s)
36829/10/2022 22:52:50RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - Refer. aos Eventos: 359, 356 e 354RJ064204Evento não gerou documento(s)
36709/10/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359 e 361SECJFEvento não gerou documento(s)
36605/10/2022 16:43:49Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T211001Evento não gerou documento(s)
36505/10/2022 16:40:23PETIÇÃORJ064204Evento não gerou documento(s)
36404/10/2022 08:19:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022T210909Evento não gerou documento(s)
36304/10/2022 08:13:45Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022T210909Evento não gerou documento(s)
36230/09/2022 00:31:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
36129/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 30/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
36029/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2022 00:00:00
Data final: 18/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35929/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35829/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - NILDA MARIA BRITTES LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35729/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35629/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35529/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - IRANEUSA BERBARDO GREGORIO GUAJAJARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35429/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - HELIO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35329/09/2022 14:39:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 351
(APELANTE - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59		T210353Evento não gerou documento(s)
35229/09/2022 13:13:35Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
35129/09/2022 13:13:35Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212107VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
35027/09/2022 09:06:39Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeT211156VisualizarEXTRATOATA1
34914/09/2022 17:39:54Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
34814/09/2022 17:38:09Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESPT212224Evento não gerou documento(s)
34713/09/2022 16:19:27Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15T211314Evento não gerou documento(s)
34608/09/2022 15:54:39PETIÇÃOp19208219Evento não gerou documento(s)
34505/09/2022 15:20:21PETIÇÃORJ064204Evento não gerou documento(s)
34402/09/2022 16:46:20Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
34302/09/2022 16:45:24Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESPT211868Evento não gerou documento(s)
34202/09/2022 02:00:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022
Data da sessão: 14/09/2022 13:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
34101/09/2022 19:09:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 14/09/2022 13:00
Sequencial: 329		T211314Evento não gerou documento(s)
34001/09/2022 19:09:14Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual
Data da sessão: 14/09/2022 13:00
Sequencial: 329		T211314Evento não gerou documento(s)
33925/08/2022 07:27:32Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15T211001Evento não gerou documento(s)
33824/08/2022 13:32:22Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
33724/08/2022 13:32:19Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212107VisualizarRELVOTO1
33622/08/2022 16:46:20PETIÇÃORJ064204Evento não gerou documento(s)
33519/08/2022 17:54:30Comunicação eletrônica recebida - distribuído Reclamação (Vice-Presidência)
Número: 50119184920224020000		RJ064204Evento não gerou documento(s)
33419/08/2022 17:00:14Deliberado em Sessão - Pedido de VistaT211156VisualizarEXTRATOATA1
33310/08/2022 18:23:32Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
33210/08/2022 17:36:16Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
33126/07/2022 17:56:27Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T211666Evento não gerou documento(s)
33026/07/2022 17:36:33SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32926/07/2022 17:36:28SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32826/07/2022 17:36:23SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32726/07/2022 17:36:19SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32626/07/2022 17:36:14SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32526/07/2022 17:36:09SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32426/07/2022 17:36:04SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO para RJ150141 - BARBARA DOS SANTOS, RJ033926 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA)RJ064204Evento não gerou documento(s)
32326/07/2022 17:36:00PETIÇÃORJ064204Evento não gerou documento(s)
32226/07/2022 16:07:19Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
32126/07/2022 14:21:02Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
32026/07/2022 14:20:56Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
31926/07/2022 02:00:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022
Data da sessão: 10/08/2022 13:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
31822/07/2022 17:55:08Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022T211314Evento não gerou documento(s)
31722/07/2022 14:34:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 10/08/2022 13:00
Sequencial: 109		T211314Evento não gerou documento(s)
31622/07/2022 14:34:05Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 10/08/2022 13:00
Sequencial: 109		T211314Evento não gerou documento(s)
31504/07/2022 14:57:34Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13T210353Evento não gerou documento(s)
31404/07/2022 14:27:56PARECER - Refer. ao Evento: 312MPF/RJEvento não gerou documento(s)
