Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003122-35.2023.4.02.0000

Data de autuação: 13/03/2023 13:56:28

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000734-15.2010.4.02.5106/RJ	|	Originário
0000734-15.2010.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	15/08/2023 15:15:27	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
37	15/08/2023 15:15:02	Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
36	15/08/2023 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	21/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	15/07/2023 09:06:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	15/07/2023 09:05:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	13/07/2023 16:09:03	Lavrada Certidão	T210080	CERT1
31	13/07/2023 15:35:11	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
30	12/07/2023 10:21:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0759983	Evento não gerou documento(s)
29	12/07/2023 10:21:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0759983	Evento não gerou documento(s)
28	11/07/2023 20:21:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00 Data final: 29/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
27	11/07/2023 20:20:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2023 00:00:00 Data final: 24/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
26	11/07/2023 20:20:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2023 00:00:00 Data final: 14/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
25	11/07/2023 11:08:51	Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP	t212563	RELVOTO1 ACOR2
24	07/07/2023 11:16:01	Não conhecido o recurso - por unanimidade	t212395	EXTRATOATA1
23	02/07/2023 16:47:55	Lavrada Certidão	t212395	CERT1
22	07/06/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
21	06/06/2023 17:00:55	Juntada de certidão	t212395	CERT1
20	06/06/2023 16:51:54	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023	t212395	Evento não gerou documento(s)
19	06/06/2023 16:25:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 130	t212395	Evento não gerou documento(s)
18	06/06/2023 16:25:16	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 130	t212395	Evento não gerou documento(s)
17	05/06/2023 17:39:22	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP	t216121	Evento não gerou documento(s)
16	11/05/2023 17:55:28	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18	t211232	Evento não gerou documento(s)
15	11/05/2023 16:10:14	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	22/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	12/04/2023 13:26:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2023 00:00:00 Data final: 16/05/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
12	10/04/2023 17:26:26	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 6	SP247472	Evento não gerou documento(s)
11	01/04/2023 12:33:42	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7	p1219801	Evento não gerou documento(s)
10	27/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	20/03/2023 21:35:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
8	20/03/2023 21:35:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
7	17/03/2023 15:29:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00 Data final: 15/05/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
6	17/03/2023 15:29:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00 Data final: 20/04/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
5	17/03/2023 15:29:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00 Data final: 27/03/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
4	17/03/2023 15:28:47	Juntada de certidão	T210080	CERT1
3	16/03/2023 21:29:28	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP	T25038	Evento não gerou documento(s)
2	16/03/2023 21:29:27	Concedida a Medida Liminar	T25038	DESPADEC1
1	13/03/2023 13:56:28	Distribuído por prevenção (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 346 do processo originário. Número: 00007341520104025106/TRF2	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

  Voltar