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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000958-84.2009.4.02.5106
26/11/2020 12:37:11
BAIXADO


GABINETE 15
5a. TURMA ESPECIALIZADA
RICARDO PERLINGEIRO
Apelação Cível
0000958-84.2009.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MARLENE DE MEDEIROS ROCHA   (033.**********)

          LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO   RJ102960
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430
          FABIANO DA SILVA LIMA   RJ107733
          CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS   RJ134822
          KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378
    - OS MESMOS

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3329/11/2021 09:31:07Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T211001Evento não gerou documento(s)
3229/11/2021 09:31:03Transitado em Julgado - Data: 29/11/2021T211001Evento não gerou documento(s)
3127/11/2021 01:01:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23SECFPEvento não gerou documento(s)
3004/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2927/10/2021 19:06:28CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2827/10/2021 19:06:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2726/10/2021 13:47:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24p0759983Evento não gerou documento(s)
2626/10/2021 13:47:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24p0759983Evento não gerou documento(s)
2525/10/2021 13:24:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2021 00:00:00
Data final: 15/12/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
2425/10/2021 13:24:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2021 00:00:00
Data final: 14/12/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
2325/10/2021 13:24:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20
(APELANTE - MARLENE DE MEDEIROS ROCHA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2021 00:00:00
Data final: 26/11/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
2225/10/2021 13:24:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20
(APELADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2021 00:00:00
Data final: 26/11/2021 23:59:59		T211001Evento não gerou documento(s)
2125/10/2021 12:53:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESPT212224Evento não gerou documento(s)
2025/10/2021 12:53:47Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212224VisualizarACOR1
1925/10/2021 12:35:15Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212224VisualizarVOTO1
1819/10/2021 20:30:13Sentença confirmada - por unanimidadeT211156VisualizarEXTRATOATA1
1706/10/2021 01:13:39Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 27/09/2021 20:44:20)T211314Evento não gerou documento(s)
1604/10/2021 15:38:59Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212224VisualizarRELT1
1528/09/2021 04:00:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021
Data da sessão: 06/10/2021 13:00:00		SECJFEvento não gerou documento(s)
1327/09/2021 20:37:16Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
1227/09/2021 14:03:47Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESPT212224Evento não gerou documento(s)
1124/09/2021 17:04:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 06/10/2021 13:00
Sequencial: 229		T211314Evento não gerou documento(s)
1024/09/2021 17:04:52Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 06/10/2021 13:00
Sequencial: 229		T211314Evento não gerou documento(s)
921/09/2021 13:35:24Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESPT211868Evento não gerou documento(s)
808/04/2021 18:54:42PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
726/02/2021 07:53:30Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15T215490Evento não gerou documento(s)
626/02/2021 01:01:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3SECFPEvento não gerou documento(s)
505/02/2021 19:38:36Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021T212086Evento não gerou documento(s)
406/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3SECJFEvento não gerou documento(s)
326/11/2020 15:03:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00
Data final: 25/02/2021 23:59:59		T215490Evento não gerou documento(s)
226/11/2020 14:55:06Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESPT211868Evento não gerou documento(s)
126/11/2020 12:37:11Distribuído por sorteio (GAB15)JRJ13474Evento não gerou documento(s)