31318/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312SECJFEvento não gerou documento(s)
31208/06/2022 12:20:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 310
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 04/07/2022 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
31108/06/2022 11:23:40Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
31008/06/2022 11:23:37DespachoT212107VisualizarDESPADEC1
30902/06/2022 10:05:46Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T211001Evento não gerou documento(s)
30802/06/2022 01:05:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305SECFPEvento não gerou documento(s)
30701/06/2022 21:04:09PETIÇÃOp19208219Evento não gerou documento(s)
30625/05/2022 00:21:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
30524/05/2022 16:29:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 303
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2022 00:00:00
Data final: 01/06/2022 23:59:59		T211666Evento não gerou documento(s)
30424/05/2022 16:13:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
30324/05/2022 16:13:34DespachoT212107VisualizarDESPADEC1
30212/05/2022 13:14:29APELAÇÃORJ064204Evento não gerou documento(s)
30102/05/2022 15:26:46Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T215490Evento não gerou documento(s)
30002/05/2022 15:21:05PARECER - Refer. ao Evento: 297MPF/RJEvento não gerou documento(s)
29918/04/2022 15:06:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022T212086Evento não gerou documento(s)
29809/04/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297SECJFEvento não gerou documento(s)
29730/03/2022 08:35:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 295
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00
Data final: 02/05/2022 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
29629/03/2022 22:41:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
29529/03/2022 22:41:13DespachoT212107VisualizarDESPADEC1
29424/03/2022 17:26:46Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T210435Evento não gerou documento(s)
29324/03/2022 17:17:55Juntado(a)T210435Evento não gerou documento(s)
29224/03/2022 15:03:29Juntada de certidãoJRJ12417VisualizarCERT1
29124/03/2022 14:52:53Juntada de certidãoJRJ12417VisualizarCERT1
29023/03/2022 08:23:03Expedição de ofícioT211001Evento não gerou documento(s)
28921/03/2022 19:19:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT215941Evento não gerou documento(s)
28821/03/2022 19:19:39DespachoT215941VisualizarDESPADEC1
28725/02/2022 17:31:43Recebidos os autos - Diligência CumpridaJRJ14519Evento não gerou documento(s)
28624/11/2021 01:03:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274SECFPEvento não gerou documento(s)
28523/11/2021 01:06:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275SECFPEvento não gerou documento(s)
28414/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274SECJFEvento não gerou documento(s)
28309/11/2021 22:01:44CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 276p1379881Evento não gerou documento(s)
28209/11/2021 21:59:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
28108/11/2021 16:22:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 277MPF/RJEvento não gerou documento(s)
28008/11/2021 16:22:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277SECJFEvento não gerou documento(s)
27905/11/2021 09:29:11Expedição de ofícioT211015Evento não gerou documento(s)
27805/11/2021 01:16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275SECJFEvento não gerou documento(s)
27704/11/2021 19:49:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27604/11/2021 19:49:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2021 00:00:00
Data final: 24/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27504/11/2021 19:49:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00
Data final: 22/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27404/11/2021 19:49:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27304/11/2021 19:49:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - NILDA MARIA BRITTES LEAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27204/11/2021 19:49:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27104/11/2021 19:49:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
27004/11/2021 19:48:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - IRANEUSA BERBARDO GREGORIO GUAJAJARA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
26904/11/2021 19:48:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - HELIO DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
26804/11/2021 19:48:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 265
(APELANTE - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59		T211015Evento não gerou documento(s)
26704/11/2021 17:14:22Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESPT215946Evento não gerou documento(s)
26604/11/2021 17:13:59Remetidos os Autos em diligênciaT215946Evento não gerou documento(s)
26504/11/2021 17:13:18Decisão interlocutóriaT215946VisualizarDESPADEC1
26417/05/2021 13:02:58Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T211666Evento não gerou documento(s)
26317/05/2021 12:31:47PARECER - Refer. ao Evento: 261MPF/RJEvento não gerou documento(s)
26201/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261SECJFEvento não gerou documento(s)
26121/04/2021 23:13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 259
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00
Data final: 17/05/2021 23:59:59		T211666Evento não gerou documento(s)
26021/04/2021 18:29:21Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
25921/04/2021 18:29:17DespachoT212107VisualizarDESPADEC1
25807/04/2021 23:58:40PETIÇÃOp19208219Evento não gerou documento(s)
