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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003467-98.2023.4.02.0000
17/03/2023 12:01:31
BAIXADO


GABINETE 24
8a. TURMA ESPECIALIZADA
GUILHERME DIEFENTHAELER
Agravo de Instrumento
0706670-97.1998.4.02.5106/RJ|Originário
5002476-25.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01050106Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0807Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
INTERESSADO
    MARIA DA PENHA CARREIRO SARTI   (582.**********)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3922/02/2024 02:00:56Baixa DefinitivaSECJFEvento não gerou documento(s)
3822/02/2024 02:00:56Transitado em JulgadoSECJFEvento não gerou documento(s)
3722/02/2024 01:01:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28SECFPEvento não gerou documento(s)
3603/02/2024 09:05:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024T210909Evento não gerou documento(s)
3525/01/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28SECJFEvento não gerou documento(s)
3417/01/2024 10:01:27CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3317/01/2024 10:01:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3216/01/2024 14:48:37CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29p1219801Evento não gerou documento(s)
3116/01/2024 14:48:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29p1219801Evento não gerou documento(s)
3015/01/2024 17:27:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 26
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
2915/01/2024 17:27:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 26
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
2815/01/2024 17:27:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 26
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/01/2024 00:00:00
Data final: 21/02/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
2712/01/2024 18:32:17Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESPt212467Evento não gerou documento(s)
2612/01/2024 18:32:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdãot212467VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2514/12/2023 16:40:50Não conhecido o recurso - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
2416/11/2023 11:25:45Juntada de certidãoT212401VisualizarCERT1
2316/11/2023 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023
Data da sessão: 05/12/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2214/11/2023 18:18:23Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023T212401Evento não gerou documento(s)
2114/11/2023 18:09:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 05/12/2023 13:00
Sequencial: 124
T212401Evento não gerou documento(s)
2014/11/2023 18:09:15Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 05/12/2023 13:00
Sequencial: 124
T212401Evento não gerou documento(s)
1925/10/2023 15:09:01Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESPt212382Evento não gerou documento(s)
1819/07/2023 13:31:22Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24T211583Evento não gerou documento(s)
1719/07/2023 13:30:56Juntada de certidãoT211583VisualizarCERT1
1614/07/2023 18:26:54Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESPT25052VisualizarDESPADEC1
1513/07/2023 15:09:18PETIÇÃOSP234922Evento não gerou documento(s)
1421/05/2023 19:02:26Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24T211583Evento não gerou documento(s)
1320/05/2023 01:01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8SECFPEvento não gerou documento(s)
1218/05/2023 22:21:39PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1106/04/2023 20:01:45CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7SP247472Evento não gerou documento(s)
1031/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9SECJFEvento não gerou documento(s)
921/03/2023 17:49:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 5
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2023 00:00:00
Data final: 19/05/2023 23:59:59
T211583Evento não gerou documento(s)
821/03/2023 17:49:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 5
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2023 00:00:00
Data final: 19/05/2023 23:59:59
T211583Evento não gerou documento(s)
721/03/2023 17:49:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 5
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2023 00:00:00
Data final: 27/04/2023 23:59:59
T211583Evento não gerou documento(s)
620/03/2023 18:47:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESPT25052Evento não gerou documento(s)
520/03/2023 18:47:37Determinada a intimaçãoT25052VisualizarDESPADEC1
420/03/2023 12:38:05Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24T211491Evento não gerou documento(s)
320/03/2023 12:18:27Juntada de certidãoT211491VisualizarCERT1
217/03/2023 13:22:52Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESPT212129Evento não gerou documento(s)
117/03/2023 12:01:31Distribuído por prevenção (GAB24) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 762 do processo originário.
Número: 50024762520234020000/TRF2
ASP07599085750Evento não gerou documento(s)