25707/04/2021 01:03:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243SECFPEvento não gerou documento(s)
25606/04/2021 01:03:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242SECFPEvento não gerou documento(s)
25524/03/2021 22:05:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021JRJ12333Evento não gerou documento(s)
25419/03/2021 10:58:33Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13T215490Evento não gerou documento(s)
25319/03/2021 09:56:40PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241RJ064204Evento não gerou documento(s)
25219/03/2021 09:56:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241RJ064204Evento não gerou documento(s)
25119/03/2021 09:56:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240RJ064204Evento não gerou documento(s)
25019/03/2021 09:56:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239RJ064204Evento não gerou documento(s)
24919/03/2021 09:56:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238RJ064204Evento não gerou documento(s)
24819/03/2021 09:56:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237RJ064204Evento não gerou documento(s)
24719/03/2021 09:56:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236RJ064204Evento não gerou documento(s)
24619/03/2021 09:56:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235RJ064204Evento não gerou documento(s)
24512/03/2021 17:18:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
24411/03/2021 09:09:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242P19220740Evento não gerou documento(s)
24310/03/2021 15:53:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00
Data final: 06/04/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
24210/03/2021 15:53:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00
Data final: 05/04/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
24110/03/2021 15:53:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
24010/03/2021 15:53:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - NILDA MARIA BRITTES LEAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
23910/03/2021 15:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
23810/03/2021 15:52:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
23710/03/2021 15:52:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - IRANEUSA BERBARDO GREGORIO GUAJAJARA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
23610/03/2021 15:52:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - HELIO DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
23510/03/2021 15:52:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 233
(APELANTE - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
23410/03/2021 15:47:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
23310/03/2021 15:47:44Convertido o Julgamento em DiligênciaT212107VisualizarDESPADEC1
23211/12/2020 17:40:08Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13T211223Evento não gerou documento(s)
23101/12/2020 14:45:40Julgamento - Retirado de PautaT211156VisualizarEXTRATOATA1
23023/11/2020 18:30:13PETIÇÃORJ064204Evento não gerou documento(s)
22918/11/2020 17:28:29Publicação de PautaT211223Evento não gerou documento(s)
22818/11/2020 16:57:07Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESPT212107Evento não gerou documento(s)
22718/11/2020 04:01:39Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020
Data da sessão: 01/12/2020 13:00:00		SECJFEvento não gerou documento(s)
22613/11/2020 18:43:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/12/2020 13:00
Sequencial: 101		T211314Evento não gerou documento(s)
22513/11/2020 18:43:51Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/12/2020 13:00
Sequencial: 101		T211314Evento não gerou documento(s)
22425/09/2020 17:36:56Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESPSECJFEvento não gerou documento(s)
22320/09/2020 01:55:08Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)Evento não gerou documento(s)
22208/09/2020 21:03:00JuntadaT215946Evento não gerou documento(s)
22103/09/2020 07:36:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT215490Evento não gerou documento(s)
22003/09/2020 07:35:00Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatárioT215490Evento não gerou documento(s)
21920/08/2020 09:34:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211899VisualizarCERT372
21810/08/2020 23:07:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de CiênciaT211666Evento não gerou documento(s)
21710/08/2020 22:59:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211666Evento não gerou documento(s)
21610/08/2020 19:19:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215941Evento não gerou documento(s)
21510/08/2020 16:19:00Conclusão para Despacho - Determina IntimaçãoT215946VisualizarDESP371
21408/05/2020 14:00:00JuntadaT215946Evento não gerou documento(s)
21307/01/2020 11:56:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
21207/01/2020 11:55:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
21105/01/2020 13:37:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
21019/12/2019 16:49:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
20919/12/2019 16:48:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
20813/12/2019 06:59:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT366
20709/12/2019 09:03:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT365
20609/12/2019 06:41:00Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de JaneiroT211001Evento não gerou documento(s)
20509/12/2019 06:40:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e CívelT211001Evento não gerou documento(s)
20409/12/2019 06:39:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
20309/12/2019 06:38:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211001VisualizarATOORD364
20209/12/2019 06:37:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
20109/12/2019 06:36:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
20009/12/2019 06:25:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
19906/12/2019 15:56:00Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
19806/12/2019 15:44:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
19702/12/2019 14:24:00JuntadaT211452Evento não gerou documento(s)
19616/10/2019 12:56:00Inteiro Teor T25061VisualizarVOTO358 VisualizarACOR359 VisualizarCERT361 VisualizarCERT362
19516/10/2019 12:54:00Inteiro Teor T215937VisualizarVOTO356 VisualizarACOR357
19428/08/2019 18:24:00Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - ImprovimentoT211452VisualizarEXTRATOATA355
19328/08/2019 17:45:00Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Não ConhecidoT211156VisualizarEXTRATOATA354
19227/08/2019 17:55:00JuntadaT211666Evento não gerou documento(s)
19127/08/2019 16:56:00JuntadaT211899Evento não gerou documento(s)
19027/08/2019 16:16:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
18923/08/2019 14:28:00Inclusão em Pauta de MesaT211452Evento não gerou documento(s)
18823/08/2019 14:26:00Inclusão em Pauta de MesaT211452Evento não gerou documento(s)
18721/08/2019 14:36:00Certidão/Termo - Expedição de Ofício/MandadoT211156VisualizarMANDOFIC348
18621/08/2019 10:55:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA347
18521/08/2019 10:53:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA346
18419/08/2019 13:33:00Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRAT211109Evento não gerou documento(s)
18319/08/2019 12:00:00Remessa Interna para Retificar autuaçãoT211223Evento não gerou documento(s)
18202/08/2019 18:14:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211314VisualizarOUT344
18102/08/2019 18:12:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211314VisualizarOUT343
18001/08/2019 14:45:00Remessa InternaT215937Evento não gerou documento(s)
17901/08/2019 07:11:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
17831/07/2019 13:41:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
17731/07/2019 13:30:00Remessa InternaT211109Evento não gerou documento(s)
17624/07/2019 14:09:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211001Evento não gerou documento(s)
17524/07/2019 14:04:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
17424/07/2019 14:03:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
17323/07/2019 13:57:00Conclusão para Decisão - InterlocutóriaT215937VisualizarDEC337
17222/07/2019 16:27:00JuntadaT215937Evento não gerou documento(s)
17102/07/2019 07:30:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
17001/07/2019 17:59:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
16901/07/2019 17:58:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
16807/06/2019 08:38:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT333
16703/06/2019 14:55:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de ManifestaçãoT211001Evento não gerou documento(s)
16603/06/2019 14:47:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
16503/06/2019 14:34:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
16430/05/2019 19:12:00Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expedienteT215937VisualizarDESP332
16330/05/2019 12:21:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT210251Evento não gerou documento(s)
16230/05/2019 12:12:00Certidão/Termo - Decurso de PrazoT210251VisualizarCERTDECPRAZO331
16128/05/2019 16:51:00JuntadaT210251Evento não gerou documento(s)
16024/05/2019 12:44:00Remessa InternaT215937Evento não gerou documento(s)
15923/05/2019 15:05:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT215490Evento não gerou documento(s)
15823/05/2019 15:04:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
15723/05/2019 15:03:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
15623/05/2019 15:02:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
15523/05/2019 15:01:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
15414/05/2019 17:05:00JuntadaT215490Evento não gerou documento(s)
15307/05/2019 07:35:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT327
15206/05/2019 15:10:00Certidão/TermoT211223VisualizarCERT325
15106/05/2019 11:43:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT324
15003/05/2019 06:47:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT323
14929/04/2019 14:15:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
14829/04/2019 13:12:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT210353VisualizarCERT326
14726/04/2019 12:44:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de CiênciaT211223Evento não gerou documento(s)
14626/04/2019 12:42:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de ManifestaçãoT211223Evento não gerou documento(s)
14526/04/2019 12:39:00Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de CiênciaT211223Evento não gerou documento(s)
14421/04/2019 19:24:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de ManifestaçãoT211001Evento não gerou documento(s)
14321/04/2019 19:22:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
14215/04/2019 13:41:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
14115/04/2019 11:59:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
14012/04/2019 17:45:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
13912/04/2019 16:26:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
13812/04/2019 16:25:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
13711/04/2019 15:16:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
13605/04/2019 16:06:00Certidão/Termo - Expedição de Ofício/MandadoT211223VisualizarMANDOFIC309
13503/04/2019 16:14:00JuntadaT211452Evento não gerou documento(s)
13403/04/2019 15:31:00Devolução de RemessaT211452Evento não gerou documento(s)
13301/04/2019 14:09:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
13222/03/2019 09:04:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT305
13121/03/2019 14:05:00JuntadaT211452Evento não gerou documento(s)
13021/03/2019 14:04:00JuntadaT211452Evento não gerou documento(s)
12921/03/2019 14:03:00JuntadaT211452Evento não gerou documento(s)
12821/03/2019 13:42:00JuntadaT211223Evento não gerou documento(s)
12720/03/2019 15:35:00Resultado de Sessão de Julgamento - SobrestadoT210251VisualizarEXTRATOATA304
12620/03/2019 15:33:00Resultado de Sessão de Julgamento - SobrestadoT210251VisualizarEXTRATOATA303
12515/03/2019 17:35:00Inclusão em Pauta de MesaT211223Evento não gerou documento(s)
12415/03/2019 17:33:00Inclusão em Pauta de MesaT211223Evento não gerou documento(s)
12312/03/2019 18:20:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de CiênciaT210251Evento não gerou documento(s)
12212/03/2019 18:19:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT210251Evento não gerou documento(s)
12112/03/2019 18:09:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT210251VisualizarATOORD298
12012/03/2019 15:07:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA297
11912/03/2019 15:05:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA296
11827/02/2019 16:40:00Inclusão em Pauta de MesaT211223Evento não gerou documento(s)
11727/02/2019 16:38:00Inclusão em Pauta de MesaT211223Evento não gerou documento(s)
11627/02/2019 12:12:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
11526/02/2019 14:27:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA295
11426/02/2019 14:25:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA294
11326/02/2019 14:23:00Remessa InternaT211156Evento não gerou documento(s)
11225/02/2019 13:37:00JuntadaT215937Evento não gerou documento(s)
11111/02/2019 16:08:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211314VisualizarOUT289
11011/02/2019 16:06:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211314VisualizarOUT288
10905/02/2019 16:26:00Pedido de Dia - OrdináriaT215937Evento não gerou documento(s)
10805/02/2019 16:24:00Pedido de Dia - OrdináriaT215937Evento não gerou documento(s)
10723/01/2019 17:43:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT210251Evento não gerou documento(s)
10622/01/2019 13:43:00Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de PautaT211156VisualizarEXTRATOATA287
10522/01/2019 13:41:00Inclusão em Pauta de MesaT211452Evento não gerou documento(s)
10418/01/2019 19:10:00JuntadaT211452Evento não gerou documento(s)
10318/01/2019 16:47:00Remessa InternaT211456Evento não gerou documento(s)
10218/01/2019 16:34:36JuntadaT211456Evento não gerou documento(s)
10118/01/2019 16:10:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211001Evento não gerou documento(s)
10018/01/2019 16:08:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
9918/01/2019 16:01:00Remessa InternaT212189Evento não gerou documento(s)
9818/01/2019 15:40:00Conclusão para Decisão - InterlocutóriaT211930VisualizarDEC284
9718/01/2019 14:52:00Remessa de Conclusão - Voto-VistaT211452Evento não gerou documento(s)
9610/01/2019 18:49:00VotoT212107VisualizarOUT283
9510/01/2019 18:47:00RelatórioT212107VisualizarOUT282
9419/12/2018 00:19:00Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de VistasT211156VisualizarEXTRATOATA281
9319/12/2018 00:17:00Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de VistasT211156VisualizarEXTRATOATA280
9218/12/2018 14:16:00Remessa InternaT211156Evento não gerou documento(s)
9105/12/2018 13:51:00Inclusão em Pauta de AditamentoT211314VisualizarOUT279
9005/12/2018 13:49:00Inclusão em Pauta de AditamentoT211314VisualizarOUT278
8904/12/2018 17:05:00Pedido de Dia - AditamentoT215937Evento não gerou documento(s)
8804/12/2018 17:03:00Pedido de Dia - AditamentoT215937Evento não gerou documento(s)
8706/11/2018 08:06:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
8605/11/2018 13:51:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
8502/11/2018 18:35:00Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRAT210891Evento não gerou documento(s)
8415/10/2018 14:38:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211001Evento não gerou documento(s)
8315/10/2018 13:16:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
8215/10/2018 13:07:00JuntadaT215937Evento não gerou documento(s)
8110/10/2018 08:20:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
8009/10/2018 12:00:00Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatárioT215490Evento não gerou documento(s)
7927/09/2018 17:38:00Remessa P/ Apelante por motivo de ManifestaçãoT211666Evento não gerou documento(s)
7825/09/2018 20:12:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211666VisualizarOUT271
7725/09/2018 13:41:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
7624/09/2018 17:43:00Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expedienteT215947VisualizarDESP270
7521/09/2018 19:05:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
7421/09/2018 19:03:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
7321/09/2018 18:53:00Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRAT210891Evento não gerou documento(s)
7218/09/2018 15:04:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211001Evento não gerou documento(s)
7118/09/2018 14:59:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
7018/09/2018 13:35:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
6914/09/2018 18:32:00Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expedienteT215947VisualizarDESP267
6814/09/2018 16:07:00JuntadaT215937Evento não gerou documento(s)
6713/09/2018 19:22:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211015Evento não gerou documento(s)
6631/07/2018 12:37:00Certidão/TermoT211015VisualizarCERT254 VisualizarCERT255 VisualizarCERT256 VisualizarCERT257 VisualizarCERT258 VisualizarCERT259 VisualizarCERT260 VisualizarCERT261 VisualizarCERT262 VisualizarCERT263 VisualizarCERT264
6509/03/2018 13:25:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
6409/03/2018 13:24:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211837Evento não gerou documento(s)
6308/03/2018 15:40:00Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expedienteT211837VisualizarDESP253
6205/03/2018 06:40:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
6102/03/2018 15:30:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
6002/03/2018 15:27:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
5910/01/2018 13:16:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT210353VisualizarCERT251
5810/01/2018 07:15:00Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de ContrarrazõesT211001Evento não gerou documento(s)
5710/01/2018 07:14:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
5610/01/2018 07:13:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211001VisualizarATOORD250
5510/01/2018 07:10:00Certidão/Termo - AnotaçãoT211001VisualizarCERT249
5408/01/2018 14:18:00JuntadaT215490Evento não gerou documento(s)
5322/12/2017 19:59:00Remessa InternaT210891Evento não gerou documento(s)
5222/12/2017 19:55:00Certidão/TermoT210891VisualizarCERT247
5124/11/2017 16:48:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211666Evento não gerou documento(s)
5017/11/2017 16:12:00Remessa InternaT210460Evento não gerou documento(s)
4917/11/2017 15:59:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215490Evento não gerou documento(s)
4817/11/2017 15:57:00Certidão/TermoT215490VisualizarCERT244 VisualizarCERT245
4717/11/2017 06:58:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211001VisualizarOUT246
4616/11/2017 19:56:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
4516/11/2017 18:49:00Conclusão para Decisão - InterlocutóriaT215946VisualizarDEC243
4428/09/2017 08:17:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
4327/09/2017 17:30:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
4227/09/2017 17:29:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
4123/08/2017 09:13:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT241
4022/08/2017 18:36:00Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de ContrarrazõesT211666Evento não gerou documento(s)
3922/08/2017 18:35:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211666Evento não gerou documento(s)
3822/08/2017 18:34:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211666VisualizarATOORD240
3722/08/2017 18:33:00Devolução de RemessaT211666Evento não gerou documento(s)
3622/08/2017 18:32:00JuntadaT211666Evento não gerou documento(s)
3504/08/2017 18:12:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
3404/08/2017 07:59:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT232
3325/07/2017 13:39:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de RecursoT211666Evento não gerou documento(s)
3221/07/2017 22:00:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211666VisualizarOUT231
3121/07/2017 20:26:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT215937Evento não gerou documento(s)
3007/07/2017 13:44:00Conclusão para Decisão - Efeito Suspensivo - não concedidoT215773VisualizarDEC230
2930/06/2017 15:04:00JuntadaT215937Evento não gerou documento(s)
2830/06/2017 15:03:00JuntadaT215937Evento não gerou documento(s)
2719/05/2017 17:14:00JuntadaT212107Evento não gerou documento(s)
2617/04/2017 15:26:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
2517/04/2017 15:25:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
2417/04/2017 15:23:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
2317/04/2017 15:19:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT222
2207/04/2017 14:47:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de ManifestaçãoT211666Evento não gerou documento(s)
2107/04/2017 14:46:00Devolução de RemessaT211666Evento não gerou documento(s)
2023/03/2017 12:48:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
1923/03/2017 12:47:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
1822/03/2017 07:53:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
1720/03/2017 12:44:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT219
1620/03/2017 12:43:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT218
1515/03/2017 18:08:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
1415/03/2017 17:58:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
1315/03/2017 17:57:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
1209/03/2017 08:38:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT215
1108/03/2017 15:25:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de CiênciaT211001Evento não gerou documento(s)
1008/03/2017 15:24:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ManifestaçãoT211001Evento não gerou documento(s)
908/03/2017 15:23:00Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de ManifestaçãoT211001Evento não gerou documento(s)
808/03/2017 15:12:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
708/03/2017 14:50:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT25036Evento não gerou documento(s)
608/03/2017 12:55:00Conclusão para Despacho - Determina IntimaçãoT212181VisualizarDESP214
508/03/2017 11:07:00JuntadaT211108Evento não gerou documento(s)
422/02/2017 15:36:00Remessa de Conclusão - Com Termo de PrevençãoT210353Evento não gerou documento(s)
322/02/2017 15:35:00Certidão/Termo - Informação ao GabineteT210353VisualizarINF211
222/02/2017 14:48:00Remessa InternaT210460Evento não gerou documento(s)
122/02/2017 14:47:00Distribuição por PrevençãoT210460Evento não gerou documento(s)